O programa é uma porta de acesso para a alfabetização de jovens, adultos e idosos

Encerra nesta segunda-feira o prazo dado pelo Ministério da Educação para que os governos estaduais e municipais possam aderir ao programa Brasil Alfabetizado, voltado para atender prefeituras e estados com dificuldade de acesso à internet, além de contemplar novos gestores que assumiram as secretarias de educação este ano. Os interessados devem enviar, para o endereço,os seguintes documentos: ofício para primeiro acesso do gestor local; ofício para alteração de gestor local; e ofício para vinculação de gestor à entidade. Até o momento, mais de 700 localidades, entre estados e municípios, já fizeram inscrição no programa, que vai atender 250 mil pessoas a partir de 15 anos de idade.

Estudantes, professores e entidades querem envolvimento maior

Aprovada a reforma do ensino médio, o país deverá definir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que vai delimitar o conteúdo mínimo que os estudantes têm direito de aprender em todas as escolas. Estes são os primeiros passos para colocar em prática uma reformulação da etapa de ensino que concentra os piores indicadores educacionais. Como integrantes do sistema, estudantes, professores e movimentos sociais querem fazer parte das definições e demandam maior participação. O processo de mudança é longo e a expectativa é que comece a chegar nas escolas em 2020. Atualmente, a BNCC encontra-se em discussão no Ministério da Educação (MEC). Definida, a BNCC terá que ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Depois, começa uma nova etapa, a definição dos currículos em âmbito estadual - a serem elaborados com base na BNCC e aprovados nos respectivos Conselhos Estaduais de Educação.

O vereador Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu, está no segundo mandato e preside a Câmara de Nova Iguaçu (Foto:Divulgação/CMNI) Doze vereadores de Nova Iguaçu já foram passear e outros estariam com passagem comprada. Representação ao Ministério Público deverá ser protocolada na segunda-feira

Varias unidades de saúde estão fechadas porque, segundo o prefeito Rogério Lisboa (PR), está faltando dinheiro. Isto, porém, parece não incomodar em nada aos membros da Câmara de Vereadores, embora a população que eles dizem representar esteja sofrendo as consequências da irresponsabilidade do poder público. O “não estou nem aí” dos "nobres edis" iguaçuanos está explícito numa viagem feita está semana, supostamente para participação em um congresso em João Pessoa, capital do estado da Paraíba, mas há informações de que alguns teriam optado por destino diferente. Agora com mais recurso financeiro em caixa - pois, apesar de o número de cadeiras ter diminuído de 29 para 17 em relação a última legislatura, o repasse continua em cerca de R$ 2 milhões mensais -, o Poder Legislativo de Nova Iguaçu não toma conhecimento da crise e uma fonte ligada à Casa informou agora a pouco ao elizeupires.com que outro grupo já estaria com passagem marcada para terça-feira e com lugar garantido no “avião da alegria”, pilotado por Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu, presidente da Câmara.

Decisão foi tomada em outro processo por improbidade administrativa

Em decisão tomada pelo juízo da 1ª de Rio das Ostras, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), foi mais uma vez condenado por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no Processo n° 0008575-70.2009.8.19.0068, proposto pelo Ministério Público. Na ação também foram condenados o ex-secretário de Obras Ronaldo Barcelos e João José Moreira, dono das empresas JJM Agroserviços e Tricon, únicas concorrentes na licitação feita para a construção do Pronto Socorro Municipal. O certame foi vencido pela JJM, embora a empresa tivesse apresentado proposta superior ao valor global definido no edital. A JJM foi contratada por cerca de R$ 900 mil e ainda recebeu R$ 109 mil a mais para construir uma garagem anexa o que, segundo uma análise do Tribunal de Contas do Estado e a denúncia do MP, não fez parte da licitação.

A terceirização de serviços e mão de obra sempre foi um bom negócio em Porto Real: no início de 2013, por exemplo, foram firmados três contratos no valor total de cerca de R$ 80 milhões Licitação foi marcada para sexta-feira de carnaval

As empresas de terceirização de mão de obra e serviços vêm fazendo excelentes negócios junto à Prefeitura de Porto Real desde a primeira gestão do prefeito Jorge Serfiotis, que está cumprindo o terceiro mandato e deverão obter mais contratos para os próximos quatro anos. No mês passado as empresas Laquix Comercio e Serviços, Braservice Soluções em Serviços e Espaço Serviços Especializados, receberam cerca de R$ 1,100 milhão fornecendo pessoal principalmente para o setor de saúde e no próximo dia 24, plena sexta-feira de carnaval, vai acontecer uma licitação para contratar esses serviços, que já custaram ao município cerca R$ 80 milhões nos últimos quatro anos.

