A meta do Governo do Brasil é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano às famílias atendidas pelo programa Gás do Povo - Foto Ricardo Botelho/MME O Rio de Janeiro teve em março, na nova etapa de expansão do programa Gás do Povo, do governo federal, um total de 469.303 novas famílias contempladas, fruto de um investimento federal de mais de R$ 43,7 milhões. Em todo o país, o programa – que assegura às famílias de baixa renda a recarga gratuita do botijão de 13 quilos, direto nas revendas credenciadas – já alcança quase 15 milhões de famílias

Pelas regras do programa, famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro recargas por ano, ou seja, um vale a cada três meses. Já as famílias com quatro ou mais pessoas podem receber até seis recargas por ano, o equivalente a um vale a cada dois meses. Das mais de 469 mil famílias beneficiadas em março, 83,9 mil receberam vales de dois meses, e 385,3 mil receberam vales de três meses. No Rio de Janeiro, 438,9 mil famílias atendidas este mês têm mulheres como responsáveis familiares, o que equivale a 94% do total de famílias que receberam o benefício.

Solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica

Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

● Elizeu Pires

No dia 14 de dezembro de 2022 o então governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e seu braço direito Rodrigo Bacellar – que à época respondia pela Secretaria de Governo e controlava, indiretamente, através de indicados seus, vários outros órgãos estaduais – foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral, no âmbito do inquérito que apurou o escândalo das contratações esquisitas feitas através da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj). Pelo que foi apurado, o esquema teria consumido quase R$ 250 milhões, montante que teria sido gasto com cerca 27 mil pessoas, sem que muitas delas sequer frequentassem os locais de trabalho, segundo apontaram as investigações.

Dificuldade de executar os projetos dentro do prazo privam os municípios de adquirir equipamentos de última geração - Foto: Reprodução A liberação de recursos extraordinários para o SUS, prevista na Portaria GM/MS nº 10.169/2025 do Ministério da Saúde, abriu uma janela de financiamento relevante para estados e municípios, mas também expôs um problema recorrente: a dificuldade de acessar e executar esses valores dentro do prazo.

A medida permite o repasse de recursos para custeio da Atenção Primária e da Média e Alta Complexidade, com potencial estimado em cerca de R$ 124 bilhões. O prazo para cadastro das propostas vai até 31 de março.

Dados do Instituto Patrícia Galvão, apresentados durante o evento, mostram que 97% das mulheres que utilizam o transporte público afirmam já ter sofrido assédio sexual.

Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (24) solenidade para celebrar os 20 anos da Lei nº 4.733/2006, que institui vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrô. O evento, promovido em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários (Agetransp), foi realizado no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj e reuniu diversos órgãos para discutir a segurança das mulheres nos transportes públicos, e  serviu para anunciar a ampliação do funcionamento para 24 horas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (24), a “Operação Bola Fora”, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a Administração Pública, no âmbito de uma contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ reúne indícios da ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. Os mandados são cumpridos em endereços em Búzios e em São Paulo.

As apurações concentram-se no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, no valor aproximado de R$ 1,17 milhão, mediante adesão a ata de registro de preços oriunda do Estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos no curso da investigação apontam possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, foram identificadas compras expressivas de itens esportivos sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares.

Nova data foi marcada para 25 de maio

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Nesta segunda-feira (23), a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, (o Dr. Jairinho), padrasto de Henry Borel, pediu adiamento do júri por falta de acesso às provas e após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro do 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé ajuizou, esta semana, ação de execução contra o município de Casimiro de Abreu pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 9 de outubro de 2024. O acordo havia sido celebrado com o prefeito e o secretário municipal de Saúde, que se comprometeram a implementar uma série de medidas estruturais, sanitárias e administrativas em Unidades de Saúde da Família do município, no prazo de 90 a 180 dias.

O TAC previa a adoção de providências essenciais para o adequado funcionamento das unidades, incluindo sinalização de acessos, cumprimento de normas de limpeza, implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), realização de reparos prediais, adequações de acessibilidade, controle de pragas, além da disponibilização de equipamentos e insumos básicos para o atendimento à população.

Exames, cirurgias e outros procedimentos agendados serão realizados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério da Saúde realiza neste final de semana um mutirão inédito destinado exclusivamente a mulheres. Centenas de hospitais públicos, privados e filantrópicos localizados em todas as regiões do país abrirão as portas neste sábado (21) e domingo (22) para a realização de exames, cirurgias e procedimentos de diversas especialidades programados antecipadamente. “Trata-se de uma união de esforços para a realização de todos os atendimentos previamente agendados”, informou o ministério em nota. 

Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil No primeiro pronunciamento como ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto), que assumiu o cargo nesta sexta-feira (20), disse que o governo federal prepara medidas alternativas para conter a alta do diesel, caso os estados não aceitem a proposta de desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.

Durigan ressaltou que a equipe econômica não ficará inerte diante da crise provocada pela guerra no Oriente Médio e seus impactos nos preços. “Não deixaremos de apresentar outras medidas assim que necessário”, afirmou.