O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou os vereadores Gilberto de Oliveira Lima, conhecido como “Dr. Gilberto”, e Roberto Lúcio Guimarães, o “Robertinho”, por contratar funcionários fantasmas para as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e de Itaguaí, respectivamente. Em ambos os casos, as denúncias foram baseadas em investigações do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). O vereador do Rio, “Dr. Gilberto”, é acusado de causar R$ 110 mil de prejuízo aos cofres públicos ao nomear Sandra Aparecida Freire da Silva para supostamente exercer cargo comissionado em seu gabinete. Segundo as investigações, ela jamais trabalhou na Câmara e dava aulas de artesanato em sua residência para pessoas encaminhadas a ela pela associação de moradores da Praça Granito, em Anchieta. A associação é presidida por Jailson Freire da Silva, também denunciado, que atuaria como cabo eleitoral para o vereador. Segundo o MPRJ, parte do salário de Sandra era entregue a Jailson e servia para o pagamento de despesas da associação de moradores. 

O vereador também é acusado, na mesma ação, pela nomeação de Ana Luzia da Silva Pereira para cargo comissionado em seu gabinete. De acordo com a denúncia, Ana Luzia nunca trabalhou na Câmara e é mulher do também denunciado Ernani Silva Pereira, cabo eleitoral de “Dr. Gilberto”. As investigações apontam que o dinheiro depositado mensalmente a Ana Luzia era integralmente sacado por Ernani, que ficava em poder do cartão bancário. Foram calculados R$ 32,6 mil de desvios ao erário público. De acordo com a denúncia, o valor era uma forma de remunerá-lo pelos serviços particulares de cabo eleitoral, prestados em favor do grupo político do vereador no bairro de Paciência. 

"Chumbinho" contratou mais de três mil funcionários de forma irregular

Na sessão plenária desta quinta-feira (24) o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela aplicação de uma multa de foi multado em R$ 79.997,50 ao prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Vasque dos Santos, o "Chumbinho" (foto), pela contratação de 3.026 funcionários temporários de forma irregular no período de 01/01/2014 a 31/10/2014. O voto do conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento – relator do processo - foi sustentado pelo resultado de uma auditoria que comprovou que, naquele ano, 50,47% dos funcionários, 50,47% eram contratados por tempo determinado.

Homens e mulheres com até 27 anos incompletos podem procurar as unidades do PSF

A partir de hoje homens e mulheres com idade entre 15 a 26 anos 11 meses e 29 dias poderão ser imunizados contra o Papilomavírus Humano (HPV) e no município de Magé a vacinação estará sendo feita nas 40 unidades do Programa Saúde da Família e no Centro Municipal de Imunização. Para ser atendido basta comparecer com um documento de identificação com foto e carteira de vacinação, e quem não tiver, recebe o cartão na hora, comprovando a aplicação da primeira dose da vacina. A imunização é garantida a partir da aplicação de três doses. A pós a primeira a segunda é aplicada dois meses depois e a última seis meses após.  A ampliação do público alvo foi determinada pelo Ministério da Saúde e a vacina previne o aparecimento do câncer do colo de útero, a quarta maior causa de morte entre as mulheres no Brasil e imuniza os homens protege contra os cânceres de pênis, orofaringe e ânus.

Ex-prefeito de Nova Iguaçu diz que faz isto como medida de segurança

"Desde o meu primeiro mandato que guardo cópias de processos e documentos importantes, atos passados dentro de minhas administrações. Isto é uma praxe, medida de segurança para evitar problemas futuros com tomadas de contas ou auditoria do TCE. Amanhã o tribunal me pede esclarecimentos sobre um determinado processo e como vou responder se não tiver uma cópia de segurança comigo?” A afirmação foi feita agora há pouco ao elizeupires.com pelo ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (foto), ao falar sobre a apreensão de documentos feita nesta terça-feira pelo Ministério Público em um escritório político dele, onde chegou a funcionar diretórios do PMDB e do Prona. Segundo explicou o ex-prefeito, "não se trata papeis retirados da Prefeitura, mas cópias, uma vez que os originais ficam sob cuidados da administração municipal".

Vereadores antecipam eleição da mesa diretora que deveria acontecer no final de 2018

Funcionário do prefeito Anderson Alexandre em uma rede de drogarias, o vereador Roni Luiz Pereira (foto) ou "Roni da Alexandre", como ele gosta de ser chamado, está presidindo a Câmara de Silva Jardim desde que tomou posse de seu primeiro mandato, em janeiro de 2013 e deverá continuar no comando da Casa até 31 de dezembro de 2020, se uma decisão judicial não abreviar sua vida pública. É que os membros do Poder Legislativo concordaram em antecipar para setembro a eleição da mesa diretora e das comissões permanentes, o que só deveria acontecer em dezembro de 2018. Para isso foi proposta a alteração do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara.

