Em abril deste ano o Ministério Público Federal, Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União deflagraram uma operação para desbaratar uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especialmente na área da Educação, com atuação em vários municípios da Baixada Fluminense. O esquema que teria causado desvios que podem passar de R$ 20 milhões, consistiria na união de empresas para participar de processos de licitação, com uma dando cobertura a outra.

No dia 15 daquele mês foi feita a Operação Ultaje, na qual foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão, boa parte deles em Nilópolis, cidade onde estão sediadas algumas das empresas citadas. Agora, seis meses depois, as atenções estão despertadas para um novo esquema de cartel.

Licitação está marcada para esta sexta-feira

Quando exercia mandato de vereador Marcelino Borba era contra a terceirização na Saúde, mas mudou de ideia depois de tornar-se prefeito Apesar de uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura não firmasse contratos ou parcerias com organizações sociais de saúde – as chamadas OS – para gestão na rede municipal de Saúde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, decidiu levar adiante a ideia de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. A licitação está marcada para as 9h desta sexta-feira (29), com valor global de cerca de R$ 40 milhões por um contrato de um ano. A recomendação foi expedida em abril deste ano pela da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), sob o argumento de que "a contratação de uma OS, nesse momento, significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas" ajuizadas para que a Prefeitura passasse a cuidar melhor do hospital da cidade.

A Praça Vicente Cicarino está outra vez em reforma, a terceira desde 2012 Em maio de 2012 a Prefeitura de Itaguaí anunciou uma "grande intervenção" na Praça Vicente Sicarino, no centro da cidade, uma obra de revitalização que mudaria a cara do local. O prefeito era Carlo Busatto Junior, o Charlinho. Menos de quatro anos depois foi a vez do prefeito Wesley Pereira mexer no mesmo espaço para implantar um tal de "jardim vertical". Agora, três anos depois da obra de Wesley, que tecnicamente deveria estar na garantia por ter menos de cinco anos, Charlinho decidiu gastar mais dinheiro na praça. Para uma nova reforma a empresa Infra Construção de Edifícios vai receber R$ 211.152,88 por 90 dias de serviços.

Para o vereador André Amorim, o correto seria a Prefeitura acionar a empresa que fez a reforma de 2016, porque a obra está na garantia. O parlamentar encaminhou ofício ao Ministério Público, para que o caso seja apurado. "Não é o caso de contratar nova reforma, mas sim de acionar a empresa, pois a reforma de 2016 tem de ter uma garantia de cinco anos", afirma o vereador.

Se Jazimiel retornar recuperar o mandato pode vir a ser prefeito interino A interinidade do vereador Jaime Figueiredo como prefeito de Silva Jardim, pequeno município do interior do Rio de Janeiro, pode ser mais curta do que ele imagina. É que quem está acompanhando a tramitação dos recursos impetrados pelos três vereadores que tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RJ, alerta que se o terceiro deles, Jazimiel Batista, o Miel da Biovert, conseguir reverter a situação – como já aconteceu com Adão Firmino e Roni Luiz Pereira da Silva – Miel poderá assumir a Prefeitura, já que era ele o primeiro na linha sucessória até que um acórdão o tirasse o mandato.

Conforme já foi noticiado, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu os efeitos do acórdão em relação aos vereadores Adão e Roni. O acórdão foi definido com base nos mesmos argumentos do Ministério Público, assim com a suspensão dos efeitos foi feita com alegações semelhantes da defesa.

Mercearia dos Rodrigues de Paulo – que tem um membro do núcleo familiar comandando a Câmara de Vereadores – fornece gêneros alimentícios e produtos de limpeza para a Prefeitura

● Elizeu Pires

Paulo Dames é denunciado em esquema para compra de voto na Câmara de Vereadores

Paulo Dames é acusado de liderar o esquema Está tramitando no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ação em que o Ministério Público pede o afastamento do prefeito de Casimiro de Abreu, município do interior do estado. Paulo Dames é apontado pelo MP como líder do grupo político acusado de articular a compra do voto que faltava para que a Câmara de Vereadores reprovassem as contas do ex-prefeito Antonio Marcos Lemos, referente ao exercício de 2016, o último da gestão de Antonio. No processo também estão os vereadores Rafael Jardim, Bruno Miranda e o empresário Wender Veloso, conhecido na cidade como Careca do Gás. De acordo com a denúncia, Wender, que tinha contratos com a Prefeitura, teria sido encarregado de oferecer dinheiro ao vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia (MDB), para este não comparecer à Câmara ou votar pela reprovação das contas do ex-prefeito.

A Prefeitura desapropriou o prédio da Bom Pastor e ficou com os equipamentos, mas não pagou por isto ainda. Mesmo assim gastou mais de R$ 3 milhões em obras Embora tivesse contratos com valores que passam de R$ 71 milhões, a Associação de Saúde Social Humanizada – Organização social escolhida pela Prefeitura de Queimados para gerir o Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) – deixou muito a desejar na cidade, além de dívidas trabalhistas. Virou ré em processo de improbidade administrativa junto com o ex-prefeito Max Lemos, alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público, e só seis anos depois é que o governo resolveu intervir. A má-experiência, entretanto, parece não ter adiantado de nada, pois a Prefeitura pretende terceirizar a operacionalização do Hospital-Maternidade (que ainda não tem data para ser inaugurado), contratando uma nova instituição.

A informação foi dada pelo deputado estadual Max Lemos, ex-prefeito da cidade, durante entrevista ao vivo no Estúdio B, na qual, por um momento, falou como fosse ele o governante de Queimados, não o prefeito Carlos Vilela: "Estamos preparando a licitação para contratar uma OS ou uma empresa para administrar".

Alcione e a filha Myra foram presas na Zona Sul do Rio Prima do ex-governador Anthony Garotinho, a ex-deputada Alcione Athayde foi presa nesta terça-feira (19) na Operação Patrón, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), no Brasil e Paraguai. Ao todo foram cumpridos 20 mandados de prisão e 15 de buscas apreensões em endereços. Alcione foi presa na Zona Sul do Rio junto com a filha, Myra de Oliveira Athayde, namorada de Dario Messer, apontado pelo MPF como o doleiro dos doleiros.

A operação desta terça-feira é um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo, que teve como foco o ramo paraguaio da organização do super doleiro. Messer, segundo o Ministério Público Federal, "comandou esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas que movimentaram mais de US$ 1,6 bilhão em contas em 52 países e mais de 3.000 offshores".

Ex-presidente da Fetransport diz que a entidade gastava R$ 400 mil mensais com membros da casa

Os braços da Operação Ponto Final – desencadeada pelo Ministério Público Federal em 2017 – que já abraçaram empresários do setor de transportes, agentes políticos e até um promotor de Justiça, poderão alcançar ainda mais gente. Em sua delação o ex-presidente da Fetransport, Lélis Teixeira, segundo informou ontem o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, contou que a entidade gastava cerca de R$ 400 mil mensais com pagamento de propinas à Câmara de Vereadores do Rio.

O ex-presidente do Detro, Rogério Onofre, foi um dos presos na Operação Ponto Final, deflagrada em 2017 Cinco pessoas, entre elas o promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. O grupo, do qual apenas o promotor teve o nome divulgado pelo MP, é citado como envolvido em esquema de pagamento de propinas por empresas de transporte. A acusação, ajuizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, é de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, práticas ocorridas entre junho de 2014 e março de 2016.

O processo 0073963-75.2019.8.19.0000 é resultado da Operação Ponto Final, através da qual o MP enquadrou empresários de ônibus, dirigentes da Fetranspor e agentes públicos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.