A operação realizada hoje pelo Ministério Público envolveu dez carros e 30 agentes policiais Atas das convenções da aliança de apoio ao prefeito reeleito teriam sido falsificadas

Sob o comando do promotor Marcelo Arsênio o Ministério Público realizou na manhã desta sexta-feira uma operação de busca e apreensão no município de Silva Jardim. Também foram cumpridos 11 mandatos de condução coercitiva contra vereadores e candidatos não eleitos, todos de partidos que formaram uma aliança em apoio a reeleição do prefeito Anderson Alexandre (PMDB), que está sumido da cidade desde a primeira semana de outubro. A informação é de que ele estaria de licença até o próximo dia 18, mas ninguém na Prefeitura explica o motivo do afastamento.

O prefeito Antonio Marcos vai entregar a Paulo Dames uma cidade bem mais estruturada e com qualidade de vida, inclusive com 100% do esgotamento sanitário tratado e com a rede de água ampliada Prefeito eleito de Casimiro de Abreu vai governar um município mais bem estruturado

Quando, no 1º de janeiro, o ex-prefeito Paulo Dames reassumir a Prefeitura de Casimiro de Abreu, vai encontrar o município bem melhor do que ele deixou em dezembro de 2008. Mesmo com várias pendências na Justiça e devendo cerca de R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade - condenado que foi pelo Tribunal de Contas a ressarcir o erário público por prejuízos causados com vários contratos irregulares firmados durante os mandatos exercidos entre 2001 e 2008 - ele foi eleito para um quarto mandato com 11.742 votos, contra os 8.503 conferidos ao segundo colocado, Fábio Kiffer. Por conta da crise algumas contas ficarão para a nova gestão quitar, mas os salários e o décimo terceiro estarão pagos e a cidade mais bem estruturada. É o caso por exemplo, do sistema de saneamento, resultado de um investimento de R$ 45 milhões. “Podemos dizer que o primeiro distrito conta com 100% do esgoto tratado”, diz o prefeito Antonio Marcos Lemos, destacando que será inaugurado ainda este mês mais um módulo da estação de tratamento.

Gelsimar Gonzaga disputou a reeleição este ano, mas seus votos não foram validados pela Justiça Eleitoral MP acusou uso da máquina administrativa para fins eleitorais e a Justiça acatou

Único prefeito eleito pelo PSOLno estado do Rio de Janeiro, Gelsimar Gonzaga foi condenado por abuso de poder econômico e político. Com ele também foi sentenciado o secretário municipal de Agricultura, Rildo Correa Arruda. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos pela Justiça, que acatou denuncia da 106ª Promotoria Eleitoral. De acordo com o processo, Gelsimar e Rildo autorizaram o uso de máquinas, caminhões e servidores da Prefeitura para realizar melhorias em propriedades rurais particulares do município, com a finalidade de “angariar votos” em “propriedades de prováveis eleitores”.

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.”  

A frase acima é do ex-presidente chileno Salvador Allende - deposto no golpe militar de 1973 - e poderia servir como bandeira na manifestação deste domingo se essa tivesse sido mesmo convocada para defender o Brasil dos corruptos e das injustiças. Tanto não foi que os números apurados nas cerca de 200 cidades onde os organizadores disseram ter ocorrido protestos são bem menores do que o esperado. Quinze mil pessoas na Avenida Paulista segundo a Polícia Militar ou 50 mil na visão dos mais otimistas não significam nada diante de um universo de 200 milhões de brasileiros. Eu gostaria que muitos milhões tivessem saído às ruas hoje para defender a Operação Lava-Jato, o afastamento e a condenação dos políticos comprovadamente corruptos, sem se aterem a reivindicações de classe, aliás, de uma classe muito da privilegiada. Gritar contra um instrumento legal para enquadrar o abuso de autoridade de uma casta que acha que pode fazer o que bem entende, certa de que o máximo que poderá acontecer a seus membros seria uma aposentadoria compulsória, é defender leis diferentes para proteger iguais. Além disso, na convocação para o ato deste domingo faltou dizer que o Congresso caiu em desgraça com os “intocáveis” mais porque foi criada uma comissão para identificar os supersalários pagos magistrados e a membros do MP do que por outra coisa, mas isso os doutores não querem dizer. Preferem alegar que estão tramando contra a Lava-Jato, um operação necessária, legítima, que não está e nunca esteve ameaçada. O que está acontecendo é que os "onipotentes" querem impor uma lei de execeção em pleno regime democrático, rasgando a Constituição deste país.

Antonio Marcos assegura que não vai deixar salário atrasado nem repasses previdenciários pendentes (Foto: Vitor Nantes) E dinheiro da previdência municipal recebe proteção contra aplicações de risco

Os servidores do município de Casimiro de Abreu não terão nenhum problema para receberem o pagamento do mês de dezembro, o último da gestão do atual, que termina no próximo dia 31, depois de dois mandatos consecutivos. A afirmação é de prefeito Antonio Marcos Lemos. Segundo ele, o dinheiro dos funcionários está garantido e o décimo terceiro salário será pago primeiro, no máximo até o dia 20. A outra boa notícia para os servidores é quanto às finanças da previdência, o Iprev-CA, que registra um caixa de R$ 143 milhões, R$ 125 milhões a mais do contabilizado no dia 31 de dezembro de 2008, quando Paulo Dames, prefeito eleito no dia 3 de outubro, saiu da Prefeitura, também depois de dois mandatos seguidos.

