Informa a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda

Vice-prefeito pode assumir nesta sexta-feira

Pedido de afastamento de Marcus Vinicius foi apresentado à Justiça pelo MP

A decisão que o afasta do cargo pela quinta vez consecutiva anunciada anteontem (19) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entender dos aliados, "não é definitiva e pode ser revertida a qualquer momento", mas as chances de o prefeito André Granado manter-se à frente da Prefeitura de Búzios até o fim do mandato "são muito pequenas", segundo alguns advogados que estão acompanhando de perto a situação dele na Justiça. Granado escapou da cassação no Tribunal Superior Eleitoral, o que foi bom para o vice-prefeito Carlos Henrique Gomes, que cairia junto e ai ocorreria uma nova eleição.

A expectativa gira em torno do julgamento de outro processo, um no qual o prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos de licitação que teriam causado prejuízo superior a R$ 26 milhões aos cofres da municipalidade. Nesta ação está sendo pedida a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

Diz Hamilton Mourão

Escolas de todo o país podem ser avaliadas, a partir deste ano, quanto aos conflitos que ocorrem dentro dos centros de ensino, à segurança e a situações de intimidação entre alunos. Os critérios estão previstos no Documento de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado nacionalmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC). O documento foi elaborado em dezembro de 2018.

O Saeb reúne avaliações de diversas etapas da educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. As avaliações são diferentes para cada etapa. No ensino fundamental e médio, os estudantes fazem provas de português e matemática e alunos, professores e diretores respondem a questionários sobre as condições de ensino.

O ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttman, foi denunciado à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias). Ele vai responder por ato de improbidade administrativa por ter, em 2016, último ano de seu mandato, repassado dinheiro a mais para a Câmara de Vereadores. O excedente, em valores atualizados, soma R$ 1.864.335,93. O vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, ex-presidente da Casa, também é réu no processo.

De acordo com a denúncia do MP o então prefeito "desrespeitou o limite máximo de repasse para o Poder Legislativo, agravando o déficit financeiro municipal". A Promotoria destaca ainda que Marco Aurélio, "na qualidade de presidente da Câmara, concorreu para o dano causado, na medida em que, ciente do limite máximo fixado pela Constituição da República para tais repasses, bem como do seu dever de fiscalizar as contas municipais, não devolveu ao erário o excedente devido".

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer que a Vale seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental na região de Brumadinho, em Minas Gerais, atingida pelo rompimento de uma barragem de rejeitos no dia 25 de janeiro deste ano. O pedido foi encaminhado à 1ª Vara Cível da cidade. Entre medidas cautelares e definitivas, o MPMG pede que a mineradora mantenha, em fundo privado próprio, capital de giro nunca inferior a 100% do valor a ser usado, nos 12 meses subsequentes, nas despesas para custeio da elaboração e execução de planos, programas, ações e medidas necessários.

No documento, o Ministério Público incluiu o pedido de deferimento de tutelas cautelares e de urgência para que a Vale providencie todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, além de defender a suspensão das atividades da empresa na área do Córrego do Feijão que possam elevar o risco de rompimento de estruturas e o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do rompimento da barragem.

Rogério Lisboa, Juninho do Pneu, Luizinho, Carlos Augusto, Raquel Staziak e o ex-prefeito de Queimados Max Lemos já são vistos como possíveis candidatos, mas vai depender muito das preliminares antes do grande jogo eleitoral As eleições municipais estão longe, mas...

Dinheiro iria para uma fundação que ainda nem tinha sido criada