A gestão de Witzel foi abalada pelas irregularidades na pasta então comandada por Edmar Santos, exonerado e depois nomeado em outra função, o que para alguns seria "um jeitinho para garantir foro privilegiado" Superfaturamento, favorecimento a empresas na hora de escolher os fornecedores e fraude na dispensa de licitação. É o que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encontrou ao analisar os processos de compra de mil respiradores por dispensa de licitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde em nome do enfrentamento da covid-19. As irregularidades constam de relatório de um auditoria do TCE (confira aqui), documento que destaca sobrepreço de R$ 123.588.000 e aponta o ex-secretário de Saúde Edmar Alves dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco, como "principais responsáveis" por elas.

Eleito com discurso de moralidade, o ex-juiz Wilson Witzel assumiu o governo do estado prometendo arrumar a casa e varrer a corrupção, mas há dez dias a Polícia Federal fez uma operação para prender um dos maiores credores do estado, o empresário Mario Peixoto, que, segundo as investigações, comandava um esquema que estaria operando ainda nos dias de hoje. Isto ocorreu uma semana depois das prisões de membros do atual governo, apontados como responsáveis pela contratação das obras de implantação de hospitais de campanha e compra de equipamentos para eles. Para algumas lideranças políticas, os últimos acontecimentos mostram que “caiu a máscara do governo da moralidade”.

Em decreto emitido no dia 4 deste mês o prefeito Luiz Fernando Graça, por conta do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, abriu um crédito extraordinário de R$ 3.533.294,69, "objetivando absorver os registros de contratação na aquisição de bens e serviços, em virtude da decretação de calamidade pública no município". Mas quanto já foi comprometido ate agora e quantas dispensas de licitação feitas até agora em nome da covid-19?

É isto que o cidadão interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não está conseguindo saber, e o caminho para a resposta deve ser a Justiça, uma vez que nada em relação a isto vem sendo disponibilizando no site oficial da Prefeitura de Valença, apesar de a orientação do Ministério Público aos prefeitos de todo o estado do Rio de Janeiro seja no sentido de que os dados estejam de forma clara nos sites dos municípios.

Todos os dados de leitos SUS e privados deverão estar disponíveis em sítio eletrônico, bem como as autoridades devem regulamentar a requisição e possível acoplamento de leitos da rede privada ao conjunto de leitos dispostos ao SUS. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) expediram recomendação a municípios da Baixada Fluminense para que adotem, no prazo de cinco dias, o registro diário e atualizado de todos os leitos de clínica médica e de UTI. As informações a serem prestadas pelos hospitais da rede pública e da rede privada (leitos SUS) e da rede privada (leitos não SUS) devem estar em sistema informatizado, a ser disponibilizado pelo gestor municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de responsabilidade da direção geral de cada hospital a inserção das informações.

Também devem ser disponibilizados dados quanto ao número de respiradores/ventiladores pulmonares (discriminando os que estão em uso, livres e em manutenção), da taxa de ocupação de todos estes leitos, da indicação daqueles que são referentes ao atendimento a pacientes covid-19, bem como do número de pacientes internados suspeitos e confirmados.

André já responde a outras ações por improbidade A  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) ajuizou esta semana uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Búzios, André Granado (foto), devido a irregularidades na compra de 19 mil cestas básicas. Conforme já foi noticiado, os gêneros para alimentação foram comprados de uma empresa sediada em Saquarema pelo valor global de R$ 3,7 milhões, mas entregues diretamente à Prefeitura por uma empresa do Espírito Santo por preço 20% menor que o contratado.

Além disto, durante as investigações o Ministério Público constatou a falta de 8.677 kits de higiene que deveriam compor as cestas. Segundo o MP, a administração municipal alegou que os kits já tinham sido entregues. A ação aponta a existência de um sobrepreço de mais de R$ 1 milhão, o que resultou, diz a ação, "em prejuízo ao município contratante e em vantagem das empresas contratada e subcontratada".

Valor é 54,3% maior que estimativa inicial apresentada por pasta

A procura maior que o previsto pelo auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou para R$ 151,5 bilhões a previsão de gasto com o benefício, disse ontee (21) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A estimativa, no entanto, considera apenas o pagamento até a terceira parcela, não levando em conta uma possível prorrogação do auxílio.

Os candidatos aprovados no concurso de 2012 fizeram várias manifestações pedindo para serem convocados Com mais de 100 mil candidatos inscritos e cerca de 3.500 aprovados dentro do número de vagas  de preenchimento imediato oferecidas no edital, o concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 foi o maior da história do município, tão grande em tamanho como em polêmica e denúncias de irregularidades. O certame rendeu em taxas de inscrição o total de R$ 7.687.616,05, dinheiro que foi recebido pela administração municipal, que depois efetuou quatro pagamentos à Fundação Roberto Trompowsky, encarregada de elaborar e aplicar as provas. A instituição recebeu exatamente R$ 6.918.854,45.

Os números do VI Concurso Público de Rio das Ostras estão no processo 0003101-79.2013.8.19.0068, uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, na qual o juiz Henrique Assumpção Rodrigues, da 1ª Vara Local, condenou o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar  e a ex-secretária de Administração Rosemarie da Silva Souza Teixeira.

Ex-prefeito de Três Rios, ex-presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Vinicius Farah (foto) foi absolvido nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Regional Eleitoral, da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2018, na qual fora eleito no MDB  com pouco mais de 57 mil votos.

Farah foi representado no processo pelos advogados Marcio Alvin, Cecília Silva Campos, Deandro Delphino e Eduardo Damian. Ele fora acusado de usar a estrutura do Detran, inclusive veículos alugados pelo órgão, mas como a acusação fora baseada em denúncias anônimas e a única testemunha de acusação a depor no processo disse não ter provas do que fora denunciado, o TRE-RJ decidiu hoje pela absolvição, em processo que foi relatado pelo desembargador Claudio Luiz Braga Dellorto.

Previsto para final de abril, expectativa era que 100 leitos fossem disponibilizados para pacientes com covid-19, sendo 40 UTIs

A unidade deveria ter começado a funcionar em abril O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) implementem, disponibilizem e ponham em funcionamento todos os leitos de hospital de campanha previstos no plano estadual de resposta à covid-19 no estado do Rio de Janeiro (40 leitos de UTI e 60 de enfermaria) para Nova Friburgo e região, no prazo de 5 dias, sob pena de responsabilidade pessoal e crime de desobediência.

Prefeitura contratou três cooperativas diferentes comandadas por alvos da Operação Favorito realizada pela Polícia Federal

● Elizeu Pires

Pelo que está no papel, apontam as investigações das autoridades de Santa Catarina, é neste imóvel que estaria sediada a Veigamed Moradores da Rua Antonio Felix, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, afirmam nunca terem ouvido falar na existência de uma empresa do ramo de remédios e equipamentos médicos por lá, mas é por lá mesmo, mais precisamente no número 679 que, pelo menos no papel, está sediada a Veigamed Material Médico e Hospitalar, da qual a Prefeitura de Rio das Ostras optou por comprar, sem licitação, R$ 1.842.331,80 em "insumos hospitalares".

O ato de dispensa de licitação – que não revela o que está sendo adquirido – surge no momento em que a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por irregularidades da compra emergencial de 200 respiradores, pelos quais recebeu antecipadamente R$ 33 milhões, mas só entregou 50 até agora. Mesmo assim os equipamentos que foram importados da China tiveram sequestro determinado pelo juízo da 1° Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, a pedido da Procuradoria Geral do Estado por conta de evidências de que os respiradores não correspondem ao modelo e preço acordados pela Secretaria Estadual de Saúde.