Um país se constrói com a união de todos e com respeito às instituições. Um regime de exceção só interessa a grupelhos interessados em tutelar uma nação inteira Amanhã milhares de pessoas estarão indo às ruas protestar, segundo se imagina, contra a corrupção. Palmas! O Brasil acordou! Sim, mas nem tanto, pois não é bem isto que está acontecendo. Iludida com a propaganda enganosa, a maioria está sendo levada a se manifestar a favor do ego e do corporativismo de magistrados e membros do Ministério Público que querem adotar leis de exceção em pleno estado democrático de direito. Não se pode atentar contra as liberdades individuais a pretexto de combater a corrupção. Basta dar uma olhadinha nas tais “dez medidas” para constatar que a maior parte é uma verdadeira armadilha contra os direitos do brasileiro. Não pode estar falando sério quem propõe a validação de provas ilegais, não pode ser bom da cabeça o que defende o encarceramento de uma pessoa só porque alguém acha que ela é culpada de algum ilícito. Aprovar isto, amigos, é transformar em instrumento legal o crime de abuso de autoridade.

Quantos dos que hoje estão batendo palmas para os autores das “dez medidas” leram o texto feito pelos “intocáveis”? Será que pelo menos dez por cento dos dois milhões de brasileiros que assinaram em apoio a elas sabem realmente do que se trata? Penso que não. Se soubessem que uma das propostas acaba com a presunção da inocência e transforma todos nós em culpados até que nós mesmos provemos o contrário, certamente não teriam assinado coisa alguma. Dizer tratar-se de uma iniciativa popular é uma inverdade. Será que o pobre acostumado a ter a casa invadida por uma polícia que gosta de bater na cara do trabalhador - que atira a esmo e pergunta depois - iria apoiar uma medida que o obriga a provar sua inocência para a autoridade que o prendeu subscreveria coisa semelhante?

O prefeito Valber Marcelo é citado em gravação que revela suposto esquema de compra de votos em Tanguá Esquema já informado ao MP teria beneficiado o prefeito da cidade

Reeleito com 59,98% dos votos, o prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho (PTB), pode ter se beneficiado de um esquema de compra de votos e de apoio nas eleições do dia 2 de outubro em Tanguá, o que já está sob investigação, a partir de denúncia que cita Valber, dois vereadores não reeleitos e o atual secretário de governo, Felipe Monteiro. A história sobre o esquema já era conhecida por envolvidos na disputa eleitoral no município desde as vésperas das eleições, mas saiu do controle quando uma pessoa ligada a Rodrigo Medeiros (segundo colocado no pleito) resolveu gravar uma conversa informal com o homem que diz ter operado como pagador e revelou várias situações comprometedoras, citando, além do prefeito, o secretário de Governo e dois vereadores que não conseguiram se reeleger. 

O vereador eleito Adriano é acusado de abuso de poder político junto com o secretário Edson Mangefesti MP denuncia por abuso de poder político durante a campanha

Uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto ao juízo da 50ª Zona Eleitoral, pode deixar sem mandato o vereador mais votado em Casimiro de Abreu nas eleições deste ano. Candidato à presidência da Casa, o médico Adriano dos Santos Lima teve 1.008 votos pelo PV e é investigado – ao lado do secretário municipal de Saúde, Edson Mangefesti - na ação 0000478-59.2016.6.19.0050. O MPE pede a cassação do diploma e do registro de candidatura, além da declaração de inelegibilidade de Adriano. No caso do secretário, em havendo condenação, a pena seria de inelegibilidade, podendo render ainda uma ação de improbidade administrativa na Justiça comum, pois a alegação é de suposto uso da máquina pública, mais precisamente do hospital municipal, em favor da campanha do médico, que em 2012 chegou a disputar a Prefeitura da cidade.

Nelson Bornier disse que o processo está sendo feito com "total transparência" (Foto:Divulgação) Prestadora de serviço teria tido acesso à licitação sobre iluminação pública

Uma concorrência pública envolvendo R$ 172 milhões está marcada pela Prefeitura de Nova Iguaçu para o dia 19 de dezembro, mas poderá não acontecer. O certame já tinha sido anunciado antes, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas, decisão tomada depois que uma denúncia encaminhada ao Ministério Público revelou que funcionários da empresa Ilumisul – responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade – teriam tido acesso à documentação do processo administrativo 2016040137. A licitação é para sacramentar uma Parceria Público-Privada, visando a concessão de todo o sistema de iluminação, passando para a empresa a ser contratada o direito de receber os valores da taxa de iluminação e prestar o serviço por um período de 35 anos.

Marcos Aurélio já tem problemas com a Justiça por causa de mão de obra terceirizada, mas parece que quer mais Auxiliar de serviços gerais estaria custando R$ 3.161,44, mas salário que aparece como base na planilha da empresa contratada pela Secretaria de Educação é de R$ 1.077,80

Não é apenas a mão de obra fornecida pela empresa Rio de Janeiro Serviços ao município de Guapimirim que está custando caro aos cofres da municipalidade. A planilha de custos apresentada pela Oliveira Dutra Soluções Integradas - vencedora do Lote 1 do Pregão 64/2016, realizado em setembro para terceirização dos serviços limpeza, conservação, copa, cozinha e de vigias para as unidades da rede municipal de ensino -, também revela que os trabalhadores terceirizados para atuarem na limpeza das escolas e creches estariam custando muito mais do que recebem no fim do mês. É o caso, por exemplo, da função de encarregado de limpeza, que aparece na planilha com salário base de R$ 1.346,34 e com um custo final de R$ 3.821,67.