PF/Divulgação A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Korban. O objetivo é apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.

FAO monitora situação alimentar nos países

Foto Arquivo/Agência Brasília Relatório apresentado nesta segunda-feira (28) durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) (UNFSS+4), na Etiópia, revela que o Brasil está novamente fora do Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

Medida prevê até 180 parcelas mensais

Divulgação/MEC O governo federal anunciou que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar as suas dívidas. Os beneficiários poderão solicitar a renegociação diretamente junto ao agente financeiro do contrato, de 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Promotoria se posiciona pelo bloqueio de bens para ressarcir os cofres públicos

● Elizeu Pires

Via Novo PAC, 1.455 municípios brasileiros foram selecionados para receber 1.505 novos equipamentos para a educação básica - Divulgação Mais investimentos para a educação básica foram anunciados pelo governo federal. Em evento na cidade de Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação), anunciou o resultado do Novo PAC Seleções da Educação. As propostas selecionadas contemplam investimentos para a construção de novas creches e escolas de educação infantil e a aquisição de novos veículos para o transporte escolar.

 No total, serão liberados R$ 2,3 bilhões; R$ 1,77 bilhões para 505 creches e escolas para 455 municípios; e R$ 500 milhões para 1.000 veículos de 1.000 cidades. A seleção priorizou atender áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos, e garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes.

Divulgação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou procedimentos administrativos para o acompanhamento continuado das guardas municipais de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense. O objetivo é fortalecer a atuação do MPRJ no controle externo desses órgãos.

A medida está alinhada à estratégia nacional de fiscalização das guardas municipais, definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu três etapas: diagnóstico e análise da legalidade da criação e do funcionamento das corporações; padronização da formação; e realização de inspeções presenciais. A implementação dessa estratégia acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança pública.

A adesão ao acordo pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou, presencialmente, em agências dos Correios em todo o país Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira (24). Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.Até domingo, 20 de julho, por volta das 12h, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou. 
Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

(Via Secom/Presidência da República)

O município de Mangaratiba foi contemplado com importantes investimentos do Governo Federal na área da Saúde, por meio do Novo PAC – Seleção Saúde, além de garantir a implementação do programa Agora Tem Especialistas (antigo PMAE), conquistas que representam mais do que um salto de qualidade no atendimento à população. Elas modernizam a rede pública municipal, que disponibilizará equipamentos com tecnologia de ponta, ampliam o suporte à vida e garantem mais acesso a médicos especialistas, consultas e exames, além de representarem um investimento direto na saúde pública e no bem-estar dos moradores.

Com as aquisições do Novo PAC, Mangaratiba garantiu a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a chegada de três novas ambulâncias. Os veículos irão reforçar o atendimento de emergência e o transporte de pacientes, garantindo mais agilidade e segurança.

Foto: Divulgação/PMNF O uso de recursos que deveriam ser aplicados na rede de saúde para promover eventos voltados ao turismo, como natalinos, por exemplo, levou o Ministério Público a expedir recomendação para que a Prefeitura de Nova Friburgo implemente políticas públicas estruturadas nas áreas de turismo e cultura.

O documento foi expedido por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, e é destinado ainda à Câmara de Vereadores do município,  depois que o MP tomou conhecimento de que “verbas de alta monta estariam sendo remanejadas de pastas essenciais, como saúde e educação”.

Documento de agência federal cita sistema de pagamento

Bruno Peres/Agência Brasil Há três anos, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, do inglês) já revelava, em um documento oficial, que o país estava preocupado com os impactos da popularização da plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, em uso desde novembro de 2020.