Decisão foi acertada entre a Prefeitura e o Ministério Público

A Prefeitura de Guapimirim só voltará a cobrar os valores estabelecidos para o IPTU desde ano depois do dia 1º de setembro. Decisão nesse sentido foi tomada durante reunião entre representantes do governo e do Ministério Público, através do Núcleo Magé da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Foi firmado um acordo extrajudicial para que o município parasse de efetuar a cobrança até "compatibilizar o lançamento do tributo ao disposto na legislação municipal", cumprindo  determinação do  Tribunal de Contas do Estado, que encontrou  várias irregularidades nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano referentes a exercícios anteriores, além de distorções nas inscrições. A atualização do cadastro dos imóveis este ano pegou os contribuintes de surpresa e causou muitos protestos, pois em alguns casos o tributo acabou reajustado em até 3.500% em comparação ao cobrado no ano passado.

José Luiz Alves Antunes optou por não fazer licitação para a tal "gestão informatizada" que aumenta os custos E nem precisou de participar de uma licitação para isso

A empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cujos representantes foram presos na semana passada na Operação "Apagão" realizada pelo Ministério Público e indiciados por organização criminosa sob acusação de fraude no município de São Gonçalo – junto com o ex-prefeito Nailton Mulim e outros ex-membros do governo – recebeu, no primeiro semestre, R$ 425.678,70 dos cofres da Prefeitura de Rio Bonito e deverá embolsar mais R$ 574.231,70, pois o valor estimado pela Secretaria de Obras para cinco meses é de R$ 1 milhão, conforme consta do Processo Administrativo 966/2017, mesmo sem ter participado de um processo licitatório.

O prefeito Diogo Balieiro (esquerda) foi eleito prometendo o contrário do que vem fazendo desde que assumiu o governo em janeiro deste ano (Foto:Arquivo/Campanha) Chamada de reforma administrativa, proposta do governo só beneficia os comissionados

Circular na contramão, atropelando as verdadeiras prioridades e os anseios dos servidores públicos municipais e da população em geral parece ser mesmo a escolha feita pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, que uma semana depois de negar um pedido de reajuste salarial aos funcionários, alegando falta de recursos, enviou um Projeto de Lei para apreciação da Câmara, o que já está causando revolta junto à população e ao pessoal do quadro efetivo, que se encontra sem reajuste desde 2014. Caso os vereadores aprovem a proposta de Balieiro, a Prefeitura passará a ter em sua folha de pagamentos 74 agentes políticos de nível CSC com salários mensais de R$ 7.846,44 cada um. Isso é só um ponto entre várias mudanças que beneficiam diretamente os ocupantes de cargos de confiança, nomeados por livre escolha do prefeito que, por sinal, deixa bem claro ser esse um dos objetivos da proposta. "Com a referida alteração, foi possível priorizar o fortalecimento dos cargos de direção superior para o melhor controle e gerenciamento, que resultará em eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas pelos órgãos da administração direta e indireta", declara Diogo.

Flávio Berriel, era presidente da Câmara quando o cargo de prefeito caiu em seu colo no final de 2015 (Foto:CMA) Além de distribuir material de construção prefeito é acusado de contratações em período eleitoral

Alguns dos que tiveram acesso à íntegra do processo no qual o prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto) teve o mandato cassado pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral vê poucas chances de ele vir a reverter a situação em instância superior e chegam a apostar numa eleição suplementar, com os eleitores de Aperibé – uma pequena cidade do Noroeste Fluminense –, sendo convocados para eleger novos prefeito e vice. Além disso, a situação jurídica do prefeito que já vista como "muito delicada", pode se complicar com outro processo, esse pela suposta contratação irregular de pessoal, com a Prefeitura recrutando trabalhadores temporários em pleno período eleitoral. Dezoito, que assumiu o governo em dezembro de 2015, foi eleito no ano passado com 3.823 votos, uma diferença de 194 sobre o segundo colocado, o empresário Vandelar Dias da Silva, que concorreu pelo PSDB e obteve 3.629 votos. De acordo o que foi denunciado, Berriel contratou mais de 400 funcionários em 2016, pelo menos 80 em período vedado pela legislação.

“Cofre” improvisado ficava na casa dos pais de Neilton Mulim

Era numa churrasqueira, na casa de seus pais, que o ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (foto), guardava dinheiro. Foi lá que agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público encontraram R$ 267 mil em dinheiro escondidos. O político foi preso na manhã da última quinta-feira (10) em um condomínio de luxo em Maricá, durante a operação “Apagão”, desencadeada pelo MP, a partir de um inquérito aberto para investigar irregularidades na contratação da empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, que fazia a gestão e a manutenção do sistema de iluminação pública daquele município.

