Acordo do ex-presidente do Tribunal de Contas fluminense pode afetar prefeitos e empresas fora do âmbito das grandes obras, possivelmente dos setores de terceirização de serviços

Alvo de investigação pela força tarefa da Lava-Jato, sob acusação de ter cobrado propina de grandes empreiteiras contratadas pelo governo estadual nas duas gestões de Sergio Cabral Filho, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Filho (foto), fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e o resultado disso está sendo esperado como uma bomba com enorme poder de destruição, podendo fazer desmoronar a casa de pelo menos quatro conselheiros da corte de contas, um ex-membro do tribunal e deputados estaduais, mas há quem garanta que também pode sobrar para prefeitos, ex-prefeitos e até para quem nada tem a ver com as obras para a Copa do Mundo, Olimpíada, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô, empresas de coleta de lixo e fornecimento de alimentação pronta para os setores de saúde e educação do governo estadual e também de alguns municípios.

O prefeito Anderson Alexandre leva meses para pagar uma fatura, mas aquisições de remédio e material médico tiveram trâmite relâmpago em processos administrativos nada transparentes Não há dados completos sobre licitações e contratos com os fornecedores. Entre janeiro e fevereiro dois processos de mais de R$ 600 mil tiveram trâmite relâmpago numa Prefeitura que leva meses para pagar faturas com valores bem menores

De acordo com o sistema de registros de despesas da Prefeitura de Silva Jardim, o município pagou este ano, em menos de um mês - com recursos do Fundo Municipal de Saúde - R$ 610 mil a dois fornecedores de medicamentos e materiais básicos, nada demais se os processos tivessem tramitando de forma transparente como determina a lei. O questionável é o que foi realmente fornecido, quando e de que forma, pois os registros param por aí, não revelando nada sobre os processos licitatórios e contratos, irregularidade que tem sido comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.  No caso de um pagamento de R$ 416 mil consta que o pregão foi homologado no dia 11 de janeiro e a fatura quitada nove dias depois, um trâmite relâmpago em se tratando de uma gestão que costuma levar meses para saldar despesas bem menores. Resta saber se em pouco mais de uma semana a empresa contratada teve tempo de pegar o pedido, entregar todos os itens solicitados, requerer o pagamento e o processo ser concluído tão rápido, já que o fornecedor é um distribuidor e não fabricante.

O Hospital Santo Antonio da Estiva é uma instituição filantrópica e tem enfrentado muitas dificuldades nos últimos anos O governo municipal admite não ter condições de manter sozinho a unidade, mas mesmo assim quer “comprar” por R$ 1,1 milhão um prédio que valeria quase 30 vezes mais

O Hospital Santo Antonio da Estiva, instituição filantrópica administrada pela Fundação Miguel Pereira pode mudar de dono e tudo indica que não será para melhor. É que mesmo reconhecendo não ter recurso para manter sozinho o HSAS, a administração municipal quer desapropriar o prédio principal e pagar por ele apenas R$ 1,1 milhão, embora o valor de mercado esteja estimado R$ 30 milhões. O decreto de desapropriação deverá ser emitido pelo prefeito André Pinto, o André Portugues (PR) nos próximos dias, já que a Câmara de Vereadores aprovou um crédito adicional do orçamento no total que o município pretende desembolsar para “comprar” o imóvel.

Chamadas serão de acordo com a realidade administrativa de cada setor

Os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público realizado pela Prefeitura de Paracambi no ano passado já podem preparar a documentação. É que a prefeita Lucimar Ferreira (foto) anunciou ontem que fazer as convocações dos aprovados, fazendo as chamadas de forma gradativa, segundo ela, “de acordo com a capacidade administrativa”. Lucimar disse ainda que vai ampliar a validade do processo seletivo por mais dois anos, exatamente para não prejudicar o organograma, embora o prazo do certame só expire em 2017.

O lixão clandestino agora interditado já funcionava antes de a autorização ter sido publicada pela Prefeitura Mas a autoridade ambiental só agiu depois do noticiário

O aterro sanitário clandestino aberto as pressas pela Prefeitura de Belford Roxo era de pleno conhecimento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que havia sido alertado sobre o crime ambiental logo depois que o secretário municipal do Meio Ambiente, Flávio Francisco Gonçalves assinou ato oficial autorizando a empresa Força Ambiental - contratada sem licitação pela Prefeitura por - R$ 13,9 milhões a descartar no local o lixo coletado na cidade. Aliás, o lixão já vinha funcionando antes mesmo de a autorização ser publicada no diário oficial, o que aconteceu no dia 25 de fevereiro. O lixão foi interditado na última segunda-feira e isto só ocorreu por causa da atuação da imprensa, que foi acionada por moradores da localidade conhecida como Recantus, onde o “aterro” foi criado pela Secretaria de Serviços Públicos, comandada pelo ex-vereador Luiz Carlos Ferreira Correia, o Luiz Carlos do Caminhão.

