Programa Nacional de Alimentação Escolar atende todas as etapas da educação básica pública. Fortalecimento da política estimula aprendizagem e rendimento escolar  – Foto: Agência Brasil A 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada  em Fortaleza, foi palco para apresentação de um tema que é uma das prioridades entre as políticas públicas e decisões do Governo do Brasil no combate à fome e melhoria da educação no país: a alimentação escolar.

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da política para unir nutrição e aprendizagem. “Nossa meta na Coalizão Global é garantir que 724 milhões de crianças até 2030 tenham acesso a pelo menos uma refeição saudável e nutritiva de qualidade por dia", destacou Fernanda, que avalia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como referência no cenário internacional

Mais da metade da energia consumida no Brasil em 2024 ocorreu por fontes limpas, como o sol, o vento e a biomassa

Foto: Ricardo Stuckert O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e está cada vez mais apostando em fontes renováveis nos setores que movem a economia. Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, a indústria brasileira usou 64,4% dessas fontes em 2024 e 64,7% em 2023 (dado do relatório síntese). Esse resultado mostra como o setor industrial está ganhando destaque na transição para uma energia mais limpa no mundo.O levantamento, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mostra que as fontes renováveis estão ganhando cada vez mais espaço na indústria. Só a eletricidade representou 22% do total, sendo que 88,2% dessa energia veio de fontes limpas. O bagaço da cana foi a segunda principal fonte usada, com 21,3%. Também aparecem o licor preto (9%), a lenha (8,8%), o carvão mineral (11,9%), o gás natural (9,4%), o carvão vegetal (4%), o óleo combustível (1,3%) e outras fontes (12,3%). 

Foto: Reprodução: O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) criaram um grupo de trabalho (GT) para monitorar as ações de transferência da gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A mudança na gestão federal dos hospitais do Rio de Janeiro é um processo de descentralização e reestruturação implementado pelo Ministério da Saúde, que inclui o repasse da gestão de algumas unidades para o município e a reestruturação de outras unidades.

A primeira reunião, realizada nesta quarta-feira (24), focou no compartilhamento de informações e as análises já realizadas. Os órgãos também estabeleceram estratégias de atuação em parceria, inclusive com a definição de agendas para visitas técnicas nas unidades de saúde. Integram o GT, além do MPF e do TCU, o Ministério Público Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado e a Controladoria-Geral do Município.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quarta-feira (24/09), reunião estratégica com órgãos de fiscalização e execução de políticas públicas para tratar do cumprimento de decisão judicial que obriga o Município do Rio de Janeiro a devolver R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos para direcionamento a políticas públicas da área da educação, valor histórico ajuizado. Atualizado, o montante apresentado pelo MPRJ em Juízo gira em torno de R$ 5 bilhões. O valor foi definido em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ e será restituído de forma parcelada ao longo de 22 anos e aplicado exclusivamente em projetos e ações voltados para a educação. Realizado na sede do MPRJ, o encontro teve como foco a construção de um modelo de governança participativa, com condução cooperativa e transparente da execução orçamentária, em conformidade com a Resolução nº 163 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Recomendação n. 05 de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a reunião, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), sugeriu interlocução interinstitucional para acompanhamento do plano de ação a ser apresentado pelo Município para que a execução da sentença seja acompanhada por instâncias fiscalizatórias, garantindo transparência e fiscalização colaborativa em todas as etapas.

“Nosso compromisso é garantir que a decisão judicial seja cumprida de forma transparente, planejada e participativa, assegurando que cada parcela dos recursos destinados ao Fundeb seja devidamente aplicada em políticas públicas de educação. Mais do que discutir valores, buscamos construir um modelo de acompanhamento que permita à sociedade e às instituições fiscalizar esse cumprimento, reconhecendo a responsabilidade do gestor público que atua com políticas públicas educacionais”, ressaltou Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.

Foto: Divulgação Nova Iguaçu vai ampliar sua rede de unidades de saúde. O prefeito Dudu Reina e o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, assinaram nesta sexta-feira (26) o Termo de Compromisso para a construção de uma policlínica em Marapicu, na região de Cabuçu. O projeto foi selecionado pelo Novo PAC Seleções 2025 e terá investimento de R$ 16,9 milhões. O ato contou também com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.

A nova unidade vai ampliar a rede municipal com atendimentos ambulatoriais, diagnósticos e consultas em diversas especialidades médicas, aproximando os serviços da população de Cabuçu e bairros vizinhos.