Prefeitura anunciou uma empresa, fez contrato com outra e concorrente entrou com recurso

O misterioso contrato firmado pela Prefeitura de Silva Jardim para gestão e manutenção da iluminação pública, por vários motivos, deverá resultar em mais uma "dor de cabeça" para o prefeito Anderson Alexandre (foto). No dia da apresentação do projeto "Mais Luz – Silva Jardim" que, segundo o prefeito, "resolverá todos os problemas de iluminação na cidade", foi informado que o serviço seria prestado pela empresa Mais Luz Engenharia, mas o contrato - até hoje não tornado público -, foi firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa ontem (10), junto com Wanderson Gonçalves Lopes (um dos proprietários da Mais Luz) e Paulo Roberto de Souza Cruz, que fez a apresentação do projeto em Silva Jardim.

O projeto de iluminação de Silva Jardim foi apresentado à Câmara de Vereadores por um dos presos Empresa Mais Luz é dos mesmos donos da Compilar, que prestava serviço em São Gonçalo

Presos na manhã desta quinta-feira na Operação Apagão, deflagrada pelo Ministério Público a partir de inquérito aberto para apurar fraude na contratação do serviço de gestão informatizada e manutenção do sistema de iluminação pública de São Gonçalo, os empresários Paulo Roberto de Souza Cruz e Wanderson Gonçalves Lopes atuam também no município de Silva Jardim, onde começaram a operar no mês passado com a empresa Mais Luz Engenharia, contratada pelo prefeito Anderson Alexandre para prestar os mesmos serviços. A Mais Luz está registrada em nome de Wanderson e de Roberta Eloá de Souza Lima, mas é representada no município por Paulo Roberto. O valor do contrato em Silva Jardim ainda não foi divulgado pela Prefeitura, que também não disponibilizou nenhuma informação sobre o processo licitatório, mas em São Gonçalo o MP estima que os prejuízos aos cofres públicos tenham passado de R$ 40 milhões.

Dezoito era presidente da Câmara e assumiu a Prefeitura em 2015, foi eleito em 2016 e está "pendurado" Prefeito foi cassado em primeira instância, mas o pior pode estar por vir...

Quase dois anos após a renuncia do prefeito Flávio Gomes de Souza (PSB), que se antecipou a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral no processo em que fora acusado de trocar cestas básicas e eletrodomésticos por votos em 2012, Aperibé, uma pequena cidade do Noroeste Fluminense, vive agora um escândalo ainda maior: um esquema de captação ilícita de sufrágios, que pode ter custado cerca de R$ 500 mil aos combalidos cofres da municipalidade. De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, outro Flávio, o de sobrenome Diniz Berriel, mais conhecido como Dezoito, que teria usado dinheiro da Prefeitura para comprar materiais de construção e doar a moradores de um bairro da periferia da cidade, nas vésperas das eleições do ano passado. Se uma decisão proferida esta semana em primeira instância for confirmada, o município poderá ter uma eleição suplementar.

Neilton Mulim foi nomeado em fevereiro para presidir a Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro A prisão aconteceu em Maricá e Mulim foi levado para a 82ª DP 

Investigado por suposta fraude em um processo de licitação que gerou gastos de mais de R$ 40 milhões em três anos, o ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (foto), foi preso no inicio da manhã desta quinta-feira (10), no município de Maricá, na Região dos Lagos. A prisão foi decretada pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal, em processo que apura denúncia de irregularidades na contratação da empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços para fazer a gestão informatizada da iluminação pública da cidade que foi governada por Mulim de janeiro de 2013 e dezembro de 2016. Com valor inicial de R$ 15,5 milhões, o contrato foi renovado por mais dois anos consecutivos.

Condenação por improbidade administrativa foi confirmada em 2015, mas existem outros processos

Ao que tudo indica a ex-prefeita Núbia Cozzolino (foto) vai ter de esperar um pouco mais para voltar a disputar uma eleição, adiando para 2023 o sonho de vir a candidatar-se a qualquer mandato eletivo. Núbia que foi "destronada" da Prefeitura de Magé em setembro de 2009, perdeu o recurso impetrado contra uma condenação por improbidade administrativa em ação civil pública por nepotismo, no caso da nomeação de duas advogadas - mãe e filha - e o acórdão foi publicado em janeiro de 2015, com o voto do desembargador Carlos Azeredo de Araújo, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em agravo na apelação contra sentença proferida no Processo 0000154-82.2007.8.19.0029.