Waguinho demoliu creche e criou situação de emergência para alugar um prédio de sua igreja 

A Creche Geraldo Dias Fontes demolida às pressas na noite de quarta-feira (8), mesmo com uma decisão liminar mandando a Prefeitura se abster da destruição do prédio, estava em condições de funcionamento e dependia apenas de pequenos reparos. A informação é de funcionários que na última segunda-feira foram surpreendidos por operários, tratores e pela ordem do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), que, diante da reação de moradores, para não perder a viagem, mandou que derrubassem o posto de saúde que funcionava próximo. A prova de que não havia necessidade de demolir a creche está nas palavras do secretário de Educação Dennis Macedo. Ele afirmou que o prédio seria derrubado porque teria sido transformado em ponto de prostituição e criadouro de mosquitos, mas como mentira dura pouco, ontem ficou claro o objetivo do prefeito: criar uma situação de emergência para alugar por R$ 18 mil mensais um prédio da Igreja Nova Vida, seita da qual ele e a esposa são membros.

Pedido de cassação do prefeito despertou até quem já tinha negociado com o governo

Desde que assumiu a Prefeitura de Duque de Caxias que o prefeito Washington Reis (foto) vem trabalhando para enfraquecer os grupos de oposição e até já conseguiu desmontar alguns deles oferecendo cargos no governo. Porém, um pedido de cassação do mandato dele e do vice-prefeito, Marcos Pessanha, protocolado esta semana pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, os olhos dos opositores se abriram para a possibilidade de vir ocorrer uma nova eleição no município de maior receita na Baixada Fluminense. Ação da PRE tem por base uma condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal em processo no qual Washington foi denunciado por prática de crime ambiental.

A demolição ocorreu depois de uma decisão judicial em recurso impetrado pelo Ministério Público Derrubada foi concluída na calada da noite em Belford Roxo deixando 76 crianças desamparadas

Embora a juíza Lívia Bechara de Castro, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo tivesse expedido no início da noite desta quarta-feira decisão contra a demolição da Creche Geraldo Dias Fontes, localizada na Praça Caio Martins, no bairro Heliópolis, determinada pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, o prédio foi derrubado agora a pouco. A magistrada havia acatado pedido do Ministério Público, que abraçou a luta da comunidade local, que desde segunda-feira vinha protestando contra a ação da Prefeitura, que já demolira um posto de saúde que funcionava no mesmo terreno.  A Prefeitura se antecipou à notificação da Justiça, que só seria feita amanhã.

Segundo consta do sistema da Prefeitura, o carnaval de Guapimirim teria custado cerca de R$ 1 milhão Prefeitura não divulga contratos, nomes de fornecedores nem os processos licitatórios

De acordo com o sistema de dados da Prefeitura de Guapimirim, o município fez cinco licitações até agora, nenhuma delas para atender os setores de Saúde e Educação, o que leva os cidadãos mais atentos a indagarem sobre onde e de quais fornecedores estão sendo adquiridos medicamentos, materiais de consumo e gêneros alimentícios, já que o Portal da Transparência não mostra um registro sequer em relação a compras para as duas áreas que mais recursos movimentam. Apesar de apontarem cinco licitações, os dados do sistema estão incompletos. Não mostram os editais de chamada para os pregões, como determina a lei, sugerindo que a gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), além dos problemas, herdou também o vício do governo anterior, que mantinha tais informações em segredo e por várias vezes foi chamado às falas pelo Ministério Público. Segundo consta do sistema, foram realizados cinco pregões somando mais de R$ 17 milhões, um deles para a realização dos eventos de carnaval na cidade, ao custo de R$ 939.898,00, vencido pela empresa Bizu Comunicação, que aparece como única concorrente.

Justiça acatou recurso da Prefeitura contra urgência em convocação

Ao contrário do que vem sendo propagado entre os candidatos classificados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Nova Iguaçu para preencher 2.616 postos de trabalho em várias áreas da administração direta, a ação movida pelo Ministério Público exigindo convocação de aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital, não é extensiva. Só beneficiará - se julgada procedente em última instância - 104 aprovados, sendo 11 na função de professor de educação física, 47 merendeiras e 46 auxiliares de merendeiras. O processo tramita na 5ª Vara Cível, foi ajuizado em junho de 2016 e no dia 27 de julho a juíza da Nathalia Calil Miguel Magluta negou liminar para convocação imediata, aceitando as justificativa da Prefeitura de falta de recursos para ampliar a folha de pessoal.