Foto: Octacílio Barbosa A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), oficiará o Estado para obter acesso aos documentos administrativos que referem-se à abertura de capital da Cedae e estão sob sigilo na página do portal da transparência do governo. Entre outros encaminhamentos, está a criação de uma comissão para estudar a privatização da Cedae e de um manifesto em defesa da Companhia (criado por deputados estaduais e federais e vereadores); além da solicitação de reuniões com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para tratar sobre o tema.

“O governo do Rio de Janeiro contratou o consórcio Hidro Rio, por R$ 18,7 milhões, para realizar estudos de abertura de capital da Cedae. Isso significa que a empresa pública, que hoje garante água para milhões de pessoas, está sendo preparada para ser entregue ao mercado financeiro, transformada em moeda de troca política e colocada a serviço dos interesses dos acionistas, não da população. Não é a venda direta que vimos em 2021, mas é uma estratégia que dilui a presença do Estado. Nosso objetivo é pensar em ações concretas para pressionar o governo para barrar a privatização. Água é direito, não é negócio”, disse a presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT).

Sede da Prefeitura de Petrópolis - Foto: PMP O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, obteve liminar que determina ao Município de Petrópolis o fornecimento, a partir do próximo ano letivo, de material escolar a todos os alunos da rede pública municipal.

A decisão estabelece que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um termo de referência detalhando todo o material necessário por estudante de cada série, bem como inclua, no projeto da Lei Orçamentária Anual, a previsão orçamentária para a aquisição dos itens.

Danielle Barros, secretária de Cultura e Economia Criativa do Rio, e Sara Crosman, Presidente do Instituto Futuros, assinam termo de compromisso do projeto Caminhos Criativos - foto: Divulgação Oferecer uma jornada de capacitação e desenvolvimento profissional a mais de cinco mil empreendedores e organizações da cultura e economia criativa do estado do Rio ao longo de 12 meses. Esta é a proposta do projeto “Caminhos Criativos”, que contará com investimento de 2,9 milhões e vai oferecer mentorias individuais, capacitações, workshops, palestras e rodas de conversa que, somadas, resultarão em 800 horas de formação.

A cerimônia de lançamento aconteceu na Biblioteca Parque Estadual, no Centro do Rio de Janeiro, com a participação da Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa (SececRJ), Danielle Barros, e gestores de cultura de dezenas de municípios do estado. “O estado do Rio de Janeiro é o território mais criativo do país e o Governo vem trabalhando para promover ainda mais ações culturais, movimentando a economia local, gerando emprego, renda e oportunidade para as pessoas. E com o Caminhos Criativos abrimos uma nova frente de oportunidade e qualificação para os projetos em todo Rio de Janeiro”, afirma Danielle Barros.

O ministro Alexandre Padilha recebeu a prefeita Fernanda Ontiveros e confirmou o alinhamento com o governo municipal - Foto: Divulgação Enquanto um grupo de oposição segue tentando dificultar as coisas para o governo, com uma mistura de antenas que acaba prejudicando a população, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros vai tocando sua caravana. Ao longo desta semana, por exemplo, ela cumpriu agendas estratégicas em Brasília. Os compromissos envolveram ministérios importantes e tratativas decisivas para áreas essenciais como saúde, saneamento e desenvolvimento social, consolidando o protagonismo da cidade no cenário nacional.

Em audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pauta foi a construção da maternidade municipal, um sonho antigo da população, agora cada vez mais perto de sair do papel. “Essa unidade representa mais do que uma obra. Ela é símbolo de respeito com a nossa cidade, com as mulheres, com a vida. Estamos muito perto de ver esse sonho se concretizar”, afirmou a prefeita, emocionada com o avanço do projeto.

O tema foi debatido no evento Rio Construção Summit - Foto: Divulgação O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi apontado como peça central para viabilizar moradia e impulsionar o desenvolvimento urbano no Brasil. Entre 2020 e 2024, mais da metade dos trabalhadores utilizava o fundo como entrada para a compra da casa própria. Em 2025, esse percentual caiu para 24%, com a prioridade voltada para a amortização do saldo devedor — movimento que reforça ainda mais o caráter habitacional do recurso.

O tema foi debatido no painel “Diálogo Público-Privado – Habitação como Política Pública: Financiamento, Parcerias e Impacto no Desenvolvimento das Cidades”, realizado durante o Rio Construção Summit, com a mediação de Renato de Sousa Correia, presidente da CBIC.