Foto: Divulgação O município de Nova Iguaçu aderiu à campanha de Carnaval “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, do Governo Federal. Na última sexta-feira (6), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), percorreu no Calçadão da cidade, um dos maiores centros comerciais do estado do Rio de Janeiro, para sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, como abuso, exploração sexual e trabalho infantil. O objetivo principal é garantir a segurança e o respeito aos direitos humanos durante o Carnaval.

A ação teve início às 10h, na Praça Rui Barbosa. De lá, equipes da Proteção Social Especial (PSE) fizeram uma caminhada até o terminal rodoviário. Panfletos com informações sobre os tipos de violência contra crianças e adolescentes e também com os canais de denúncia foram distribuídos à população durante o percurso.

Ministro da Saúde atribui resultado a políticas públicas

Foto Ricardo Stuckert/PR O Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em 2025, pelo menos 14,7 milhões de cirurgias eletivas em todo o país, maior número registrado em um ano. O resultado foi celebrado pelo governo federal nesta sexta-feira (6).

Segundo organizações, projeto criaria efeito cascata na administração

Foto: Kaio Magalhães/Câmara do Deputado Dez organizações da sociedade civil enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de vetos integrais a dois projetos de lei, já aprovados pelo Congresso, que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Condenado a 13 anos de prisão, José Graciosa (foto), Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vai perder a função e terá de devolver R$ 3,8 milhões aos cofres da Corte de Contas.

As sentenças que determinaram demolição de estruturas irregulares e recuperação ambiental não foram cumpridas – Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar o cumprimento imediato de decisões judiciais que determinam a desocupação de restaurantes e pousadas, a demolição de quiosques e a recuperação ambiental da Praia Brava, em Armação dos Búzios (RJ). Em manifestação apresentada no cumprimento provisório de sentença de uma ação civil pública ajuizada ainda em 2006, o MPF aponta desrespeito às ordens judiciais e pede a aplicação imediata das multas diárias já fixadas, inclusive contra agentes públicos responsáveis pela fiscalização da área.

De acordo com o MPF, apesar de decisões definitivas e reiteradas do Judiciário – inclusive do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) –, a ocupação irregular da praia continua e vem sendo intensificada, especialmente durante a temporada de verão. Estruturas de grande porte, como palcos, tendas fixas, mesas, cadeiras e sofás, estariam sendo instaladas tanto na faixa de areia quanto em área de preservação permanente e em terrenos de marinha, que são bens pertencentes à União.

Dezenas de famílias vivem em prédio do INSS interditado

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O governo do Rio de Janeiro se ofereceu para ser o executor de obra no prédio da ocupação Zumbi dos Palmares, no centro da cidade. Dezenas de famílias, incluindo mães solos e crianças, ocupam há meses o edifício sem uso no número 53 da Avenida Venezuela, que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interditado pela Defesa Civil municipal.

Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios obteve, nesta segunda-feira (2), decisão liminar favorável à ação civil pública ajuizada para que a concessionária de transporte público Transa Transporte Coletivo renove a frota de ônibus que circula no Município de Três Rios. A ACP foi ajuizada após terem sido confirmadas reclamações de moradores relacionadas à precariedade dos veículos que circulam na cidade.

Em sua decisão, o Juízo da 1ª Vara de Três Rios, Areal e Levy Gasparian determinou que a empresa regularize sua frota de veículos, devendo apresentar um cronograma indicando prazos para adequações e substituições, além da quantidade de veículos atualmente existentes e da quantidade de veículos que será substituída ou adequada em cada etapa do cronograma.

Genival diz que vai dar para paga uma conta a mais em casa - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana, no contracheque dos assalariados que ganham até R$ 5 mil brutos por mês. Eles estarão totalmente isentos do IR, e aqueles com renda de até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte.

As alterações começaram a valem para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou inconstitucionais as leis municipais que criaram e regulamentaram o chamado “adicional de mérito” pago a servidores do Município de Itaguaí. A decisão foi proferida na última segunda-feira (26), em ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária (SUBGAO/MPRJ), para questionar um benefício que podia chegar a R$ 7.500 por servidor. Para o MPRJ, o adicional funcionava, na prática, como um aumento salarial disfarçado, sem base legal adequada e com impacto financeiro irregular para o município.

Ao analisar o caso, o Tribunal declarou inconstitucionais os artigos 107, 116 e 117 da Lei Municipal nº 2.412/2003, com alterações posteriores, além das Leis Municipais nº 3.958/2021 e nº 3.998/2021, que detalhavam os critérios para o pagamento da gratificação. O entendimento do colegiado acompanhou os argumentos do MPRJ de que as normas ferem princípios básicos da administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência, proporcionalidade e interesse público.

Foto: Divulgação O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros, assinaram nesta quarta-feira (28) a ordem de início das obras da primeira maternidade pública do município, a primeira do Novo PAC Seleções. O investimento total ultrapassa R$ 100 milhões e marca um novo capítulo na história da saúde pública da cidade, que, em quase 35 anos de existência, nunca contou com um equipamento público dessa natureza.

A cerimônia, realizada no Paço Municipal foi acompanhada por cerca de duas mil pessoas. O coral Vozes da Inclusão, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), entoou os hinos Nacional  e da Cidade. O momento simbolizou o cumprimento de uma das principais promessas de campanha da prefeita Fernanda Ontiveros (PT), eleita em 2020. Para ela, a conquista tem um significado pessoal profundo, ligado à memória de seu pai, o médico Carlos Ontiveros, primeiro médico da cidade, por cujas mãos nasceram muitos japerienses.