Dennis Dauttmam saiu devendo dois meses e o décimo terceiro aos professores. Alegou que não tinha dinheiro, mesmo com os repasses do Fundeb. O sucessor, Waguinho, tem repetido a alegação Soma de novembro, dezembro e janeiro passa de R$ 36 milhões

Sucedido por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), Denis Dauttmam (PC do B) saiu da administração municipal de Belford Roxo no dia 31 de dezembro e deixou para trás vários salários atrasados e uma conta confusa. Os professores ficaram sem os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro porque, segundo Dennis, não havia dinheiro em caixa, o que é desmentido pelos números do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, que revelam que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação somaram R$ 12.006.238,83 em novembro e R$ 12.023.848,59 em dezembro, que se não foram usados para outra finalidade (o que é proibido por lei), deveriam ter sido encontrados nas contas pelo sucessor, que no mês de janeiro teve mais R$ 12.923.421,46 do Fundeb para gerir. Onde foram parar esses recursos? Os dois terão de explicar e é isso que está sendo questionado por uma representação encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

A Prefeitura de Araruama tem um histórico de gestores processados por improbidade administrativa pelo MP Presidente da previdência municipal e secretário de Fazenda tem contas bloqueadas por receberem dinheiro de forma indevida do órgão responsável pelos proventos dos servidores inativos. MP pede devolução de mais de R$ 600 mil

Fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça é, desde o dia 1º de janeiro, o secretário de Fazenda do Município de Araruama. Nada demais não fosse ele réu em processo por improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público, que o acusa de ter recebido, de forma indevida, o total de R$ 195.552,02, a título de diferença de salários. Além de Naldir a prefeita Lívia Belo, a Lívia de Chiquinho (PDT), nomeou outro encrencado com a Justiça pelo mesmo motivo, o assistente administrativo Valdemir Freire dos Santos (foto), que está presidindo o instituto de previdência dos servidores, o Ibasma, órgão que teve os cofres sangrados por tais pagamentos, com ele próprio sendo beneficiado, recebendo, também de forma indevida - como afirmou o MP na denúncia -, R$ 205.968,01. Naldir era assessor de controle interno do Ibasma quando tudo aconteceu e Valdemir diretor financeiro do órgão que era presidido por Péricles Nunes Marins, que se pagou, no mesmo esquema, com R$ 217.168,02. Os três estão com as contas bloqueadas pela Justiça, em decisão tomada no dia 23 de janeiro. Os pagamentos somam R$ 618.688.05 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), está pedindo a devolução do valor recebido acrescido de juros e correção monetária.

E o prefeito afirma que não haverá aumento para os professores

O município de Japeri fechou o primeiro mês de 2017 com o total de R$ 5.183.694,68 em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, R$ 2,5 milhões a mais que o valor da folha de pagamento do pessoal do setor, estimado em R$ 2,6 milhões. Mesmo assim o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) afirma que não há como conceder aumento aos servidores e alega que a folha de pessoal da Educação consome 90% da receita do Fundeb. As declarações do prefeito estão no áudio de uma entrevista por ele concedida ao site Japeri News, na qual compara a situação dos professores locais com os da cidade vizinha, Paracambi, onde os profissionais de ensino recebem, em média, R$ 1.400 por mês contra os R$ 2.450 do menor salário na rede de Japeri.

Angra dos Reis, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Rio das Ostras estão entre as prefeituras mais endividada no território fluminense

O rombo nas finanças do município de Angra dos Reis é de R$ 374 milhões e pode ficar maior se a Prefeitura não tiver condições de cumprir o compromisso de começar a pagar, dentro de um ano, as 60 parcelas de um empréstimo feito para quitar três meses de salários atrasados e o 13º do funcionalismo. O prefeito Fernando Jordão (foto) recorreu à Justiça para que o fundo de previdência dos servidores liberasse seus recursos para o pagamento da folha, uma solução que pode gerar ainda mais problemas lá na frente. “O dinheiro da previdência municipal é dos servidores para sustentá-los na inatividade e não do governo. Se o empréstimo não for pago a instituição fica sem ter como honrar com os aposentados e pensionistas no futuro e aí a conta vai ter de ser paga pela Prefeitura, que continuará deficitária”, analisa o professor Henrique Bréssia, especialista em administração pública.

Ex-prefeito deixou o cargo e suposta fraude em pagamento de pessoal ficou esquecida

Considerado o pior gestor da história de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias deixou o cargo de prefeito no dia 31 de dezembro sem explicar porque o município, em sua administração, pagava até quatro vezes mais caro por servidores terceirizados, a razão de ter deixado alguns secretários mandarem mais do que ele e o fato de nunca ter tentado esclarecer ou tocado num assunto que correu solto nos corredores da Prefeitura nos dois primeiros anos de seu governo: uma suposta diferença de R$ 400 mil na folha. Este caso teria sido abafado e o possível responsável "aconselhado" a se demitir com a promessa de que receberia uma “indenização” de R$ 150 mil, que teria sido paga em seis parcelas de R$ 25 mil por um amigo do governo. Se o tempo de Marcos Aurélio no poder já passou, as tempestades não. A julgar pelo volume de documentos armazenados por pessoas descontentes, o futuro do ex-prefeito está sujeito a raios, relâmpagos e trovoadas.