Governo já teve vários secretários afastados e procurador preso

Há 45 dias no cargo em seu segundo mandato consecutivo, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), ainda não se pronunciou sobre a prisão do procurador geral adjunto Emerson Leite da Silva, ocorrida na última quinta-feira (9). Emerson teve a prisão decretada pela Justiça a pedido do Ministério Público, que investiga um esquema de fraude no pagamento de precatórios judiciais, processos em que o Poder Judiciário determina a quitação de indenizações devidas pelo poder público em ações transitadas em julgado. Este é apenas mais um escândalo na gestão de Anderson, que também é réu em vários processos, alguns deles por fraude em licitações. Alexandre já teve vários colaboradores (secretários, subsecretários e assessores) afastados por decisão da Justiça e ele próprio teve um pedido semelhante ajuizado pelo MP.

Relatório de auditoria aponta investimentos ilegais e transações financeiras desaconselháveis

Boa parte das transações financeiras aconteceram na gestão do prefeito Alcides Rolin, eleito pelo PT em 2008 ● Elizeu Pires

Há mais de um mês tentando negociar uma solução, os profissionais de ensino decidiram pela greve (Foto: Ivan Teixeira) Se sentindo enganados pelo governo professores decidem por greve

Desde o início de janeiro tentando negociar com a administração municipal um calendário de pagamento dos salários atrasados e do décimo terceiro, os professores de Belford Roxo decidiram entrar em greve até que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), apresente uma solução. A decisão foi tomada em assembléia convocada para a manhã desta quinta-feira pela direção do núcleo local do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). Na base do “é isto ou nada”, o prefeito impôs, por decreto, um calendário de pagamento que chega a ser uma afronta aos direitos do funcionalismo. Waguinho quer pagar os atrasados em 12 vezes, com parcelas iniciais de R$ 300.

Empréstimos nem sempre são pagos dentro do prazo contratado

Em suas duas últimas passagens pela Prefeitura de Casimiro de Abreu Paulo Dames (foto) deixou que a direção do órgão previdenciário dos servidores fizesse aplicações indevidas no mercado financeiro e o resultado foi negativo para o Iprev-CA, que acumulou prejuízos confirmados depois pelo Tribunal de Contas. De volta ao governo, Dames encontrou o caixa do instituto cheio. São mais de R$ 140 milhões e já tem gente buzinando nos ouvidos dele: “Faça um empréstimo, pegue uns R$ 50 milhões e parcele em 120 meses”. Em Angra dos Reis isto já aconteceu. O prefeito Fernando Jordão, conseguiu autorização para usar até R$ 100 milhões dos R$ 600 milhões que o Angra Prev tem para garantir os proventos dos aposentados e pensionistas, se comprometendo a pagar mensalmente uma parcela, mais o repasse patronal e o desconto feito nos contracheques. Porém, os servidores que se sentiram aliviados com o uso dos recursos da previdência própria para pagar salários atrasados e o décimo terceiro, são os mesmos que temem pelo futuro: “E se o empréstimo não for pago?”.

Valor corresponde a 1.621 dias de juros e correção sobre R$ 618. 688,05 recebidos por eles dos cofres da previdência dos servidores de Araruama de forma indevida, segundo entende o Ministério Público

De acordo o relatório de atualização monetária dos valores que segundo entendimento do Ministério Público teriam sido pagos de forma indevida a três servidores públicos do município de Araruama - dois deles ocupando atualmente cargos no primeiro escalão do governo -, se fossem condenados hoje os réus teriam de devolver aos cofres do instituto de previdência dos funcionários da Prefeitura, R$ 1.340.303,86. O montante é resultado da soma de juros e correção sobre o total de R$ 618.688,05 pagos em agosto de 2012 ao secretário de Fazenda, o fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça, o hoje presidente do Ibasma, Valdemir Freire dos Santos e o ex-presidente do órgão, Péricles Nunes Marins. Os três tiveram as contas bloqueadas por decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Araruama, uma medida preventiva que visa garantir a devolução do dinheiro caso os três sejam condenados na ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local) no processo nº 0011504-51.2014.8.19.0052.