Medida foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
Foto: Arthur Max/MR A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Tontura, fraqueza e desmaios estão entre principais sintomas
Cariocas e turistas vão à praia em dia de forte calor no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Sintomas e quadros de saúde ligados ao calor provocaram quase 450 atendimentos por dia nas unidades públicas de saúde do Rio de Janeiro nos últimos três dias, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Nos dias 23, 24 e 25 a rede de urgência registrou 1.347 atendimentos.
Índice SumUp do Microempreendedor (ISM) atinge 131 pontos, maior patamar do ano de 2025; em 12 meses, crescimento foi de 17%
O Índice SumUp do Microempreendedor (ISM), desenvolvido pela SumUp, empresa global de tecnologia e soluções financeiras, voltou a registrar crescimento no estado do Rio de Janeiro. Em novembro, o indicador, que mede a atividade econômica dos micro e pequenos negócios, alcançou 131,29 pontos, uma alta de 3,26% em relação a outubro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o ISM no estado manteve um crescimento de 16,77%, reforçando a solidez da atividade econômica dos pequenos negócios fluminenses.
Com escuta, apoio emocional e agilidade no atendimento, programa do Governo do Estado amplia chances de cura e fortalece a rede de cuidado para mulheres com diagnóstico de câncer de mama no RJ
Foto: Divulgação Quando recebeu o diagnóstico de câncer de mama, Lânia Galvão viu sua vida atravessada por uma avalanche de incertezas. Foi na rede pública do estado do Rio de Janeiro que ela ouviu, pela primeira vez, a palavra “câncer”. E foi ali também que começou uma jornada que transformaria sua história. Primeira paciente do Navega RJ, Lânia afirma que o acolhimento, aliado ao tratamento, fez toda a diferença. Tudo isso graças à iniciativa do Governo do Rio por meio da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), que oferece acompanhamento personalizado e humanizado desde o diagnóstico até o início do tratamento.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, obteve na Justiça o afastamento de Fabiano de Souza Teixeira (Foto) da presidência da Câmara Municipal de Sapucaia. Fabiano havia sido reconduzido à presidência pela terceira vez consecutiva e, de acordo com a Promotoria, a recondução é ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida apenas uma recondução sucessiva para cargos das Mesas Diretoras do Poder Legislativo. No agravo de instrumento interposto na Justiça, o MPRJ também apontou que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a condução de um presidente considerado ilegítimo, pode gerar nulidades, causar instabilidade institucional e provocar paralisação administrativa, com impactos imediatos na prestação de serviços públicos essenciais. Na decisão, o Judiciário destacou: “Conforme assentado pela Corte Constitucional, a limitação a uma única recondução sucessiva visa preservar a alternância de poder e impedir a perpetuação pessoal no comando dos órgãos legislativos, sendo irrelevante a circunstância de a recondução ocorrer em legislaturas distintas”.
(Via MPRJ)
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O plano de recuperação de territórios controlados pelo crime organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). As novas medidas incluem o enfrentamento à presença ostensiva do crime e às operações financeiras ilegais e devem ser executadas em cinco etapas, começando por comunidades da zona sudoeste, depois do carnaval de 2026.
O documento é uma das exigências estabelecidas no contexto da ADPF 635, que cobra medidas para conter violações de direitos e o alto número de mortos em operações policiais nas favelas fluminenses.
MPF cobra medidas urgentes por danos ambientais e racismo
Quilombo Maria Joaquina/Divulgação Mau cheiro, contaminação da água, da vegetação e do pescado. Ecossistema fundamental para a Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, o Brejo da Flexeira foi transformado ao longo dos últimos quatro anos pelo despejo irregular de esgoto.
Foto: Reprodução O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 692 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de dezembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de dezembro foi de R$ 1 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 18,4 bilhões.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Valença para assegurar a adoção de medidas voltadas à regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Entre as obrigações assumidas, o município comprometeu-se a revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico no prazo máximo de seis meses, com a elaboração de diagnóstico atualizado da situação dos serviços, definição de metas de universalização, ações programadas, fontes de financiamento e indicadores de desempenho.
Foto: Octacílio Barbosa A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, na próxima sexta-feira (19, solenidade para a entrega, aos municípios fluminenses e ao governo estadual, dos cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões serão distribuídos entre todas as 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado. A solenidade acontecerá no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, a partir das 11h.
Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.
