A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ajuizou uma ação civil pública para que a Prefeitura de Armação dos Búzios elabore, em um prazo máximo de 120 dias, um Projeto de Lei para a revisão do Plano Diretor do Município. De acordo com o documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à 2ª Vara de Búzios, o Plano Diretor da cidade deveria ter sido revisto em 2016, uma vez que foi implementado em maio de 2006, por meio da Lei Complementar nº 28.

Porém, mesmo com sua revisão estando prevista a cada dez anos e com o respectivo procedimento administrativo instaurado para esse fim tramitando há mais de um ano na Prefeitura (desde dezembro de 2022), até o momento sequer foi contratada a consultoria que dará início aos trabalhos.

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público, que abriu inquérito parar “apurar dano ao erário decorrente da não utilização de itens contratados com a empresa” pelo Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a MML Serviços Médicos está faturando alto em Tanguá, onde também teve sua contratação denunciada ao MP pelo único parlamentar de oposição, o vereador Delson Franco.

Esta semana marcou o início do Programa Mulheres Mil em Magé, com a realização da aula inaugural na segunda-feira (18), acolhendo as participantes. Durante o evento, as mulheres tiveram a oportunidade de receber informações essenciais sobre o programa, além de conhecerem os professores e técnicos responsáveis pelas aulas e oficinas. O curso de Recursos Humanos, destinado a 20 mulheres, será oferecido na unidade local. Esta iniciativa é resultado da colaboração entre a Prefeitura de Magé, a Faetec e o governo federal.

A iniciativa não só visa a capacitação profissional, mas também facilita o acesso ao mercado de trabalho para o público feminino, proporcionando bolsas que cobrem despesas com transporte e alimentação. A assiduidade é crucial, pois mais de três faltas implicam o cancelamento da matrícula.

● Elizeu Pires

Bolsonaro, Cid e Gutemberg indiciados no caso da falsificação de dados sobre vacina - Fotos: Reprodução Desde que o chefe do clã, Washington Reis (MDB), passou a governar o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que o sobrenome Reis tem figurado frequentemente no noticiário, em muitas das vezes de forma negativa.

Elas fizeram a prova na mesma sala e teriam trocado informações

● Elizeu Pires

Incentivo-Matrícula será pago conforme mês de nascimento do estudante

O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.

Para o presidente, país foi “abandonado” pelo governo anterior

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da defasagem de mão de obra no serviço público federal. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que "ainda falta muito para se fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado. 

Contas no exterior, em paraísos fiscais como Suíça e principado de Mônaco, com milhões de dólares ou euros ocultos. Diretores da Petrobras presos preventivamente por meses a fio. Políticos condenados e encarcerados. Enormes “propinodutos” jorrando maços de dinheiro ao vivo no Jornal Nacional. Dez anos após o início da Lava Jato, completados neste domingo (17), tais cenas espetaculares permanecem vívidas na memória do brasileiro.

A operação em si já ficou no passado. O marco para seu fim foi o desmonte oficial da força-tarefa de procuradores, em 3 de fevereiro de 2021, anunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob comando do então procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da operação. O sentimento antipolítica que a Lava Jato turbinou, contudo, segue se desdobrando na sociedade brasileira, por vezes de maneiras autoritárias e contrárias à democracia, apontam pesquisadores, cientistas políticos e juristas ouvidos pela Agência Brasil.

O Ministro Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Sumidouro, em conjunto com a Polícia Civil, prendeu, na manhã desta sexta-feira (15), na segunda fase da Operação Exaustor, o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Sumidouro, Antônio Júnior de Andrade Borges, o Juninho Coxinha. Também foram cumpridos mandado de busca e apreensão contra os oito denunciados por integrarem um esquema de corrupção que envolve diversos órgãos públicos municipais. Além do secretário, são acusados pelos crimes sua ex-companheira Amanda Veiga da Cunha; os empresários Túlio Vogas Figueira Custodio, Rian de Oliveira Almada, Rivelino Braz Schettino e Alessandro Domingos Lopes; e os servidores públicos municipais Ary Mendes de Souza e Jordana Corguinha Zão de Almeida. A ação teve o apoio operacional da 112ª DP.

As investigações realizadas pela promotoria e pelos policiais da 111ª DP (Sumidouro) revelaram que, entre janeiro de 2021 e agosto de 2022,  período de enfrentamento à pandemia de Covid-19, os denunciados desviaram rotineiramente recursos destinados a financiar políticas públicas para Proteção Social Básica do SUAS. Os valores deveriam ser empregados em ações para a população em situação de risco social na cidade de Sumidouro, que anota um dos piores IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) do Estado.

Medida seria tomada caso ex-presidente seguisse com tentativa de golpe

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasol O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado.