Proposta preliminar foi discutida em reunião realizada hoje ontem

O plano nacional de vacinação contra a covid-19 terá quatro fases. Em cada etapa serão atendidos determinados tipos de públicos, escolhidos a partir do risco da evolução para quadros graves diante da infecção, da exposição ao vírus e de aspectos epidemiológicos da manifestação da pandemia no país.  A proposta preliminar foi discutida em reunião realizada ontem (1º) com a participação do Ministério da Saúde e outras instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan, o Instituto Tecnológico do Paraná e conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde.

Corte aponta dano aos cofres públicos em contas reprovadas pelo Tribunal de contas

Bonifácio teve mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, mas sua votação está sub judice Em julgamento retomado e concluído na sessão dessa segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reformou sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro do candidato à Prefeitura de Cabo Frio pelo PDT, José Bonifácio Novelino (foto). Na verdade foral julgados dois recursos de uma vez, um impetrado pela Aliança para Reconstruir Cabo Frio – que concorreu com o candidato Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho – e outro pelo Ministério Público.

O MP quer o atual prefeito, Zelito Tringuelê tomando providência para a transição com a prefeita eleita Marina Rocha O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, expediu recomendação ao atual prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, e à prefeita eleita, Marina Pereira da Rocha Fernandez, para que adotem medidas para uma eficiente transição de governo.

No documento, é recomendado que o prefeito de Guapimirim institua, em cinco dias úteis, equipe mista de transição de governo, constituída preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, além de representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito eleito, com a finalidade de fornecer ao novo gestor os dados administrativos e financeiros do Município.  Já para a prefeita eleita é recomendado, entre outras medidas, que indique os membros para composição da equipe mista de transição de governo e que observe diversas regras da administração pública.

Apesar de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido na última terça-feira (24) os efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta ao prefeito de Duque de Caxias em dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ainda não deferiu o registro de candidatura de Washington Reis (foto) e, consequentemente, a votação obtida por ele em percentual suficiente para declará-lo reeleito no primeiro turno, continua sub judice, ou seja, ainda sem validade.

O TRE retomou o julgamento do recurso de impugnação movido contra ele na sessão dessa quinta-feira, mas ainda não há um resultado conclusivo. O que se decidiu hoje foi pela abertura de prazo de três dias para manifestação do Ministério Publico e da parte autora, os advogados da candidata do PP, Andreia Zito, que recorreu contra o registro de Reis.

Os partidos Republicanos e PT, cada um com vereador eleito no último dia 15, podem ter lançado mão de candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de gênero determinada pela legislação. Pelo menos é o que aponta representação feita junto ao Ministério Público que atua perante a 92ª Zona Eleitoral, no município de Araruama, no estado do Rio de Janeiro. Se for aceita pela Justiça e considerada procedente em processo transitado em julgado, os candidatos Sergio Murilo (Republicanos) e Sargento Raimundo (PT), declarados eleitos com  876 e 453 votos, respectivamente, poderão perder os mandatos.

A denúncia foi feita pelo vereador José Rodolfo Silva Siqueira de Oliveira, mais conhecido na cidade como Rodolfo Buda, que tentou a reeleição pelo PSC e apesar de somar 1.298 votos – votação superior a de oito concorrentes eleitos –, ficou como primeiro suplente de sua legenda.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição de gestão no Poder Executivo Municipal em Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, e assim prevenir a descontinuidade na prestação de serviços públicos e o extravio de materiais, processos, dados e documentos.

Também foi expedida recomendação aos atuais prefeitos de ambos os municípios, Renato Pinheiro Bravo e Mauro Soares, respectivamente, para que observem e adotem uma série de medidas para a efetiva transição da chefia no Executivo local, em diversas áreas da administração pública, que incluem os âmbitos documental, jurídico, contábil, financeiro, patrimonial e de recursos humanos, bem como convênios, compras e contratos, além da transparência na gestão de Fundos e Conselhos.

O Hospital Municipal de São João de Meriti - Abdon Gonçalves, antigo PAM do Jardim Meriti, começou a receber ontem (23) todo tipo de paciente. O local conta com sistema de classificação de riscos, leitos de emergência, UTI, sala de medicação, ortopedia, sala de gesso e centro de imagem com raio-x, tomografia e ressonância magnética, além de um pavimento só para pacientes de covid-19, contando com 30 leitos equipados com respiradores. Por volta das 9h10 o primeiro paciente não covid chegou ao hospital, uma mulher que estava sendo atendida no Centro de Saúde Aníbal Viriato de Azevedo, no Jardim Íris e precisou ser transferida de ambulância após apresentar um quadro de saúde mais delicado. Na sequência, outros pacientes foram chegando, trazidos tanto pelo Corpo de Bombeiros, quanto pelo SAMU.

O hospital foi inaugurado em maio deste ano e, devido à pandemia do novo coronavírus, operava exclusivamente como unidade para os casos graves da doença. Centenas de pacientes de covid-19 foram atendidos nos últimos seis meses. Apesar de agora receber também os pacientes não covid, o segundo andar do prédio mantém leitos exclusivos e cadastrados no Ministério da Saúde para pacientes contaminados pelo novo coronavírus. Eles estão sendo mantidos em local isolado, com suporte de respiradores, monitores e até área de isolamento. Outro setor do hospital dispõe ainda de mais 30 leitos de internação clínica.

As associações de moradores do município de São João da Barra, no interior fluminense, não convocou as associações de moradores para participarem do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Por conta disso o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Campos dos Goytacazes), instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades nas eleições.

A Ouvidoria do MP foi informada de que as instituições de bairros não foram chamadas a participar das eleições dos conselheiros nas duas últimas gestões e, no âmbito do inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos e enviar ao Ministério Público uma série de documentos relativos ao CMS do município.

Unidade geral será aberta segunda-feira

O HMSJM vai atender com todo tipo de emergência a partir de sedunda-feita - Foto: Divulgação Inaugurado simbolicamente há cerca de seis meses, o Hospital Municipal de São João de Meriti (primeiro da cidade) passará a atender todas as emergências a partir próxima segunda-feira (23). O local, que abrigava o antigo Posto de Assistência Médica – PAM, passou por grande reforma e foi aberto  em maio deste ano, quando começou a funcionar recebendo exclusivamente pacientes graves da covid-19, transferidos da UPA do bairro Jardim Íris.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu recomendação aos atuais prefeitos e aos prefeitos eleitos de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo para que adotem medidas para uma eficiente transição de governo.

É recomendado que os prefeitos desses municípios instituam, em cinco dias úteis, equipe mista de transição de governo, constituída preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, além de representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito eleito, com a finalidade de fornecer ao novo gestor os dados administrativos e financeiros do Município.  Já aos prefeitos eleitos é recomendado, entre outras medidas, que indiquem os membros para composição da equipe mista de transição de governo e que observem diversas regras da administração pública.