Promotoria quer que o certame seja realizado em 120 dias
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o prefeito Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, sejam obrigados a promover um concurso público para contratação de professores, em um prazo máximo de 120 dias.
O futuro da mineração está em pauta no Congresso Nacional. No dia 10 de maio, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), juntamente com prefeitos e representantes de cidades associadas, estarão em Brasília para tratar sobre a necessidade de uma reforma tributária no setor mineral. O debate será realizado em uma Audiência Pública às 9h, no Plenário 14 do Anexo II na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília.
“Precisamos, neste momento, sobressair com nossa força, representatividade e protagonismo, demonstrando que os municípios mineradores não ficarão aquém das decisões voltadas para a mineração no cenário federal”, pontua José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).
Ministro se refere a fraudes no cartão de vacinação do SUS
Flávio Dino se pronunciou durante audiência Publica na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara - Foto Lula Marques/ Agência Brasil. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal (PF) que culminou na deflagração da Operação Venire, que apura a suposta adulteração de cartões de vacinação por meio de inserção de dados falsos no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos alvos da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
● Elizeu Pires
O secretário de Governo de Duque de Caxias João Carlos de Souza Brecha (foto) foi preso nesta quarta-feira (3) no âmbito de inquérito que apura a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Ele é um dos alvos da Operação Venire, da Polícia Federal, que está nas ruas cumprindo seis mandados de prisão e 16 de busca e apreensão, inclusive na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde foram apreendidos aparelhos de telefone celular. Entre os presos estão o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente da República, e dois seguranças.
Decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público
● Elizeu Pires
Médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção
O Ministério da Saúde informou que o Programa Mais Médicos alcançou a adesão de 99% dos municípios contemplados no último edital. O chamamento ofertou 6.252 vagas, incluindo mil postos para a Amazônia Legal. Dessas, 6.169 foram indicadas pelas cidades para preenchimento.
● Elizeu Pires
Na campanha de 2022 Patrique esteve nas ruas ao lado do governador Claudio Castro na corrida pela reeleição de Jair Bolsonaro - Foto: Reprodução Alvo de ação de improbidade ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria, poderá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,2 milhões, por conta de irregularidades na aquisição de licença de uma espécie de software de recrutamento e seleção de ofertas e emprego.
As religiões de matrizes africanas foram alvo de 91% dos ataques de discriminação religiosa registrados no Rio de Janeiro, em 2021. O dado do relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), formada por representantes da sociedade civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Polícia Civil, foi debatido nesta terça-feira (25/04) em audiência pública realizada pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
Ao todo, foram registradas 47 denúncias, em 2021, no Rio de Janeiro, segundo o Observatório de Liberdade Religiosa (OLR), sendo 43 delas contra religiões de matrizes africanas. Entre os crimes mais relatados no relatório estão injúria contra pessoas e comunidades, além de vandalismo em templos.
Entendimento é de que prazo de apenas 24 horas dado para apresentação de propostas foi para inviabilizar a participação de concorrentes
● Elizeu Pires
“Central de maledicências” instalada na cidade será alvo de representação ao Ministério Público
● Elizeu Pires
