Sede da Prefeitura de Petrópolis - Foto: PMP O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, obteve liminar que determina ao Município de Petrópolis o fornecimento, a partir do próximo ano letivo, de material escolar a todos os alunos da rede pública municipal.

A decisão estabelece que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um termo de referência detalhando todo o material necessário por estudante de cada série, bem como inclua, no projeto da Lei Orçamentária Anual, a previsão orçamentária para a aquisição dos itens.

Danielle Barros, secretária de Cultura e Economia Criativa do Rio, e Sara Crosman, Presidente do Instituto Futuros, assinam termo de compromisso do projeto Caminhos Criativos - foto: Divulgação Oferecer uma jornada de capacitação e desenvolvimento profissional a mais de cinco mil empreendedores e organizações da cultura e economia criativa do estado do Rio ao longo de 12 meses. Esta é a proposta do projeto “Caminhos Criativos”, que contará com investimento de 2,9 milhões e vai oferecer mentorias individuais, capacitações, workshops, palestras e rodas de conversa que, somadas, resultarão em 800 horas de formação.

A cerimônia de lançamento aconteceu na Biblioteca Parque Estadual, no Centro do Rio de Janeiro, com a participação da Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa (SececRJ), Danielle Barros, e gestores de cultura de dezenas de municípios do estado. “O estado do Rio de Janeiro é o território mais criativo do país e o Governo vem trabalhando para promover ainda mais ações culturais, movimentando a economia local, gerando emprego, renda e oportunidade para as pessoas. E com o Caminhos Criativos abrimos uma nova frente de oportunidade e qualificação para os projetos em todo Rio de Janeiro”, afirma Danielle Barros.

O ministro Alexandre Padilha recebeu a prefeita Fernanda Ontiveros e confirmou o alinhamento com o governo municipal - Foto: Divulgação Enquanto um grupo de oposição segue tentando dificultar as coisas para o governo, com uma mistura de antenas que acaba prejudicando a população, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros vai tocando sua caravana. Ao longo desta semana, por exemplo, ela cumpriu agendas estratégicas em Brasília. Os compromissos envolveram ministérios importantes e tratativas decisivas para áreas essenciais como saúde, saneamento e desenvolvimento social, consolidando o protagonismo da cidade no cenário nacional.

Em audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pauta foi a construção da maternidade municipal, um sonho antigo da população, agora cada vez mais perto de sair do papel. “Essa unidade representa mais do que uma obra. Ela é símbolo de respeito com a nossa cidade, com as mulheres, com a vida. Estamos muito perto de ver esse sonho se concretizar”, afirmou a prefeita, emocionada com o avanço do projeto.

O tema foi debatido no evento Rio Construção Summit - Foto: Divulgação O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi apontado como peça central para viabilizar moradia e impulsionar o desenvolvimento urbano no Brasil. Entre 2020 e 2024, mais da metade dos trabalhadores utilizava o fundo como entrada para a compra da casa própria. Em 2025, esse percentual caiu para 24%, com a prioridade voltada para a amortização do saldo devedor — movimento que reforça ainda mais o caráter habitacional do recurso.

O tema foi debatido no painel “Diálogo Público-Privado – Habitação como Política Pública: Financiamento, Parcerias e Impacto no Desenvolvimento das Cidades”, realizado durante o Rio Construção Summit, com a mediação de Renato de Sousa Correia, presidente da CBIC.

O "profeta" Henrique Santini acordou com a agentes da Polícia Civil em sua porta - Foro: Reprodução" A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), desmontaram nesta quarta-feira (24), um esquema ao qual chamaram de “estelionato espiritual. Na Operação Blasfêmia foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Niterói e São Gonçalo, e entre os alvos está Luiz Henrique dos Santos Ferreira, que se apresenta nas redes sociais como "profeta Henrique Santini".

Segundo denúncia apresentada à Justiça pelo MP, o “profeta” divulga promessas de milagres voltados à vida financeira e afetiva dos fiéis e disponibiliza um número de telefone para interessados entrarem em contato direto com ele em busca da resolução para seus conflitos. A ação desta quarta-feira foi encabeçada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal Territorial (Núcleo Niterói), que contaram com apoio da Polícia Civil.

O MP ajuizou a ação a partir de denúncias de que alunos da Escola Professora Jandira Peixoto Bordignon poderiam ser impedidos de frequentar as aulas por não estarem uniformizados - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve esta semana, em segunda instância, a confirmação da sentença que obriga o município de Petrópolis a fornecer gratuitamente uniformes escolares a todos os alunos da rede pública municipal. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada em 2022 pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), após denúncias de falhas na distribuição dos uniformes.

O processo teve início após relatos de que estudantes da Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon poderiam ser impedidos de frequentar as aulas por não estarem uniformizados. Segundo o entendimento do MP, acompanhado pelos desembargadores, o uso de uniformes escolares contribui para a identificação dos alunos, reduz desigualdades sociais, promove a integração entre estudantes e ajuda a prevenir constrangimentos e evasão escolar. 

Um dos mecanismos é um fundo para conservação de florestas tropicais

Reprodução/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, lideram nesta terça-feira (23) um diálogo sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), em Nova York, nos Estados Unidos. A programação integra uma agenda de alto nível para ação climática promovida durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

● Elizeu Pires

Tendo iniciado sua operação no município de Maricá em 2021, ano que ganhou um contrato de R$ 15,7 milhões para fornecer gasolina e óleo diesel para órgãos da Prefeitura, a Rede Sol Fuel Distribuidora, empresa que entrou para o noticiário depois que de ter o nome citado nas investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Carbono Oculto, que apura suposto elo da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) com setores financeiros e de combustíveis, firmou vários outros com a administração municipal.

Medida visa atender a quem foi atingido por eventos climáticos

Foto: Reprodução Uma linha de crédito que possibilita liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos foi criada pelo governo federal. A medida consta da Resolução nº 5.247, já publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o Planalto, a resolução cria uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões permitirá liquidar ou amortizar parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento.

● Elizeu Pires

O prefeito de São José de Ubá, Gean Marcos Pereira da Silva (foto), foi condenado por improbidade administrativa, por superfaturamento em contrato de locação de tratores agrícolas, firmado com a empresa Agazê Transportes e Serviços de Ubá, contratada novamente este ano para o mesmo objeto.