O Ministério Público apontou irregularidades no pleito

O MP apurou irregularidades no processo eleitoral realizado este mês A Prefeitura de Niterói, "por meio dos seus órgãos, especialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)", terá de anular todo o processo eleitoral realizado este mês para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar e realizar nova votação.

Parentes em vários graus do vice-prefeito e de secretários ocupam cargos na Prefeitura com bons salários

A Prefeitura de Itaguaí tem aparecido no noticiário de forma positiva nos últimos anos O Ministério Público deverá receber na próxima semana uma lista com nomes de parentes do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, nomeados para cargos de confiança e com bons salários.

Maria Dalva teve o mandato cassado, mas continua elegível Com a publicação do acórdão da decisão que manteve a cassação da prefeita Maria Dalva do Nascimento, a Cilene (SD) e dos mandatos de três vereadores da cidade, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim terá de convocar os suplentes e fazer nova eleição para compor a mesa diretora, da qual sairá o presidente que vai governar o município interinamente até a realização de um pleito suplementar. Além da prefeita foram cassados Adão Firmino, Jazimiel Batista Pimentel, o Miel da Bioverte e Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre.

A cassação foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na sessão plenária do último dia 10, quando foram julgados os embargos de declaração apresentados pelos advogados.

Mais de 30 estabelecimentos foram vistoriados

Os fiscais estiveram em 33 estabelecimentos - Foto:Divulgação Com o objetivo de fiscalizar o Procon de Magé visitou 33 mercados em todo o município. A ação foi motivada pela proibição da comercialização de diversos lotes de 32 marcas de azeite que estavam fraudados. A operação denominada de Ouro Líquido, não encontrou irregularidades.

Decisão do STF contempla dois parlamentares, mas há outras em favor de mais três que podem chegar ao parlamento estadual nos próximos dias

André Correa e Luiz Martins podem ser soltos por decisão do plenário da Assembleia Legislativa - Fotos:Divulgação/Alerj Uma decisão tomada ontem (16) pela ministra Carmem Lucia garante à Assembleia Legislativa a prerrogativa de decretar a soltura de dois de seus cinco  membros que estão presos desde novembro do ano passado, Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT).

Flagrante foi feito em São João da Barra por agentes a serviço do Ministério Público    

Crispim foi preso depois de receber R$ 3.500 de um assessor - Foto:Divulgação O vereador Gerson da Silva Crispim, o Gelsinho Crispim (Solidariedade), foi preso nesta quarta-feira (16) quando chegava à Câmara de São João da Barra, município no Norte do estado do Rio de Janeiro.

Prefeitura vinha fazendo cobrança indevida

Quem já pagou pode pedir a devolução em requerimento à Prefeitura Os contribuintes de Búzios, cidade da Região dos Lagos fluminense, não vão pagar mais a taxa de expedientes de emissão de guia de cobranças dos tributos municipais, cobrança irregular que vinha sendo feita pela Prefeitura. O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo Cabo Frio), teve a recomendação feita neste sentido acatada pela  Secretaria Municipal de Fazenda.

A fiscalização encontrou irregularidades na marina e no próprio condomínio, e aplicou multas no total de R$ 1 milhão - Foto:PMM  "Prestadas as informações pertinentes pela suposta autoridade coautora, não é possível vislumbrar a ocorrência de ilegalidade por parte da administração pública. Ao contrário, verifica-se o regular exercício do poder de polícia por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diante das irregularidades encontradas nas vistorias precedentes realizadas no condomínio autor".

Este parecer foi emitido pelo Ministério Público no mandado de segurança impetrado pelo Condomínio Porto Real Resort, alvo de uma operação de fiscalização realizada em maio pela Prefeitura de Mangaratiba que, além de aplicar duas multas no total de e R$ 1 milhão, interditou a marina do condomínio e o próprio complexo.

Monteiro de Jesus diz que tomou providências Até o final do expediente de ontem (9), o prefeito Mario Esteves ainda não havia exonerado o vereador Expedito Monteiro de Almeida, mais conhecido como Pastor Monteiro de Jesus, do cargo de secretário de Agricultura, para o qual fora nomeado em fevereiro deste ano. Monteiro – que foi prefeito interino entre 12 de abril e 31 de agosto de 2013 – é um dos 16 denunciados pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos do Sistema Único de Saúde, um rombo de cerca de R$ 1 milhão que teria sido causado por um esquema que, conforme o próprio MPF informou, pode ter sido maior, o que poderá ser esclarecido mais adiante, uma vez que as investigações  continuam. Também está na lista o médico Alexandre Baptista de Carvalho, que comandou a Secretaria de Saúde na curta gestão do pastor, que governou a cidade até a posse do prefeito Jorge Babo, eleito em pleito suplementar.

A denúncia foi revelada na semana passada, com o Ministério Público Federal apontando para uma associação criminosa que supostamente teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde durante o mandato tampão de Monteiro de Jesus, que, em nota oficial, alegou encontrado dificuldades "em encontrar profissionais capacitados dispostos a assumir cargos de grande responsabilidade por um período indefinido de tempo", o que o levou "a recorrer a indicações partidárias e de membros de outras esferas de poder". Ele disse ainda que "a Secretaria de Saúde ficou a cargo de equipe liderada por profissional médico com comprovada experiência e, até então, nenhuma conduta que desabonasse esses profissionais".

Outra ação anunciada é a atualização catálogo de cursos técnicos

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado ontem (8). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa.