Localizada no estado do Espírito Santo, a empresa Horto Central Marataízes é ré em uma ação de improbidade administrativa junto com o prefeito André Granado e uma firma intermediária devido a irregularidades no fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos. De acordo com o MP, a Horto Central entregou ao preço de R$156,08, a unidade as 19 mil unidades que uma intermediária, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos vendeu a R$ 195 para a gestão de Granado. Porém, no mesmo mês em que a venda foi feita para Búzios, a Horto forneceu ao município de Itaguaí cestas básicas por quase a metade do preço praticado para a Suncoast. De acordo com o contrato emergencial 92/2020, firmado no dia 30 de abril com a Secretaria de Educação de Itaguaí, a Horto vendeu 39.192 cestas pelo total de R$ 3.243.138,00, o equivalente a R$ 82,75 cada uma.

No dia 7 de abril a Prefeitura de Búzios fez um contrato emergencial no valor de R$ 3,7 milhões com a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos para o fornecimento de 19 mil cestas básicas, mas empresa, de acordo com as investigações do Ministério Público, atuou apenas como intermediária no negócio, comprando da Prefeitura R$ 195 por cada unidade.

A importação de respiradores vem apresentando problemas em vários estados Agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Delegacia Alfandegária do Aeroporto do Galeão – órgão da Receita Federal –, apreenderam nesta terça-feira (9) 97 respiradores pulmonares. O seqüestro dos equipamentos foi feito no âmbito da Operação Mercadores do Caos, deflagrada no início de maio. Os aparelhos tinham sido importados pelas empresa MHS Produtos e Serviços, SKN do Brasil Importação e Exportação, SKN Indústria e Comércio do Brasil e Santa Fe Trading Importador e Exportação. Segundo o Ministério Público, os equipamentos foram comprados com cerca de R$ 19 milhões desviados dos cofres públicos estaduais.

A operação desta terça-feira foi para evitar o desvio dos equipamentos, que chegaram ao Brasil em dois vôos procedentes da China. A apreensão foi autorizada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, e a retirada dos aparelhos só poderá ser feita pela Secretaria Estadual de Saúde.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas nos 92 municípios do Estado neste ano. Com o apoio do Instituto de Educação do MP/RJ, a PRE realizou, nos dias 4 e 5 deste mês, um workshop virtual para capacitar quase 200 promotores eleitorais e assessores sobre como o MP atuará, pelas vias judicial e extrajudicial, para reprimir a manipulação de eleitores fluminense via redes sociais. Além de membros do MP Eleitoral, foram capacitados mais de dez magistrados eleitorais e assessores do TRE/RJ.

O workshop “Redes sociais e eleições 2020” teve uma palestra com as procuradoras da PRE e outra com um especialista em combate a violações online de direitos humanos, além de debates com representantes do Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter e Google. Além do evento, a PRE/RJ produziu o guia “Desinformação e eleições”, guia prático de investigação na internet para membros do MP Eleitoral.

Os kits são compostos de um quilo de feijão, um de arroz, leite em pó, achocolatado, biscoito, sal, açúcar, óleo e sardinha. Um contrato de R$ 10 milhões firmado pelo então secretário de Educação de Campos dos Goitacazes, cidade do Norte Fluminense, Brand Arenari, com a empresa Quotidien Comercial Atacadista, sediada em Salto, no interior do estado de São Paulo, será investigado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Os dois órgãos já receberam da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, cópia da documentação relativa à compra de kits alimentares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, feita com recursos federais. O MPRJ começou a investigar o contrato feito sem licitação, mas enviou a papelada ao MPF e a PF, para que seja apurada possível responsabilização de Brand e da atual secretária, Luciana Eccard Rodrigues, nas irregularidades encontradas na aquisição.

No  valor total de R$ 10.184.681,25, o contrato foi assinado no dia 3 de abril e cinco dias depois o prefeito Rafael Diniz começou a distribuição dos gêneros alimentícios, o que fez aumentar as suspeitas de que a empresa já tinha sido escolhida antes mesmo da divulgação do processo de dispensa licitação por parte da Secretaria de Educação. No documento foi fixado o dia 5 de junho como prazo final para o cumprimento do objeto contratado, mas não no contrato nenhuma linha sobre a quantidade adquirida, o que pode ser conferido aqui.

Denúncias dando conta de que o Hospital Municipal São Francisco Xavier estaria recebendo pacientes infectados pelo coronavírus sem as condições de higiene e segurança adequadas, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou Inquérito Civil para apurar como está funcionando a unidade mantida pela Prefeitura de Itaguaí.

