● Elizeu Pires 

Servidores se queixam de que a dívida da Prefeitura com o Itaprevi é alta. Reclamam ainda que não encontram informações claras no site oficial do instituto Quem acessa o site oficial da previdência dos servidores de Itaguaí (http://itaprevi.itaguai.rj.gov.br) buscando informações sobre a saúde financeira do órgão, perde seu tempo. Não encontra balancetes nem consegue saber o tamanho da dívida da Prefeitura com a instituição, débito acumulado com a retenção das contribuições patronal e dos segurados ao longo dos anos. Porém, quem faz a pesquisa no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) depara com uma situação no mínimo preocupante: o Itaprevi está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016 (confira aqui), e existem cinco acordos de parcelamento de dívidas que passam de R$ 115 milhões, três deles com parcelas em atraso que passam do total de R$ 40 milhões (veja aqui).

Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público

O casal é acusado pelo Ministério Público do desvio de R$ 650 mil Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Mathews foram denunciados à Justiça por prática de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital, o casal cometeu os crimes no primeiro semestre de 2006, durante o mandato de Rosinha. Na época Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo e presidente do PMDB no estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, os cofres públicos foram lesados em R$ 650 mil, dinheiro que teria sido desviado para financiar a campanha à pré-candidatura de Garotinho à presidência da República.

Decisão atinge ainda a ex-esposa dele e quatro empresas

Jair foi denunciado pelo Ministério Público por suposto enriquecimento ilícito O presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, Jair Balbino, mais conhecido como Jair Porquinho, teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa movida contra ele pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva (núcleo de Resende). A decisão atinge ainda a ex-esposa dele, Alessandra Lyrio Torres, além das empresas Hotel do Papai Noel, Balbino e Silva Pousada, Desan Telecomunicações Serviços de Informática e Lyrio Torres. Segundo consta na ação, Jair teria enriquecido ilicitamente "às custas do erário público", enquanto a ex-esposa teria usufruído de suas ações como beneficiária. De acordo com a ação, as empresas teriam sido usadas para ocultação de bens.

Ao todo serão contempladas 1.027 escolas em vários estados

Serão atendidas unidades de ensino que oferecem 35 horas de aulas semanais O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem (12) o empenho de R$ 118,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e funcionamento de escolas de ensino médio em tempo integral (manhã e tarde) em 18 estados. Os recursos podem ser usados para contratação de obras para escolas e compra de equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como água, luz, telefone (despesas de custeio).

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem a medida provisória que extingue o seguro obrigatório O presidente Jair Bolsonaro assinou onteme (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano. "O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões", informou o Ministério da Economia.

A vigilância de um cidadão resultou na abertura de inquérito por parte do MP Revelado em maio deste ano pelo elizeupires.com após denúncia formulada por um cidadão, o uso de equipamentos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua em uma obra na propriedade rural de um vereador do município, está sendo investigado pelo Ministério Público através do núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva. Informações dão conta de que motoristas da Secretaria Municipal de Obras já foram ouvidos e que o MP aguarda agora resposta dos ofícios enviados à secretaria e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

De acordo com a denúncia encaminhada ao MP no dia 17 de maio deste ano, máquinas e caminhões da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, foram usados para serviço no Sítio João Grilo, que seria do vereador Jose Luiz de Oliveira Cavalcante, eleito em 2016 com 608 votos pela coligação “Compromisso, Ética e Responsabilidade”.

A terceirização vai custar aos cofres do município R$ 4,3 milhões por mês A Prefeitura de Saquarema decidiu entregar ao controle de uma organização social a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, além postos de urgência do centro da cidade, Sampaio Correia e Jacone. A terceirização vai custar R$ 52.764.689,86 ao Fundo Municipal de Saúde , valor total do contrato firmado com o Instituto de Apoio e Gestão a Saúde (Iages), que no ano passado chegou a ter um contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Angra dos Reis suspenso por decisão judicial em processo movido pelo Ministério Público.

O contrato 091/2019 vale por 12 meses e poderá ser renovado por termos aditivos, sem a necessidade de um novo chamamento público por cinco anos. A contratação tem como objeto "a operacionalização, gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde".

O ex-presidente Lula promete percorrer o Brasil de ponta a ponta "sem ódio no coração" O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura. Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes.

A liberdade do ex-presidente foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Pelo menos um dos três vereadores de Silva Jardim cassados por abuso de poder político e econômico voltará à Câmara Municipal. Decisão neste sentido (confira aqui) foi tomada nesta quinta-feira (7) pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral em favor de Adão Firmino (foto). O ministro concordou com a tese da advogada Tatiana da Silva Pereira França David, de que não haveria "prova robusta" na representação feita pelo Ministério Público contra Firmino.

Em seu despacho o ministro determina que o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ), seja comunicado imediatamente da suspensão dos efeitos do acórdão que cassou ainda a chapa majoritária eleita em 2016, na parte relacionada a Adão, até o julgamento de um recurso especial impetrado pela defesa.

● Elizeu Pires

Serra da Saudade em Minas Gerais, segundo o IBGE, tem apenas 781 moradores Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.  Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a Prefeitura deficitária.