Roni foi reeleito para mais dois anos no comando da Casa

Mesmo com vários inquéritos no Ministério Público e ações judiciais nas quais é denunciado de prática de irregularidades - aridades, inclusive por fraudes em licitação - , prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, não sofreu nenhuma fiscalização por parte da Câmara de Vereadores e tudo indica que assim será pelo menos pelos próximos dois anos. É que Anderson conseguiu manter na presidência da Casa um empregado seu, o vereador reeleito Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, que obedece também no Poder Legislativo no seu chefe na iniciativa privada. Roni foi reeleito hoje (1) por ampla maioria junto com os vereadores Jazimiel Batista Pimentel, o Miel (vice-presidente), Webster dos Santos Barcelos, o Binho (primeiro secretário)  e Gracil de Araújo (segundo-secretário). O único voto contrário partiu da estreante Ana Kelli Xavier (PR).

Embora tivesse informado ao elizeupires.com na terça-feira (27) que faria até ontem (29) o pagamento do salário de novembro aos profissionais da rede municipal de ensino, o prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam (PCdoB) não havia cumprido a promessa até amanhã desta sexta-feira. Alguns servidores da área acreditam que o dinheiro possa ser creditado ainda hoje em suas contas, mas o prefeito não retornou os contatos para falar no assunto. Apesar de o Ministério da Fazenda ter prometido depositar para as prefeituras o total de R$ 4,449 bilhões referente aos recursos do programa de repatriação de aplicações financeiras feitas por grandes investidores no exterior e R$ 1,053 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no caso de Belford Roxo o único registro de repasse ao município com data de 30 de dezembro até agora é de R$ 75.073,59. Ontem o município havia recebido R$ 2.002.232,78, sendo R$ 403.318,91 do Fundeb. Antes de terça-feira a informação era de que o mês de novembro seria pago naquele dia, o que mudou para o dia 28 e depois para 29. Voltaremos ao assunto a qualquer momento caso ocorra algum fato novo sobre ele.

Valor corresponde à soma dos recursos da repatriação e à última parcela do Fundeb

O Ministério da Fazenda emitiu nesta quinta-feira ordens de pagamento destinando aos 5.570 municípios do país o total de R$ 4,449 bilhões referente à multa sobre os recursos do programa de repatriação de aplicações financeiras feitas por grandes investidores no exterior. O dinheiro cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30), último dia do ano para a realização de operações financeiras. As agências bancárias não abrem amanhã, mas se os prefeitos tiverem programado pagamento de pessoal e ainda não o fizeram, poderão quitar as pendências, pois o sistema estará operando normalmente entre 0 hora de sexta e 0 hora de sábado (dia 31). Além dos recursos da multa repatriação - que estarão integrados a terceira parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, os municípios receberão R$ 1,053 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores da multa sobre o dinheiro repatriado só iria cair nas contas das prefeituras no próximo ano, mas o governo federal resolveu antecipar a transferência para que os recursos possam ser contabilizados ainda no exercício fiscal deste ano.

Rafael Tubarão diz que não precisa pagar para entrar nos bairros da cidade

“Sou filho de Magé. Nasci, fui criado e vivo no município, por ande ano tranquilamente. Durante a campanha percorri todos os bairros sem pagar taxa alguma”. A afirmação é do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (PPS), que foi surpreendido nesta quarta-feira com a notícia de que o nome dele teria sido citado por um suposto traficante de drogas, afirmando que teria sido pago um “pedágio” de R$ 9 mil para que ele pudesse entrar durante a campanha eleitoral nas comunidades Maringá, Saco, Lagoa e Fonte, localizadas no primeiro distrito de Magé. Rafael disse ainda que está à disposição das autoridades e que espera que as investigações se aprofundem, para que tudo possa ser esclarecido. “Estou muito tranquilo quanto a isso. Não sei por que meu nome surgiu nessa história. O que sei é que não paguei um centavo a ninguém para ter acesso a lugar algum”, completou.

MP impetra ação para cassar diploma do prefeito e do vice eleitos

Os deputados estaduais Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e Marcio Canella (foto), prefeito e vice-prefeito eleitos em outubro no município de Belford Roxo, correm o risco de não esquentar as cadeiras por muito tempo. É que o Ministério Público ajuizou mais uma ação contra a dupla, por crime eleitoral. Desta vez a 152ª Promotoria Eleitoral acusa os dois de cometer irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha eleitoral, fazendo "vultosos gastos com propaganda antes de abrir uma conta bancária para essa finalidade. O MP cita na ação que no dia 3 de agosto fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio apreendeu "luxuoso material de propaganda dos candidatos", sendo que a conta de campanha só foi aberta nove dias depois. Se condenados prefeito e vice perdem o mandato e uma nova eleição será realizada sem a presença deles.