A licitação está marcada para as 14h desta terça-feira, mas o site da dupla Maiara e Maraísa informava ontem sobre apresentação marcada para o dia 28 de setembro na Exposição Agropecuária de Resende Licitação para festa só vai acontecer hoje, mas a maior atração já teria sido contratada

Serão abertos às 14 horas desta terça-feira (22) os envelopes com as propostas das promotoras de eventos que pegaram edital para participar da licitação marcada pela Prefeitura de Resende para contratar a empresa que vai organizar, gerir, promover, realizar e comercializar a maior festa do calendário turístico do Sul Fluminense, a Exapicor (Exposição Agropecuária de Resende), que está na 50ª edição, mas o processo licitatório pode ser "melado" por suspeita de irregularidade. É que o que seria a principal atração – as sertanejas Maiara e Maraísa – começou a ser divulgado no site oficial da dupla bem antes do resultado do pregão, com a apresentarão definida para a noite de 28 de setembro. A Exapicor acontece sempre nas comemorações do aniversário da cidade, que no dia 29 do próximo mês estará completando 216 anos e a divulgação do suposto show das cantoras mato-grossenses antes de a empresa organizadora ser contratada gerou questionamentos por parte de observadores mais atentos e mais uma vez o Ministério Público deverá ser acionado para investigar atos da gestão do prefeito Diogo Balieiro.

Mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral

Em decisão tomada na noite desta segunda-feira (21), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). Reis tem uma condenação por crime ambiental transitada em julgado e por isso ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Se a decisão de hoje for mantida em instância superior, o prefeito e o vice serão afastados e os eleitores duque-caxienses terão de voltar às urnas numa eleição suplementar. O prefeito foi condenado - por unanimidade - no STF na sessão do dia 13 de dezembro do ano passado a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter autorizado um loteamento na localidade de Vila Verde, trecho da Reserva Biológica do Tinguá, em Xerém.

O governo ainda não se pronunciou sobre o suposto perigo

Desde a posse do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Tringuelê (foto), que o poder está repartido em Guapimirim, com cargos importantes ocupados por indicados e até parentes de agentes políticos, um loteamento que começou a ser desmontado a partir de uma recomendação do Ministério Público para que fossem exonerados oito membros dos primeiro e segundo escalões, parcialmente acatada pelo governo. O MP ainda está debruçado sobre uma longa lista e, coincidentemente, dias após a recomendação ter sido divulgada, surge a informação de que as autoridades de segurança foram alertadas através do serviço Disque Denúncia, de que Zelito estaria correndo risco de morte e a suposta ameaça será investigada. O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas o que se fala nos gabinetes do poder é que a harmonia entre os agentes públicos ainda não teria sido quebrada no município.

O prefeito Renato Bravo havia sido alertado três vezes pelo TCE sobre irregularidades do edital E "emergência" poderá ser prorrogada, pois a Prefeitura apresentou edital irregular ao TCE

Em decisão tomada ontem (17) o Tribunal de Contas do Estado determinou a "suspensão sinie die" de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Nova Friburgo, visando a contratação de uma empresa para gerir o sistema de iluminação pública, licitação com valor estimado em R$ 9.261.292,54. Embora correta - uma vez que no edital apresentado foram encontradas várias irregularidades, que apesar de comunicadas em três ocasiões ao governo não foram sanadas - a medida do TCE pode acabar beneficiando a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, que teve seus representantes presos na semana passada na Operação Apagão, realizada pelo Ministério Público. É que em abril a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito Renato Bravo por um período de 180 dias e se o edital não for corrigido e aprovado a tempo pelo TCE, o contrato emergencial que vence no dia 13 de outubro poderá ser renovado por pelo menos mais 90 dias.

Medida é alternativa de receita devido à suspensão de cobrança dos valores definidos para este ano

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara de Guapimirim, autorizou a Prefeitura a cobrar pelo IPTU deste ano o mesmo valor do ano passado acrescido da correção monetária do período. A decisão foi proferida em ação movida pelo contribuinte Antonio Vargas, que recorreu à Justiça para suspender a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano de 2017 e é uma alternativa, para, segundo o magistrado, o município não ficar sem receita, uma vez que no mesmo despacho ele determinou que a administração municipal se abstenha de cobrar o tributo com os valores contidos nos carnês emitidos no mês passado. “Defiro a medida de urgência, reconhecida como antecipatória, para que o município suspenda a majoração do lançamento do IPTU 2017 para o autor e demais contribuintes na mesma situação jurídica, até nova decisão judicial. Autorizo, no entanto, para que o município não perca de forma plena a receita, que haja renovação das cobranças e dos carnês para contemplar o valor lançado em 2016 e a atualização monetária do período”, decidiu o juiz.