Viviane Araujo, madrinha da campanha ‘Não é não! Respeite a decisão”, a secretária da Mulher de Nova Iguaçu, Roberta Teixeira, e a secretária da Mulher do Estado, Heloisa Aguiar – Foto: Divulgação/PMNI Com o objetivo de conscientizar e combater o assédio durante o Carnaval, a Prefeitura de Nova Iguaçu, em parceria com a Universidade Unigranrio, vai promover, nesta terça-feira (25), o bloco Folia Segura. A ação, que conta com a participação da Secretaria da Mulher de Nova Iguaçu (SEMUNI), é aberta ao público. A concentração será em frente ao campus da universidade, em Nova Iguaçu, a partir das 9h.

A iniciativa busca reforçar a importância da prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher, promovendo um ambiente seguro e respeitoso para todas durante a folia. O bloco contará também com a participação do Programa Empoderadas, oferecendo serviços de maquiagem e distribuindo materiais informativos. Ventarolas com orientações e contatos úteis serão entregues ao público pela equipe da SEMUNI.

Selo certifica estabelecimentos que aplicam diretrizes para proteção

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O governo do Rio de Janeiro lançou neste sábado (22) o selo “Mulher Mais Segura”, que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo "Não é Não", lançado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado a possíveis vítimas de constrangimento, importunação ou outros crimes correlatos.

A Chapa 1 - Novos Rumos, encabeçada pela advogada trabalhista Rita Cortez, que concorre nas eleições à presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), recebeu apoio da presidente e vice-presidente da OAB RJ, Ana Tereza Basilio e Sylvia Drumond e do presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Ricardo Menezes.

Ana Tereza Basilio afirmou que “como advogada e associada do IAB apoia Rita Cortez para retornar à presidência do IAB”. E ainda declarou: “A situação, em sua gestão, não foi ética e colocou o Instituto na campanha eleitoral, o que a OAB não fará, ou seja, não irá interferir na eleição do Instituto”. De acordo com Ana Tereza, “a intervenção do atual presidente Sidney Sanches, nas eleições da OAB foi um precedente muito ruim”.

A advogada Rita Cortez tomou posse como Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representando a seccional do Estado do Rio de Janeiro, no triênio 2025-2028. Ela, que já foi por dois mandatos presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), lançou sua candidatura para voltar ao cargo.

A cerimônia de posse no Conselho Federal aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O presidente Beto Simonetti, reeleito para presidir a OAB Nacional, deu início a um novo ciclo com a posse das conselheiras e conselheiros federais eleitos de todo o país. Representando o Rio de Janeiro, além de Rita Cortez, foram empossados os titulares Juliana Hoppner Bumachar Schmidt e Paulo Cesar Salomão Filho e suplentes Anderson Prezia Franco, Fernanda Lara Tórtima e Mattheus Reis e Montenegro.

Para a prefeita Fernanda Ontiveros (a direita), a chegada de Dani à Câmara é um marco para as mulheres que lutam por mais espaço e voz - Foto: Reprodução A chegada de Dani Barros à Câmara Municipal de Japeri marca um momento histórico para a representatividade feminina e para o Partido dos Trabalhadores (PT) no município, pois como resultado da articulação política da prefeita Fernanda Ontiveros (PT), Dani Barros tornou-se a única mulher entre os 11 vereadores da atual legislatura e a primeira mulher a ocupar esse cargo pelo PT em Japeri.

Para ela, “essa conquista demonstra a importância de estratégias voltadas para a inclusão feminina em espaços políticos e decisórios”. Dani entende que a presença de “não apenas dá um toque feminino à casa legislativa, mas também simboliza um avanço na luta por maior representatividade de mulheres na política, especialmente em municípios onde essa participação ainda é limitada”.

No primeiro dia do ano a caixa postal do elizeupires.com ficou atulhada de mensagens de servidores e ex-servidores da Prefeitura de Mangaratiba, resultado da grande repercussão da Mangaratiba: Alan Bombeiro abre saco de bondades no último dia de mandato em favor de mais de 130 ex-servidores, veiculada às 18h30 do dia 31 de dezembro, que revelou o último ato do agora ex-prefeito Alan Campos da Costa, que usou 71 páginas da última edição de 2024 do diário oficial com seu pacote de bondades em favor de 134 pessoas, entre elas ele mesmo.

Nas mensagens queixas de quebra da ordem cronológica para o pagamento de direitos adquiridos e até de verbas indenizatórias. Contratados ou ocupantes de cargos comissionados que viram o ano ir embora e nada de ver a cor do dinheiro devido pela administração municipal.

● Elizeu Pires

Alan gastou o resto da tinta da caneta em favor de 134 escolhidos para receberem "pecúnia indenizatória", inclusive o próprio - Foto: Reprodução A última edição do ano do diário oficial de Mangaratiba saiu nesta terça-feira (31) recheada de uma bondade repentina por parte do prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, que no apagar das luzes de sua gestão resolveu gastar parte do pouco que ainda restava nos cofres da municipalidade, para beneficiar um grupo seleto de 134 pessoas, servidores e ex-servidores com o pagamento de pecúnia indenizatória, cujos valores não foram revelados.

● Elizeu Pires

Declarado eleito com 944 votos, Hygor Faraco foi o único candidato do Agir a conquistar uma cadeira de vereador em Teresópolis, município da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, nas eleições de 6 de outubro, mas pode estar correndo risco de perdê-la, por suposta fraude à cota de gênero, não causada por ele, mas atribuída ao seu partido.

Ministro considerou inconstitucional a atual regra sobre o tema

Foto: Bruno Perez/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte.  Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial.

Projeto em prevê a aplicação de pena mais severa

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4686/2024, que visa estabelecer a prisão preventiva obrigatória e pena mais severa para agressores de mulheres em casos de violência física comprovada. O PL 4686/2024 visa alterar os dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), para garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência física.