Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriram na manhã desta quarta-feira  (18) mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A operação aconteceram na Capital e em Resende, no Sul Fluminense. Os alvos foram endereços de Fabrício Queiroz – ex-homem de confiança do senador Flávio Bolsonaro (PSL) – e seu familiares e de parentes de  Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. 

No Rio os agentes estiveram nas casas de Maria José de Siqueira e Marina Siqueira, tias de Ana Cristina Vale e apartamento (foto) de Evelin Queiroz, filha de Fabrício. Ela está na lista de contratados pelo gabinete de Flávio, quando este exercia mandato de deputado estadual.

Transparência parece ser uma palavra desconhecida na Prefeitura de Seropédica Em maio deste ano a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, licitou a compra de mais de R$ 4 milhões em material de consumo sem que os editais – como orienta o Tribunal de Contas do Estado – estivessem disponíveis no site oficial do município. De acordo com representantes de empresas que estavam interessados no processo licitatório, o Pregão Presencial 013/2019, que gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, não teria sido o único com acesso restrito ao edital. A prática, segundo eles, estaria ocorrendo desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Anabal de Souza, pai do policial militar Wagner Oliveira de Souza, que teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Waguinho Anabal, como o PM é mais conhecido na cidade, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra um empresário que tinha contrato com a Prefeitura.

Como prova da falta de transparência nos processos licitatórios da Prefeitura de Seropédica, representantes de empresa citam como exemplo o Pregão 079/2019, aberto para contratação de uma empresa para fazer a manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, um contrato que pode passar de R$ 3 milhões. Esta licitação está marcada para dia o 26 deste mês, mas o portal oficial do município só está disponibilizando o aviso. Quem tenta baixar o edital não encontra um link para isto.

Com a ação do MP restaram apenas sete vereadores. Vai faltar quorom Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), e policiais militares estão cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra 20 dos 27 vereadores de Uberlândia. Servidores e funcionários terceirizados também são alvos da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (16). Ao todo, a Justiça estadual expediu 40 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.

O presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação em um suposto esquema que desviava recursos da verba indenizatória a que os vereadores têm direito para custear a atividade parlamentar. Os promotores também investigam um suposto esquema fraudulento na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo municipal.

Marcelino Borba era contra a terceirização quando exercia mandato de vereador. Bastou virar prefeito para mudar de ideia Com valor global de cerca de R$ 40 milhões, a Prefeitura de Rio das Ostras realizou – no dia 29 de novembro – uma licitação para privatizar a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. O processo licitatório foi levado adiante mesmo o Ministério Público tendo recomendado o contrário, mas esta semana a uma decisão judicial determinou a suspensão do certame, que foi vencido pela Organização Social Geração de Semelhantes.

Em abril deste ano  1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé) se posicionou contra a privatização, sob o argumento de que a contratação de uma OS significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas.

Waguinho é acusado de usar o nome do pai para tomar dinheiro de empresário O juízo da Vara Criminal de Seropédica, município da Baixada Fluminense, decretou a prisão do policial militar Wagner Oliveira de Souza, o Waguinho Anabal, filho do prefeito da cidade, o bombeiro aposentado Anabal de Souza. Waguinho é acusado de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra o empresário Sidney Vannucci, dono da empresa V1 Telecom, contratada pela Prefeitura para locação de sistema de conexão da rede de dados para atender várias secretarias. Também foi decretada a prisão de Fábio de Moura Silva, que teria auxiliado o filho prefeito na empreitada. A denúncia (confira aqui), foi feita a partir das investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

De acordo com o MP, o policial militar usava o nome do prefeito para exigir "altas quantias em dinheiro" do empresário, ameaçando reter os pagamentos das faturas se o dono da V1 não atendesse as exigências dele. O Ministério Público apurou que Waguinho constrangeu e ameaçou a vítima, afirmando que se não recebesse a vantagem ilícita, o município não pagaria à empresa a integralidade do valor devido pelo contrato.

Filha da subsecretária foi nomeada em cargo de confiança e, segundo o MP, ambas assinaram declaração na qual omitiram que tinham grau de parentesco

A secretária de Educação de Japeri Roberta Bailune, foi denunciada à Justiça por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelos promotores que atuam na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu). Também estão sendo processadas a subsecretária Débora Cristina Rodrigues Alves da Silva, e a filha dela Rhoannie Alves da Silva, nomeada para o cargo de chefe do setor de digitalização e reprodução da secretaria, um caso de nepotismo com agravante: de acordo com o que foi apurado pelo MP, mãe e filha assinaram documento afirmando que não se enquadravam em tal situação. De acordo com o Ministério Público, Débora e Rhoannie "declararam falsamente não estarem enquadradas em situação de nepotismo".

O Centro de Saúde Aníbal Viriato será reinaugurado segunda-feira

A policlínica vai funcionar com várias especialidades, inclusive odontológicas Depois de uma ampla reformar e ganhar um ambulatório de oftalmologia – o primeiro do município –, o Centro de Saúde Aníbal Viriato, a maior unidade de São João de Meriti, será reaberto segunda-feira (9).  A policlínica conta com laboratório e coleta de sangue, exames de IST, tratamento para hanseníase, tuberculose, hipertensão e diabetes, odontologia, saúde mental (psiquiatria e psicologia para adultos e crianças), fonoaudiologia (para adultos e crianças), serviço social, aplicação de vacinas e teste do pezinho.

De acordo com o MP, Kinha e outros seis recebiam um "mensalinho" A desembargadora Katya Monnerat, do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Adair Abreu de Souza, o Kinha. A decisão afeta ainda o vereador Ademilson Amaral da Silva, o Bitó. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público pelo suposto recebimento de propinas para darem sustentação ao ex-prefeito Antonio Marcos Lemos na Câmara. Ante de ser eleito vice-prefeito em 2016, Kinha exerceu seguidos mandatos de vereador naquele município.

A denúncia contra os dois afeta ainda os ex-vereadores João Medeiros, Lázaro Mangifeste, Luiz Robinson da Silva Júnior e Odino Miranda do Nascimento, além do próprio ex-prefeito e empresários que tinham contrato com o município.

A Escola Municipal Laura Queiroz, pelo menos no edital, seria contemplada com mais de 30 mil computadores, 117 laptops por cada um dos seus 255 alunos A Escola Municipal Laura Queiroz, localizada em Itabirito, no estado de Minas Gerais, consta no Ministério da Educação como tendo apenas 255 alunos. Mesmo assim, numa licitação aberta em agosto deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), consta que ela seria contemplada com 30.030 laptops, uma média de 117,76 computadores por aluno. Esta e outras irregularidades foram apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), no processo licitatório para compra de equipamentos de informática para escolas de todo o país, no valor global de R$ 3 bilhões.

De acordo com o relatório de auditoria concluída em outubro pela CGU, foi estimado "um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica". A auditoria apontou na planilha que 355 escolas receberiam mais laptops do que o número real de alunos.

Devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que o governo deve arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento. 

Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal.