Receitas de 14 fundos estaduais serão desvinculadas para pagamento de despesas e salários, garante lei aprovada pela Alerj

Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.164/23, de autoria do Poder Executivo, que permite a desvinculação dos recursos de 14 fundos estaduais temáticos para permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicada em Diário Oficial.

A desvinculação vale para despesas de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. Até então, as receitas só podiam ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo.

Ex-senador do PTB de Roraima é alvo de operação por suspeita de ter encomendado a morte da ex-companheira

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou nesta segunda-feira (30) a Operação Caçada Real, com o objetivo de esclarecer a execução de Antônia Araújo Sousa, de 52 anos (foto) , ocorrido no dia 29 de setembro deste ano. As suspeitas são de que o ex-senador Telmário Mota (PROS-RR) seja o mandante do crime.

Antônia foi companheira do ex-senador, com quem teve uma filha. Três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos desde o inicio da manhã. Segundo os investigadores, Antônia foi morta após sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome.  “Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou, em nota, a PCRR que, desde então, tem feito diligências para esclarecer dinâmica, autoria e mandante do crime.

Governo vai ampliar a presença federal em apoio à segurança do Rio

Um plano envolvendo ações do Ministério da Justiça e das Forças Armadas será apresentado ao presidente Lula na próxima semana

Inteligência, tecnologia e descapitalização estão entre as apostas para auxiliar o governo do Rio no combate ao tráfico, antecipou Flávio Dino. Foto: Tom Costa / MJSP O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu, ontem (25) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas para discutir ações de segurança direcionadas ao estado do Rio de Janeiro. Uma série de encaminhamentos foi definida e a previsão é de que na próxima semana um plano completo seja apresentado ao presidente da república.

Itaguaí: Defesa de Gil Torres rebate acusação de uso de provas ilícitas

Esquema de compra de votos para derrubar presidente da Câmara foi denunciado a partir de áudios captados por um ex-assessor

Siro Darlan cita entendimento do STF para sustentar que as gravações feitas pelo ex-assessor de Torres não não podem ser enquadrados como provas ilícitas - Foto: Arquivo Advogado de defesa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Itaguaí, Gil Torres, o desembargador aposentado Siro Darlan rebateu as acusações de uso de provas ilícitas durante a votação que destituiu Torres do cargo, na última terça-feira (17). De acordo com Darlan, o uso das gravações feitas pelo ex-assessor de Torres, Jean Michel, não podem ser enquadrados como provas ilícitas, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Itaguaí: Ex-assessor de Gil Torres que gravou suposta compra de votos por parte do prefeito pede proteção policial

Gil virou inimigo dp governo municipal depois que se colocou como pré-candidato a prefeito - Foto: Reprodução/CMI O ex-assessor do vereador Gil Torres, ex-presidente da Câmara de Itaguaí, encaminhou um ofício ao governador Cláudio Castro e ao secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Henrique Luiz Marinho Pires, solicitando proteção policial após divulgar gravações que apontam uma suposta compra de votos para destituir o parlamentar da presidência da Câmara.

O ex-assessor Jean Michel Nascimento de Carvalho afirma que ele e a família vêm recebendo ameaças de morte. "Em razão das diversas ameaças, bem como temer pela minha vida e da minha família ao divulgar e tornar público para toda a sociedade o sistema político da cidade, venho oficializar o pedido de proteção”, assina o ex-assessor no ofício enviado na tarde desta sexta-feira (20).

PF e MP podem usar dados da CPI mesmo que relatório seja reprovado

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à Comissão

A senadora Eliziane Gama apresentou relatório da CPMI de 8 de janeiro – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco ex-ministros do seu governo na investigação sobre os atos golpistas. O relatório final da comissão  deve ser votado nesta quarta (18). Caso aprovado, o documento será encaminhado para órgãos de investigação, como as polícias judiciárias (Federal e Civil) e o Ministério Público, e para a Advocacia-Geral da União (AGU).

No primeiro dia útil de funcionamento, seletiva da Avenida Brasil reduz em 65% o tempo médio de viagens dos ônibus

O carioca que utilizou o transporte público ontem (9), primeiro dia útil da seletiva da Avenida Brasil reduziu em 65% o seu tempo de viagem. A faixa foi reaberta no último sábado (7) para diminuir o tempo de deslocamento entre os bairros de Guadalupe e do Caju. A CET-Rio está realizando o levantamento do tempo médio de deslocamento dos veículos para analisar o comportamento da Avenida Brasil após a implementação do serviço.

No sentido Guadalupe-Caju, o tempo médio da viagem dos ônibus foi de 22 minutos na seletiva contra 63 minutos no tráfego em geral, nas pistas centrais, no mesmo período da segunda-feira da semana passada. Para os carros, também houve redução no tempo de viagem. Antes, a média era de 63 minutos e, agora, 46. A  medição do tempo do percurso é feito a partir de equipamentos instalados ao longo da via. Foram feitas medições também nesta tarde, no sentido contrário.