O Tribunal de Contas apurou sobrepreço de R$ 17,22 por unidade

Elizeu Pires

Ação do MPF comprovou descumprimento da lei por parte da emissora

A Justiça Federal no Rio de Janeiro julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Band Rio a cumprir o limite máximo de 25% do tempo de programação reservado à comercialização. Segundo apurou o MPF, a emissora comercializa até 5h45min diários de sua programação a nove denominações religiosas neopentecostais. Somando-se este tempo àquele reservado à publicidade de produtos e serviços, verificou-se que a emissora chega a comercializar até 06h34min do tempo de sua programação diária, ultrapassando, assim, o limite de 25% pela estabelecido pelo artigo 124 da Lei Geral da Radiodifusão e pelo Decreto 52.795/1963.

Elizeu Pires

Depois do escândalo do pagamento por produtos não entregues em sua totalidade, de operações de busca e apreensão feitas pelo Ministério Público, e da nomeação de um sócio de dois dos donos de uma empresa contratada – sem licitação – por R$ 3 milhões, os moradores de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, foram surpreendidos agora há pouco com o fechamento temporário do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, que passará a atender apenas os casos de urgência.

Elizeu Pires

Ao contrário do que o governo interino de Itatiaia tenha tentado fazer crer, o médico Sérgio de Oliveira Paiva não foi demitido da Secretaria de Saúde, mas entregou o cargo. Ele estaria descontente com o jeito que as coisas corriam por lá, principalmente em relação às compras emergenciais de insumos para o enfrentamento da Covid-19. A irritação do então secretário veio à tona com o depoimento prestado na 99ª Delegacia Policial no dia 25 de março, por um funcionário do almoxarifado do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, que afirmou ter sido pressionado para atestar notas ficais emitidas pela empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares por fornecimento de insumos que não teriam sido entregues em sua totalidade.

Elizeu Pires

Em depoimento prestado na 99ª Delegacia Policial no dia 25 de março, um funcionário do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, em Itatiaia – cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro –, afirmou que ao ser pressionado para atestar notas ficais emitidas pela empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares por fornecimento de insumos que não teriam sido entregues em sua totalidade, ouviu que a ordem para que o atesto fosse dado teria vindo "lá de cima", e que ao questionar com um "lá de cima onde?" recebeu a seguinte resposta: "gabinete do prefeito Imberê", referindo-se a Imberê Moreira Alves, que governa o município interinamente desde o dia 1º de janeiro.

Se não acatar a recomendação o prefeito Welberth Rezende pode ser alvo de uma ação judicial - Foto: Divulgação/PMM O prefeito Welberth Resende tem dez dias de prazo para decidir se vai exonerar ou não Márcio Porto de Rezende, seu irmão, do cargo de secretário municipal de Infraestrutura. É o que estipula uma recomendação feita a ele pela da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. Caso opte por manter o irmão na função Welberth pode ser alvo de uma ação judicial por prática de nepotismo.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, o irmão do prefeito foi nomeado para comandar a Secretaria de Infraestrutura "sem possuir a qualificação técnica necessária para exercer o cargo", o que contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos políticos em casos de falta de qualificação para a função.

Elizeu Pires

Os contribuintes de Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, arcaram com as despesas de uma viagem de cinco dias a São Paulo, feita em janeiro de 2019 pelo vice-prefeito Arlindo Rosa de Azevedo, sem terem nada a ver com isso. Arlindo gastou R$ 5.131,65 para participar do 37º Congresso Internacional de Odontologia, evento de nenhuma importância para a população. Mas não é só isso. No mesmo ano, em junho, Rosa de Azevedo recebeu R$ 3.078,89, e no sistema da Prefeitura não aparece nenhuma informação sobre para onde o vice-prefeito foi e o que justifica tal pagamento.

Investigação continua, mas delegado disse que já há provas suficientes

Dr. Jairinho e Mônica da Costa e Silva foram presos na manhã desta quinta-feira - Foto -Tania Rego/Agência Brasil O delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia Henrique Damasceno disse hoje (8) que o vereador Dr. Jairinho (RJ), expulso do partido Solidariedade, assassinou Henry Borel, de 4 anos, filho da namorada do parlamentar. Segundo o delegado, a investigação continua, mas já existem provas suficientes para assegurar que a morte do garoto, no dia 8 de março, não foi um acidente, e sim um crime duplamente qualificado com emprego de tortura e sem possibilidade de defesa da vítima.

O Tribunal Especial Misto (TEM) realiza nesta quarta-feira (7), sessão do processo de impeachment para ouvir os depoimentos do governador do Rio de Janeiro afastado do cargo, Wilson Witzel, e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O desembargador Henrique Carlos Figueira, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do TEM, já designou nova sessão para quinta-feira (8), a fim de dar prosseguimento aos depoimentos, caso seja necessário.

“A expectativa é refazer essas oitivas e, com isso, terminaria a fase introdutória, se não houver nenhuma intercorrência. Depois, as partes passam a ter cada uma dez dias, em sequência, para apesentarem alegações finais. Primeiro, a acusação; depois, a defesa. E, após isso, há o prazo para apresentar meu voto na sessão deliberativa final", comentou o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

Nesta semana, Bio-Manguinhos prevê liberar dois milhões de doses

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou ontem (5) a previsão de entregar, até o dia 1º de maio, 18,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações. Nesta semana, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) prevê liberar dois milhões de doses da vacina contra covid-19. Entre 12 e 17 de abril, mais cinco milhões serão disponibilizadas ao Ministério da Saúde. Nas semanas seguintes, serão entregues 4,7 milhões, de 19 a 24 de abril; e 6,7 milhões, de 26 de abril a 1 de maio.