Em sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.

Presidida atualmente pelo vereador Alessandro Ferreira Rodrigues, o Sandro Construforte, a Câmara de Vereadores de Itaboraí tem primado pela falta de informação quanto ao gasto do dinheiro público, mas pelo menos no papel, é a mais transparente do estado. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado em 2015 pelo ex-presidente Deoclécio Miranda Viana (foto) para cobrir despesas com publicações dos atos oficiais da Casa, com valor que pode ter chegado a R$ 15 milhões, segundo estima o Ministério Público. Por conta isso um inquérito criminal foi instaurado pelo MP, que ontem fez uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na Câmara, nas residências de Deoclécio e dos sócios da Empresa Jornalística Itaboraí, titular do contrato.

De acordo com o que foi apurado, o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 3 milhões por um ano de publicações, mas antes do fim da validade foi feito um distrato, ficando acertado um novo valor global, R$ 6 milhões até novembro de 2016, com a vigência podendo ser prorrogada por mais um ano. Segundo o Ministério Público, antes desse contrato a Câmara gastava R$ 8 mil por mês com suas publicações, o que dá R$ 96 mil por ano.

Decisão atinge ainda dois irmãos do ex-gestor

Em medida cautelar a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Magé, Nestor Vidal e seus irmãos Adriana e Eduardo Vidal. A decisão visa garantir o ressarcimento de danos causados aos cofres da municipalidade pela nomeação de Jacksuel de Souza Rodrigues e Carlos Roberto Teodoro que, segundo foi apurado pelo Ministério Público, trabalhavam como caseiros em um sítio de propriedade de Eduardo. Os dois foram contratados como motoristas e deveriam prestar serviços à Secretaria de Educação, mas, na verdade, de acordo com a denúncia do MP, atuaram como caseiro entre setembro de 2011 e agosto de 2013.

Dez ministros deixaram o governo por conta de candidaturas

O Palácio do Planalto confirmou ontem (8) que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, vai assumir a pasta de Minas e Energia, que estava vaga com a saída de Fernando Coelho Filho, candidato à reeleição para deputado federal em Pernambuco. Moreira Franco também é secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). "O presidente Michel Temer definiu hoje que o ministro Moreira Franco assumirá o Ministério de Minas e Energia", diz o comunicado da Secretaria de Imprensa da Presidência.

Justiça dá 90 dias de prazo para o município regularizar quadro de funcionários

Por ter descumprido um Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2005, pelo qual se comprometia a parar com as contratações temporárias de pessoal, a Prefeitura de Casimiro de Abreu foi condenada a regularizar o seu quadro funcional e recebeu prazo de 90 dias para isso, anulando todas as contratações sem concurso público. A decisão foi tomada em ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé). O município foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de R$500 mil. O TAC foi assinado no segundo mandato do prefeito Paulo Dames.

O prefeito Marcus Vinicius transformou em solenidade a distribuição de kits escolares. Só não falou aos pais dos alunos sobre as ilicitudes apontadas pelo MP nos processos licitatórios (Foto:Divulgação/PMI) A Prefeitura de Itaperuna, município do interior fluminense, comprou mochilas e cadernos de uma empresa de comunicação e uniformes escolares de uma firma que tem como atividades principais a fabricação de bolsas e o comercio de escritório e de papelaria. Ao todo foram gastos R$4.831.923,47 e tanto os donos das empresas como o prefeito e os secretários de Governo e Educação foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. A acusação, como o elizeupires.com noticiou na última segunda-feira (2), é de "superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento" nos processos licitatórios destinados à aquisição de kits escolares, uniformes, cadernos, mochilas, material gráfico e de expediente, vencidos pela MA2 Soluções e Comunicação e a MMIdolem indústria e Comércio. 

Os contratos firmados com as duas empresas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, que também não mostra nada sobre as licitações vencidas por elas, mas existem quatro empenhos no valor de R$2.322.888,17 em favor da MMIdolem e outros quatro – no total de R$2.509.035,30 – em nome da MA2, que está registrada na Receita Federal em nome de Marcos Paulo Mamari Bastos, que seria irmão de Ana Paula Mamari Bastos, dona da MMIdolem. Só não é informado quanto as empresas já receberam até agora.

Elizeu Pires

Os extremistas jamais vão falar sobre isso, mas no período da ditadura militar, o cidadão que saísse às ruas sem levar no bolso a carteira de trabalho assinada era detido e autuado por vadiagem. A inflação chegava a 80% ao mês, faltavam alimentos nas prateleiras dos supermercados e havia racionamento de gasolina.

Só no ano passado a Prefeitura fixou em R$616 mil as despesas com peças para os veículos de sua frota Viatura da Defesa Civil está jogada no mato apesar de nota de empenho de R$22.525,20

O Ministério Público deverá receber nos próximos dias uma representação para que seja apurado o processo licitatório 200/2016, aberto pela Prefeitura de Aperibé, tendo como objeto a aquisição de autopeças para consertos de veículos de várias secretarias, com o valor total de R$ 616.869,18. É que vários itens das peças licitadas seriam destinados à reforma de uma viatura da Defesa Civil Municipal - a pick-up Mitsubishi L200 (placa LLK-3876) - que, segundo denúncias de moradores, estaria abandonada junto com outros veículos da municipalidade. De acordo com a nota de empenho 247, emitida no ano passado, as peças para a viatura custariam R$22.525,20 e seriam adquiridas junto à empresa Itadiesel Mecânica, que ficou com o lote maior da licitação, no valor total de R$510.123,85.

Também são réus secretários e os donos das empresas que venderam uniformes e material escolar

O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto foi denunciado pelo Ministério Publico por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar. Uma ação judicial por improbidade administrativa foi ajuizada contra ele e os secretários de Governo e Educação, Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França. Também são réus no processo os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos, donos das empresas declaradas vencedoras dos pregões, nos quais, segundo o MP, foram encontradas várias "ilicitudes".

Anderson Alexandre renuncia amanhã e quer ser deputado

Com as contas no vermelho, problemas com a Justiça e inquéritos do Ministério Público, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, vai renunciar o mandato amanhã, passando o cargo para a vice-prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, que vai assumir sem saber se conseguirá pagar os salários em dia. O enorme 'abacaxi' mudará de mãos em sessão na Câmara de Vereadores e o discurso deverá  ser de otimismo e propaganda positiva do governo, mas os números, guardados em segredo, são desanimadores. Livre dos problemas administrativos, Anderson vai tentar um mandato parlamentar, segundo seus aliados, contando mais com votos de fora do que com os eleitores de sua cidade.