Os dados do Novo Caged de julho mostram que o emprego formal no país apresentou um saldo positivo de 142.702 postos de trabalho no mês. O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 56.303 postos (39% do saldo) e comércio, com 26.744 postos (19% do saldo). No acumulado do ano, são 1,16 milhão de postos de trabalho, saldo positivo nos cinco grupamentos econômicos avaliados e em 26 das 27 Unidades da Federação.

Os dados, apresentados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva, demonstram que o país tem um estoque total de 43,6 milhões de empregos formais, o maior número já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). O salário médio real de admissão em julho foi de R＄ 2.032,56, aumento de R＄ 19,33 em comparação com o valor de junho, que foi de R＄ 2013,23.

Empresa foi contratada por R$ 12,6 milhões pela Prefeitura

● Elizeu Pires

Bancada na Câmara dos Deputados deverá ser reduzida de 46 para 42 e a Alerj de 70 para com 66 parlamentares

● Elizeu Pires

Os limites dos municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia podem ser corrigidos. O objetivo é incluir comunidades locais mais próximas do centro de cada município, além de estabelecer que propriedades estejam totalmente delimitadas dentro de cada cidade.

É o que determina um projeto de lei de autoria do deputado licenciado Bruno Dauaire, que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (23). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Rio de Janeiro e a secretários estaduais que elaborem plano de ação com medidas para a redução de mortes violentas intencionais e demonstre participação social na construção de políticas de segurança pública.

O cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme estabelece regulamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Portarias 439 e 440, de 4 de agosto de 2023. O documento também foi enviado aos secretários de Planejamento e das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, assim como à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deverá analisar a observância desses requisitos.

Caluniar e agredir por motivo de crença ou religião é crime; conheça alguns exemplos de atuação do MPF com a temática

Mãe Bernadete foi assinada na semana passada, na Bahia “Intolerância religiosa é crime e uma violência contra toda a sociedade.” Esse alerta está na campanha que o Ministério Público Federal (MPF) divulga em veículos de comunicação de todo o Brasil. A campanha é resultado de uma parceria do MPF, por iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Defensoria Pública da União (DPU), o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e o Escritório da Cidadania do Centro Universitário de Volta Redonda (Unifoa). A campanha, inclusive, foi divulgada pela Rede Globo.

Sediada em Italva, no interior do estado do Rio de Janeiro, a Projam Construções e Projetos foi contratada em maio de 2022 para os serviços de coleta, transporte e segregação de resíduos recicláveis por um período de um ano.

Dois meses depois foi firmado um novo contrato com a empresa, esse para “prestação de serviço de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos”, ao custo de R$ 1,4 milhão. Para cumprir o compromisso foram recrutados trabalhadores, mas esses estão arrependidos de aceitarem o emprego, pois esperam desde dezembro pelo que lhes é de direito.

O Bolsa Família teve um aumento de 1,15% no número de famílias atendidas em agosto na comparação com julho. Os benefícios chegam neste mês a 21,14 milhões de famílias, 241 mil a mais em relação à lista anterior. Os pagamentos nos 5.570 municípios brasileiros têm início nesta sexta-feira (18/8) e seguem até o dia 31, com base no final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, R$ 14,25 bilhões serão transferidos às famílias pelo Governo Federal, aumento de 1,55% em comparação aos repasses de julho. O valor médio do benefício é de R$ 686,04.

O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,24 milhões de crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, com um total de R$ 1,3 bilhão em repasses. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 15,9 milhões de brasileiros por meio de repasses de R$ 724 milhões. São 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-coordenador do setor de Emergência da Secretaria de Saúde de Vassouras por ter praticado falsidade ideológica em suas folhas de ponto durante os anos de 2015 a 2020.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o servidor, concursado desde 2013 e que exercia a função de coordenador de Urgência e Emergência, foi aprovado em um concurso para a Prefeitura de São Paulo em 2015 e, a partir de sua posse no cargo paulista, passou a não comparecer em diferentes momentos para exercer suas funções em Vassouras, batendo seu ponto de maneira fraudulenta no município.

Renan Filho dos Transportes e secretários detalharam como investimentos do novo PAC vão modernizar ferrovias e rodovias do país - Foto: Márcio Ferreira/MT As soluções encontradas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retomar os investimentos em rodovias e ferrovias deram às obras públicas uma nova perspectiva e um novo horizonte ao país, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “Fizemos um esforço para abrir um espaço fiscal para investimento, e esse espaço está sendo ocupado por uma seleção de obras. É isso o que significa a obra estar no PAC: garantia de recursos para seguir adiante, com seu cronograma físico-financeiro em dia”, explicou o ministro, nesta quarta-feira (16), em coletiva de imprensa para detalhar os destaques regionais no setor de Transportes inclusos no novo PAC.

Entre as medidas citadas por Renan Filho está a Emenda Constitucional 126/2022, a EC do Bolsa Família, que aumentou o orçamento previsto para o setor em 2023; a possibilidade de renegociação de contratos de concessão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); o arcabouço fiscal apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, e a própria criação do novo PAC, como forma de definir as prioridades para o setor.