Calero quer que sejam apurados possíveis prejuízos aos cariocas O deputado federal Marcelo Carelo (Cidadania) encaminhou representação ao Ministério Público no sentido de que seja pedido à Justiça o afastamento do prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella. Calero também pede que o contrato de concessão da Linha Amarela – via expressa explorada pela concessionária Lansa – seja investigado através de um inquérito civil.

Na representação entregue nesta sexta-feira (1) ao MP, Marcelo solicita que sejam apurados "eventuais prejuízos à Prefeitura e aos cariocas"; o afastamento do prefeito "por improbidade administrativa em função da ilegalidade da destruição de patrimônio público", e que "todas as multas e demais penalidades pecuniárias imputadas à Prefeitura do Rio por conta da destruição do patrimônio sejam revertidas para a pessoa física do prefeito".

A Prefeitura parcelou em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil Responsável pelos proventos de 388 aposentados e 62 pensionistas, o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua (FAP) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos. De acordo com registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social, o último foi emitido em 19 de novembro de 2016 e caducou no dia 18 de março de 2017. O CRP só é conferido ao órgão que estiver com as contribuições patronais e as descontadas nos servidores em dia, assim como as parcelas de acordos para pagamento de débitos antigos acumulados pela retenção de contribuições dos servidores e patronais..

Ao todo o sistema mostra um total de sete acordos de parcelamento de contribuições retidas que somam mais de R$ 13 milhões e o prefeito Josias Quintal teve coragem de parcelar em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil. As pendências previdenciárias, além de causar insegurança aos funcionários, prejudicam a própria cidade, pois o município acaba com o nome inserido no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc, uma espécie de SPC/Serasa do Tesouro Nacional, o que impede que a Prefeitura receba verbas de eventuais convênios com o governo federal.

TJ revogou liminar que favorecia Anthony e Rosinha

O casal é acusado de fraude e superfaturamento na Prefeitura de Campos Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi revogada a liminar que garantia a liberdade dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Eles tinham sido presos no dia 2 de setembro sob acusação de fraude e superfaturamento em dois contratos para construção de casas populares firmados com a Odebrecht pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, entre 2009 e 2016. Rosinha era a prefeita e Garotinho secretário de Governo.

O compasso parece ser o de espera para ver o que vai dar

Em rota de colisão entre eles mesmos, o que deverá ficar ainda mais complicado com a declaração feita ontem (25) por Jair Bolsonaro de que ele pode vir a ser um presidente sem partido, líderes do partido na Baixada Fluminense parecem ter "entrado na muda", esperando para ver o que acontece. Até aqueles que estavam acreditando que para ganhar uma eleição bastava vestir-se de amarelo, colocar o número da legenda no peito e posar para fotos fazendo cara feia ou arminha com as mãos, está subindo no telhado. Isto, ao que parece, acontece também em Itaguaí, onde membros da atual comissão provisória expõe com orgulho a ex-vereadora do Rio Rogéria Bolsonaro como madrinha, mas têm optado pelo silêncio em relação ao pleito de 2020, apesar de terem lançado em setembro – antes da guerra interna vir à tona – uma campanha para atrair novos filiados.

O MPF contou com apoio de técnicos do Inea na inspeção em uma das estações de tratamento operada pela concessionária - Foto:Divulgação/Ascon O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental. De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) localizadas no Município de Araruama/RJ e de Saquarema/RJ (bairro Bacaxá), causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente.

Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

O Cadprev – sistema do Ministério da Previdência Social – aponta cinco situações irregulares além do certificado vencido Não é apenas a falta de dados claros sobre os dividendo das aplicações financeiras feitas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim (IPSJ) e a inexistência de informações sobre se há ou não contribuições patronais em atraso que está preocupando em Silva Jardim. O município que vive em turbulência desde a prisão do ex-prefeito Anderson Alexandre – situação piorada com a cassação dos mandatos da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento e de três vereadores – está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social.

De acordo com dados do Cadprev, o último CRP concedido a Silva Jardim foi emitido no dia 20 de março de 2017 e está vencido desde 16 de setembro daquele ano. Pela legislação, o CRP é a prova de que o município está em situação regular dentro do estabelecido pela Lei Federal Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dita as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Cláudio Antônio Guerra é acusado de incinerar 12 cadáveres durante a ditadura

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, de 79 anos, pelo crime previsto no artigo 211 do Código Penal, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos entre 1973 e 1975, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense.

Marcilene estaria sendo contada para ser a vice do candidato a presidente apoiado pelo governo

Está confirmada para às 9h deste domingo (27) a nova eleição da mesa diretora da Câmara de Silva Jardim, determinada pelo Tribunal de Justiça para que seja definido quem vai assumir a Prefeitura interinamente até a realização de um pleito suplementar. O prazo para inscrição das chapas terminou às 17 horas desta quinta-feira (24), mas apenas uma foi oficializada, encabeçada pelo vereador Jaime Figueiredo Lima e tendo a vereadora Marcilene Xavier (foto) como vice.

Marcinho Bombeiro é investigado por homicídios em dois inquéritos diferentes

Marcinho Bombeiro foi preso quando estava numa praça pública da cidade Ex-prefeito interino e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o vereador Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Bombeiro (PSL), foi preso nesta terça-feira por agentes da 54ª Delegacia Policial, que cumpriram mandado de prisão expedido pela Justiça.  O político é investigado em dois inquéritos diferentes, um deles por dois homicídios e duas tentativas.

Novas estratégias contra a insegurança na Baixada Fluminense foram discutidas nesta segunda-feira (21), em Nova Iguaçu (RJ), por mais de 30 autoridades e cidadãos reunidos pelo Grupo de Trabalho Institucional Defesa da Cidadania, formado por representantes de instituições como o Ministério Público Federal, Defensorias e movimentos pela defesa de direitos humanos. A reunião foi realizada como forma de ouvir queixas sobre violações de direitos como desaparecimentos forçados e ataques a cidadãos com religião de matriz africana e seus locais de culto. Moradores locais se manifestaram perplexos com a ocorrência de homicídios cometidos por policiais e com a omissão das autoridades policiais e do sistema judicial em responder sobre o esclarecimento de crimes recentes nessa região.

Na reunião, os integrantes do GT conheceram relatos de familiares de vítimas da violência policial e compartilharam informações de suas instituições e trajetórias pessoais para aprimorarem estratégias para uma pauta de segurança pública com a efetivação de direitos humanos na Baixada Fluminense. Em relação aos desaparecimentos forçados, os cidadãos ouvidos deram subsídios para os termos de uma nota técnica que está sendo elaborada pelo GT Defesa da Cidadania em resposta a esses casos.