Santo Antônio de Pádua: Contrato gerado de emergência vista como “fabricada”, continua garantido o faturamento da empresa da água

● Elizeu Pires

O prefeito Paulinho da Refrigeração tem sofrido seguidas derrotas na Justiça, mas vem mantendo o contrato - Foto: Reprodução Com exploração concedida através de uma emergência apontada na Justiça como "fabricada", o serviço de abastecimento de água de Santo Antônio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, está sendo objeto de uma guerra jurídica na qual o prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração, tem perdido todas as batalhas até agora, mas ainda assim seu governo vem retardando a realização de uma concorrência pública, optando por manter a precária concessão concedida à empresa Fortaleza  Ambiental que, em janeiro de 2021, início da gestão atual, ganhou de presente o aumento de 23,77% na tarifa cobrada dos consumidores.

Governo federal libera R$ 129,7 milhões para viabilizar pagamento do piso da enfermagem no Rio de Janeiro

O Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais.

Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Rio de Janeiro, já foram repassados R$129.767.440,00, sendo R$ 14,7 milhões para a gestão estadual e o restante para 90 municípios.O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem.

Petrópolis: Prefeitura gasta, sem licitação, mais de R$ 20 milhões com escritório de advocacia, contratando serviços que poderiam ser feitos pela Procuradoria do município, denuncia vereadora

● Elizeu Pires

O prefeito Rubens Bomtempo vai ter que explicar mais essa - Foto: Reprodução Para que serve a Procuradoria Geral de Petrópolis? É exatamente isso que os contribuintes dessa cidade da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro estão querendo que o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) explique, pois a julgar pelos gastos da Prefeitura com um escritório particular, ele não deve levar muita fé no órgão encarregado de defender os interesses do município.

Ex-prefeito de Macaé é condenado mais uma vez

Decisão foi tomada em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi Ramos por ato de improbidade administrativa. O MPRJ demonstrou que o ex-prefeito praticou conduta dolosa contra a administração pública, uma vez que foi responsável pelo ato que propiciou ao servidor Pedro Costa Linhares receber durante quase seis anos sem trabalhar.

Após alta no PIB, analistas apontam força do consumo interno

Juros altos e taxa de investimento são vistos como desafios

O crescimento de 0,9% da economia brasileira no segundo trimestre deste ano ante os três meses anteriores deu sinais da força do consumo interno, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles apontam sinais positivos e desafios após conhecerem dados do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, divulgados nesta quinta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Processo por improbidade administrativa pode dificultar planos de volta ao poder feitos por ex-prefeito em Mangaratiba

● Elizeu Pires

Em 2020 Aarão conseguiu concorrer a prefeito e ficou em segundo lugar com 39,90% (10.288 votos) – Foto: Reprodução Fora do poder desde 2010, quando foi cassado sob as acusações de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, está apelando junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em uma ação de improbidade administrativa que pode adiar seus planos de voltar ao poder. Aarão é anunciado no município como pré-candidato a prefeito no pleito de 2024, mas para isso vai ter de reverter a situação. A defesa está pedindo prescrição do processo, mas em parecer na ação o MP diz que não.

Política estadual do emprego verde é aprovada na Alerj

“O aquecimento global, os desmatamentos crescentes e a perda de nossa biodiversidade exigem políticas públicas de alto impacto ambiental positivo”, argumenta deputada autora do projeto

O projeto é de autoria da deputada Dani Balbi - Foto: Octacílio Barbosa A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei 870/23, da deputada Dani Balbi (PCdoB), que propõe a implementação da Política Estadual do Emprego Verde para estimular a criação de postos de trabalho que preservam e restauram o meio ambiente. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Rio de Janeiro tem saldo positivo de 12,7 mil empregos formais em julho

No ano, são 86,9 mil novas vagas com carteira assinada no estado. Estoque total de empregos formais no Rio de Janeiro chega a 3,4 milhões

Com 122,4 mil admissões e 109,7 mil desligamentos, o estado do Rio de Janeiro teve um saldo positivo de 12,7 mil empregos formais em julho de 2023. É a maior variação relativa (0,37%) no Sudeste. No saldo acumulado do ano, o Rio de Janeiro totaliza 86,9 vagas com carteira assinada, resultado de 894,7 mil admissões e 807,8 mil desligamentos. Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quarta-feira (30/8) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.