● Elizeu Pires
A Comissão Especial de Seleção da Secretaria de Saúde do município de Queimados, na Baixada Fluminense, indeferiu os pedidos de impugnação do edital lançado para escolha da nova instituição que fará a gestão compartilhada do hospital maternidade da Prefeitura, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado, fechado em R$ 16.271.432,76, um "aumento inexplicável", segundo cita um dos pedidos de impugnação.
● Elizeu Pires
Foi protocolada na manhã desta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) representação com pedido de liminar contra a seleção de uma nova organização social para gerir o hospital maternidade de Queimados. Os argumentos sãos os mesmos do pedido de impugnação apresentado junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, até agora ignorado: restrição de competitividade, aumento da despesa sem justificativa, desprezo pelo princípio da economicidade, quando a administração municipal se propõe a pagar até R$ 22 milhões ao ano por serviços que hoje são prestados pelo valor global de pouco mais de R$ 16 milhões.
● Elizeu Pires
Conforme o elizeupires.com já revelou, a Prefeitura de Queimados está se propondo a pagar mais de R$ 22 milhões pela gestão compartilhada do seu hospital maternidade, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado, um aumento de gasto "inexplicável", segundo relata o advogado Thiago José de Oliveira Carvalho, em representação protocolada junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, na qual cita, por exemplo, que o contrato em vigor é de R$ 16.271.432,76, o equivalente a R$ 1.355.952,73 mensais.
● Elizeu Pires
Uma boa gestão, ao contrário do que o prefeito Glauco Kaizer fez, primeiro implantaria rede de internet suficiente nas escolas para depois comprar os aparelhos Conforme já foi revelado aqui, a compra de 6.200 tablets sem licitação pelo valor R$ 7,3 milhões feita pela Prefeitura de Queimados foi quitada a vista, com o total pago no dia 30 de dezembro, dois dias após a aquisição ter sido homologada. Quase cinco meses depois os contribuintes ficam sabendo que a gestão do prefeito Glauco Kaizer passou o carro na frente dos bois, pois, segundo revelam professores das escolas municipais "não há rede de internet suficiente nas unidades de ensino, muito menos tomadas elétricas para os alunos recarregarem os equipamentos".
● Elizeu Pires
Marcada para o próximo dia 10, a licitação para contratar a nova gestão compartilhada do Hospital Maternidade de Queimados - um contrato que R$ 22 milhões por ano -, só deverá contar com dois participantes, entre eles o Instituto Ideas, responsável pelo Hospital de Campanha de Nova Iguaçu e pelo Complexo de Saúde de São Gonçalo.
Prefeitura teve pressa para pagar, mas não diz quando entregará os aparelhos aos alunos da rede municipal de ensino
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Custando atualmente cerca de R$ 1,3 milhão ao mês, a gestão terceirizada do Hospital Maternidade Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, vai passar a pesar mais no bolso dos contribuintes. Pelo menos é o que sugere o valor global do processo licitatório que será realizado no dia 10 de maio para escolha da nova instituição que vai assumir a administração compartilhada da unidade. O aumento estimado no edital do certame é de mais de R$ 6 milhões.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu, realizaram ontem (19) para cumprir 17 mandados de busca e apreensão contra 9 acusados de fraudes em cartórios de registros imobiliários. Durante as diligências, o tabelião do 5º Ofício de Nova Iguaçu, Josemar Francisco, foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito.
A investigação teve início na primeira fase da Operação Lazaro, quando foi apreendida no 10º Ofício a escritura pública de um terreno do tamanho de 20 campos de futebol, localizado no Distrito Industrial de Queimados. O MPRJ constatou que o documento era falso e conseguiu apurar que os denunciados, com a ajuda determinante do tabelião do 5º ofício, se apossaram e venderam esse imóvel.
O nome é pomposo, “adicional por mérito”, mas para quem conhece bem as mumunhas do meio, não passa de uma malandragem da Câmara Municipal de Queimados para pagar garantir uma graninha a mais a um grupo seleto de funcionários, deixando a maioria com as sobras. Agora, com a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que colocou nos trilhos o maio trem da alegria da história deste pobre município da Baixada Fluminense, a expectativa é de que a farra com o dinheiro público seja ao menos amenizada.
Julgando representação feita pelo Ministério Público através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e da Assessoria Originária Cível e Institucional, o Tribunal da Justiça declarou inconstitucional o dispositivo da Lei 1.505/2019, que garantia uma vantagem de até R$ 7.500 a "todo servidor que demonstrar excepcional desempenho de suas funções". O que foi defendido na aprovação da lei como “adicional” ou “gratificação” ao funcionário que fizer por merecer, foi visto pelo Ministério Público como “aumento salarial ou bonificação a determinados cargos ou funções públicas, de maneira indistinta".
● Elizeu Pires
Nilton já é alvo de investigação do Ministério Público O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro deverá receber ainda nesta terça-feira (4), mais uma representação contra o presidente da Câmara de Vereadores de Queimados, agora por conta de uma suposta manobra arquitetada para garantir a ele a permanência no cargo. A ideia seria alterar de dois para um ano o mandato dos componentes da mesa diretora, o que lhe possibilitaria retornar ao comando da Casa em janeiro de 2024, através de uma eleição que seria antecipada já para esta semana.
