Ministério Público fiscaliza atuação das guardas municipais de Quissamã e Carapebus

Divulgação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou procedimentos administrativos para o acompanhamento continuado das guardas municipais de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense. O objetivo é fortalecer a atuação do MPRJ no controle externo desses órgãos.

A medida está alinhada à estratégia nacional de fiscalização das guardas municipais, definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu três etapas: diagnóstico e análise da legalidade da criação e do funcionamento das corporações; padronização da formação; e realização de inspeções presenciais. A implementação dessa estratégia acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança pública.

Empreguismo em Quisamã: Deputado identifica nomeações de parentes da ex-prefeita e vai apontá-las ao Ministério Público

● Elizeu Pires

“Gratidão com ex-prefeita”. É assim que está sendo vista em Quissamã, no Norte Fluminense, as nomeações de parentes da ex-gestora do município, Fátima Pacheco (União Brasil), para cargos comissionados na administração municipal, agora comandada pelo ex-vice-prefeito Marcelo Batista (PP). Um dos nomeados é o filho dela, Lucas Pacheco Carneiro, que assumiu o comando da recém-criada Secretaria de Direitos Humanos, cuja estrutura poderá custar ao contribuinte cerca de R$ 1 milhão por ano só com salários.

Rodrigo Bacellar é reeleito por unanimidade histórica presidente da Alerj

Pela primeira vez, um deputado da Assembleia Legislativa recebe 100% dos votos favoráveis para presidir a Casa

Divulgação/Alerj O deputado Rodrigo Bacellar (União) foi reeleito, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar, que encabeçou a chapa única “Somos um só por um Rio melhor”, comandará o Parlamento Fluminense pelos próximos dois anos (biênio 2025-2026). Em uma votação inédita e histórica, Bacellar destacou que foi a primeira vez que uma chapa recebeu voto favorável de todos os 70 parlamentares. O novo vice-presidente da Casa será o deputado Guilherme Delaroli (PL).

Operação da Receita Estadual combate sonegação em rotas de desvio da Barreira Fiscal de Morro do Coco

A Secretaria Estadual de Fazenda deu início, nesta semana, às primeiras atividades da Operação Omni. Realizada em conjunto com os agentes da Operação Foco, a nova frente de atuação da Receita Estadual tem o intuito de combater a sonegação em rotas alternativas que são utilizadas por transportadores para desviar do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco. As ações itinerantes têm como alvo as divisas do Rio de Janeiro com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

“A operação foi criada com o objetivo de inovar as estratégias de combate à sonegação. Baseada em um levantamento minucioso feito pelo Fisco fluminense, a ação fiscaliza rotas específicas para monitorar de forma personalizada as divisas de Campos de Goytacazes de acordo com as demandas detectadas”, explicou o Subsecretário de Receita Adilson Zegur.