Vereadores se recusam a votar lei que protege a previdência dos funcionários

Com R$ 143 milhões em caixa - R$ 125 milhões a mais do contabilizado no dia 31 de dezembro de 2008, quando Paulo Dames, prefeito eleito no dia 3 de outubro, saiu da Prefeitura - a previdência dos servidores de Casimiro de Abreu está sendo motivo de preocupação para a categoria. Tanto é assim que vários pedidos de informações sobre a aplicação desses recursos foram encaminhados ao Iprev-CA, o que levou o prefeito Antonio Marcos Lemos a convocar a Câmara para votar um projeto de lei que daria aos funcionários o controle da instituição. Porém, orientada pelo vereador Adair Abreu, o Kinha (foto), vice-prefeito eleito que teria interesse pela presidência do órgão previdenciário, a maioria dos membros do Poder Legislativo não compareceu ontem a Casa. Apenas os vereadores Odino Miranda e Luiz Robson da Silva Junior marcaram presença e o projeto de lei estabelecendo que o cargo de presidente do Iprev-CA não seria mais indicado pelo prefeito, mas sim por uma assembléia geral não pode ser votado.

E deixa servidores sem a ceia de Natal

No dia 18 de novembro o prefeito Nelson Bornier (foto) anunciou que “apesar da crise” estava finalizando o pagamento de setembro aos servidores de todas as secretarias e iniciando a quitação da folha de outubro. Segundo o prefeito, os atrasos nos salários em Nova Iguaçu acontecem em consequência da queda nos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas gente do próprio governo afirma que se Bornier priorizasse os salários as coisas poderiam estar melhor para o funcionalismo e pelo menos o salário de novembro e o décimo terceiro estariam garantidos. “O problema é que estão sendo priorizadas cinco empresas, que juntas já receberam mais de R$ 12 milhões de um total de cerca de R$ 30 milhões pagos a firmas que detém contratos com o município”, disse na noite de ontem ao elizeupires.com uma fonte ligada à Secretaria de Fazenda, revelando ainda, que mais pagamentos a pessoas jurídicas deverão ser feitos até o próximo dia 30.

Riverton Mussi é novamente acusado de improbidade administrativa

Já com patrimônio bloqueado em ação de improbidade administrativa movida contra ele no primeiro semestre pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), voltou ser enquadrado pelo MP, que mais uma vez pediu a indisponibilidade dos bens dele. Desta vez Riverton tem no processo a companhia do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira. A solicitação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), que acusa os dois de lesão ao erário em obras e compras que seriam destinadas ao Projeto VLT de Macaé, projeto batizado de Metrô Macaé.

E os comissionados recebem primeiro que os concursados

● Elizeu Pires

Os investimentos da Secretaria de Saúde em estrutura física e equipamentos fizeram do atendimento médico e odontológico do município referência na região (Fotos: Vitor Nantes) Casimiro de Abreu amplia rede e vira referência em atendimento

Referência na região, o setor de saúde de Casimiro de Abreu vai fechar o ano com o investimento total de R$ 55 milhões, R$ 18 milhões apenas no último quadrimestre e as ações desenvolvidas a partir de 2009 levaram o município a atingir 100% de cobertura na Atenção Básica. “Apesar das dificuldades financeiras pelas quais passamos, estamos encerrando o ano, o último de nossa gestão, com grandes avanços, sendo exemplos na educação e destaque em termos de saúde pública. Temos agido de forma transparente na aplicação dos recursos dos quais dispomos para governar, atuando dentro do que determina a lei, com visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, prestando contas quadrimestralmente na Câmara de Vereadores do montante e das fontes de recursos aplicados”, diz o prefeito Antonio Marcos Lemos, destacando a atuação do administador Edson Mangefesti como secretário de Saúde.

O “bola da vez” é Washington Reis, de Duque de Caxias

Em decisão tomada no início da noite desta terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, por unanimidade, o prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), do PMDB. A pena é de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por prática de crimes ambientais. Reis teria autorizado um loteamento na localidade de Vila Verde, trecho da Reserva Biológica do Tinguá, em Xerém. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, “os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente”. Relatos de testemunhas reforçaram a acusação, sustentando que Washington “chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio”.

Decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério Público

O prefeito Wesley Pereira (foto) tem 48 horas de prazo para cumprir decisão judicial em favor dos servidores do município de Itaguaí, inclusive dos ocupantes de cargos comissionados. A Justiça determinou – a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva núcleo de Angra dos Reis – o pagamento integral do salário relativo ao mês de novembro “dos servidores efetivos, contratados e comissionados do município de Itaguaí, bem como as demais verbas salariais e o 13º salário”.  De acordo com a decisão o município deve apresentar, no mesmo prazo, lista nominal de todos os agentes públicos que receberam o adicional de mérito, previsto na Lei Municipal nº 2.412/03, “com indicação discriminada dos respectivos processos administrativos nos quais houve a concessão da vantagem a cada um dos beneficiados”.

E a Prefeitura não diz quantos são nem onde os contratados trabalham, muito menos o que eles efetivamente recebem por mês, já que há denúncias de que a Prefeitura estaria pagando até três vezes mais do que os trabalhadores ganham

De janeiro de 2013 até ontem o município de Tanguá já teria gasto mais de R$ 18 milhões com a contratação de mão de obra terceiriza, muito dinheiro para ser empregado desta forma, considerando tratar-se de uma das menores e mais pobres cidades do estado do Rio de Janeiro e levando em conta o péssimo funcionamento da máquina administrativa conduzida pelo prefeito Válber Luiz Marcelo de Carvalho (foto). O valor é estimado, porque os números relativos às despesas dos dois primeiros anos da atual gestão desapareceram do sistema da Prefeitura, constando nos registros apenas os valores pagos em 2015 e 2016. Na verdade, mais que o montante exato já pago a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) - que fornece pessoal para vários órgãos da Prefeitura - é preciso que se explique quantos contratados existem, onde eles estão lotados e quanto efetivamente recebem por mês, uma vez que há denúncias de que um trabalhador que ganha cerca de R$ 1 mil de salário estaria custando até três vezes mais aos cofres da municipalidade.

Evolução do setor nos últimos anos é explicitada em números

Quando, no dia 1º de janeiro, o prefeito eleito de Casimiro de Abreu tomar posse terá, em relação ao setor de ensino, apenas uma preocupação, a de escolher para comandar a Secretaria de Educação uma pessoa que consiga pelo menos manter os índices da rede, que evoluiu bastante nos últimos anos, a ponto de a cidade ficar entre as sete que mais cresceram no estado do Rio de Janeiro. Na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o município obteve uma das 10 melhores notas, subindo 0,7 pontos e chegando a 5.7, atingindo a meta estabelecida pelo Ministério da Educação.

Produtores do Noroeste Fluminense apostam na comercialização de cestas personalizadas (Foto: Aline Proença) Convênio garante investimento para fortalecer a produção orgânica da região

Atualmente, a Região Noroeste do estado tem quase sessenta produtores orgânicos e a boa notícia é que, em breve, o número de lavouras com esse perfil pode chegar a noventa. Um convênio entre a Fundação Banco do Brasil e a Associação Central dos Produtores de Leite em Pádua (ACEPROL) injetou R$ 200 mil no Sistema Agroflorestal por meio da compra de equipamentos e recursos para consultoria agrícola. A parceria, conquistada com apoio do Sebrae/RJ na elaboração do projeto que concorreu ao edital, vai beneficiar trinta propriedades rurais, onde serão implantados módulos do Sistema Agroflorestal (SAF), que promove a combinação entre agricultura, pecuária e floresta no mesmo espaço.