As denúncias recebidas através da Ouvidoria do Ministério Público dão conta de que o HMSFX não contaria com falta de equipamentos de proteção individuais, respiradores e testes diagnósticos, além da existência de vetores de doenças e ausência de separação dos pacientes infectados com o novo coronavírus dos demais. O MP foi comunicado ainda de que funcionários com sintomas da covid-19 estariam sendo obrigados a trabalhar para atender à demanda, "sendo-lhes negado direito a licença médica, mesmo após perícia realizada pelo próprio município".

Felippe Poubel acha que o dinheiro gasto teria sido melhor aplicado se investido na estruturação das unidades de saúde já existentes Contratado por mais de R$ 800 milhões para implantar sete hospitais de campanha no estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), já recebeu cerca de R$ 300 milhões e só entregou uma unidade até agora, a do Maracanã, mesmo assim funcionando à meia bomba. A situação que mais preocupa é a do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que já registra 1.935 casos de covid-19, 219 óbitos e ninguém sabe dizer quando a cidade poderá contar com o seu hospital especialmente para os casos de contaminação pelo coronavírus, pois já foram marcadas quatro datas para inauguração e até agora nada...

Preocupado como o número de pacientes esperando pelo atendimento adequado e com o desperdício de dinheiro públivo, o deputado Filippe Poubel (PSL) esteve em fiscalização no hospital de campanha de Nova Iguaçu, onde constatou que a obra de infraestrutura é a mais adiantada em relação aos demais, e até existe até um tomógrafo pronto para uso, mas falta instalar os respiradores, equipamentos de extrema necessidade para socorrer os pacientes em estado grave.

O prefeito Washington Reis (foto) vai ter de pagar – com recursos próprios – uma multa de R$ 20 mil. Decisão neste sentido foi tomada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, que acatou representação da Ministério Público através da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e da 2ª Promotoria de Justiça de Saúde da Região Metropolitana I, pelo fato de Reis ter descumprido medida judicial que determinou a manutenção do isolamento social no município até a apresentação de laudo técnico garantindo a ausência de risco para a população.

O prefeito emitiu um decreto flexibilizando o isolamento social através da reabertura do comércio da cidade a partir da última segunda-feira (25), mas os efeitos foram suspensos pela Justiça. Ainda assim a maior parte dos estabelecimentos comerciais foi reaberta, aumentando o fluxo de pessoas no centro da cidade.

Em decisão tomada agora há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), em ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha  eleitoral de 2018. Na denúncia formulada ao TRE o MP Eleitoral afirmou que Renato "se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais".  A ex-prefeita Núbia Cozzolino, tia do deputado, que já se encontra com os direitos políticos cassados, também foi incluída no processo, acusada pela PGE de ter oferecido dinheiro para cooptar votos para o sobrinho.

No processo julgado hoje ainda cabe recurso. Para sustentar a ação o Ministério Público reproduziu documentos e gravações que vinculavam a imagem do deputado a ações sociais do governo estadual, "visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos"”.

Em julgamento realizado no dia 6 de maio de 2013 a então prefeita de Paty do Alferes – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, a Batata, teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral, o que a tornou inelegível por oito anos, prazo a ser contado a partir do dia das eleições de 2012, quando ela foi acusada de abuso de poder econômico durante a campanha, o que a tiraria da disputa este ano, pois sua  pena termina no dia 7 de outro. Agora, com a proposta de adiamento das eleições municipais para o dia 6 de dezembro tramitando no Congresso, ela se animou ainda mais e confirma sua pré-candidatura a prefeita. Filiada ao DEM, Lucia conta com apoio do deputado Rodrigo Maia e do prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João.

Batata foi eleita em 2008 e reeleita com 6.751 votos, 38% do total apurado e seus votos foram computados em separado pelo fato de ela ter concorrido subjudice. Por conta disso o segundo colocado na disputa, Rachid Elmor (PDT), chegou a ser declarado eleito pela Justiça Eleitoral. Como ela ganhou recurso em instância superior, seu registro foi mantido e ela tomou posse.

Os agentes da Polícia Federal chegaram cedo ao Palácio Laranjeiras - Foto: Foto: Pilar Olivares/Agência Reuters O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi acordado por agentes da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (26), no Palácio Laranjeiras, residência oficial . Ele é um dos alvos da Operação Placebo, deflagrada para cumprir 12 mandados de busca e apreensão, dentro das investigações de um suposto esquema de corrupção envolvendo o Instituto Iabas, contratado sem licitação para instalação de hospitais de campanha, por R$ 850 milhões.

Além do governador estão sendo investigações os diretores da instituição contratada e membros da cúpula da Secretaria de Saúde. Os agentes estiveram ainda no Palácio Guanabara, sede do governo, e no bairro Grajaú, onde Witzel morou até dezembro de 2018. Foram recolhidos vários documentos que serão encaminhados ainda nesta terça-feira a sede da Polícia Federal, em Brasilia.