Imposto poderá ser pago em três cotas ou à vista, com 3% de desconto

O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta segunda-feira (18/12), por meio de resolução da Secretaria de Fazenda, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O tributo poderá ser pago à vista, com desconto de 3%, ou dividido em três cotas mensais iguais, pelo valor integral. O abatimento foi concedido por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro e também publicado nesta segunda-feira.

● Elizeu Pires

Em julho Rubão usou as redes sociais para dizer que Seropédica Voltaria a pertencer Itaguaí, mas nem ele acreditava nisso - Foto: Reprodução Toda a receita de impostos devidos à Prefeitura de Seropédica pela empresa Serb Saneamento, que administra o Centro de Tratamento de Resíduos localizado naquele município vinha sendo retida em juízo por conta de um processo judicial movida pelo prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, que queria não só tomar o dinheiro para sua cidade como recuperar parte do território do ex-distrito.

A concessão foi aprovada pela Alerj na sessão de ontem (13) da Alerj – Foto: Julia Passos A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (13), um projeto de Lei Complementar  de autoria do Poder Executivo, que determina a concessão do Abono-Fundeb aos aos profissionais em exercício vinculados à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

“Quero agradecer ao governador, à Secretaria de Educação e a cada parlamentar, independentemente de bandeira. Essa é uma luta de todos! Parabéns ao governador, que tem o poder de ajudar essa classe tão honrosa que é ser professor, mas também quero agradecer a todos que lutam juntamente conosco. Tem debates aqui que é todo mundo em prol de uma coisa só, e quem ganha é a classe dos professores”, comentou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar, após a votação do texto.

Calculado pelo IBGE, IPCA acumula 4,68% em 12 meses

A inflação oficial de novembro ficou em 0,28%, uma aceleração em relação a outubro, quando foi de 0,24%. A alta no preço dos alimentos foi o que mais impactou o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,68%.

A Secretaria de Educação de Magé firmou um convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para o ingresso de professores da rede municipal na primeira graduação. Serão 60 vagas para professores efetivos cursarem a primeira graduação pela Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) nos cursos de licenciatura em Pedagogia, Geografia e Matemática. O acordo tem o objetivo de promover um processo seletivo especial a fim de que os professores da rede pública de ensino do município possam ingressar em cursos de graduação da Universidade. As inscrições acontecem do dia 19 deste mês a 8 de janeiro.

A secretária Sandra Ramaldo destacou a importância do convênio firmado. “É uma grande conquista da Educação e a gestão do prefeito Renato Cozzolino para nossos professores. Esse processo seletivo vai beneficiar diretamente 60 profissionais que ainda não tiveram oportunidade de fazer a sua primeira graduação e com essa parceria vão poder se qualificar pela UERJ. Essa iniciativa é pioneira no município e além de enriquecer e formar o nosso corpo docente, é um reconhecimento do papel crucial que desempenhamos na formação de nossos alunos”, declarou a secretária de Educação.

Mudança aprovada pela Alerj já foi sancionada pelo governador

A Lei 10.203/23, que altera o regime tributário diferenciado para estabelecimentos industriais a fim de reduzir as desigualdades regionais, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de desta quinta-feira (07). A medida, de autoria do Poder Executivo, prevê que o tratamento tributário valerá até 31 de dezembro de 2032 e excetua a produção de cimento do recebimento dos benefícios previstos na norma. Atualmente, já são excetuados a extração de minérios e a fabricação de diferentes tipos de automóveis.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, obteve decisão na Justiça determinando que as empresas de ônibus Pedro Ita e Viação Cascatinha adequem o serviço de transporte público no Município de Petrópolis. A prestação de serviço atual oferece risco aos passageiros e motoristas.

A Justiça determinou que as duas empresas retirem de circulação os veículos reprovados no item segurança e que realizem a substituição sem que prejudiquem as pessoas que utilizam o transporte, sendo a retirada/substituição fracionada em três etapas, no prazo de dez dias úteis. É imprescindível que as providências aconteçam sábado e domingo, sendo a redução da frota admitida nesses dias pela queda do número de passageiros. Além disso, os veículos reprovados no quesito acessibilidade devem ser adequados ou substituídos no prazo de 30 dias. Os planos de adequação de cada uma das empresas devem ser apresentados em dez dias. A Viação Cascatinha deve ainda fazer a substituição dos veículos com mais de 11 anos no prazo de 120 dias.

Ex-prefeito de Caxias se propaga como “Rei da Baixada” para se impor junto ao governo estadual e nos municípios do interior

● Elizeu Pires

Os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro começaram a receber, em 30 de novembro, um total de R$ 126,2 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas em função de medidas tomadas na gestão passada. A capital é a que receberá a maior fatia, com R$ 14,64 milhões. Outros 21 municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 2,57 milhões em repasses. Entre eles estão Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Campo dos Goytacazes, Macaé, Magé, Maricá e Mesquita.

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior. 

Paracambienses e autoridades políticas de diversos municípios do estado do Rio lotaram, na manhã deste domingo (3), o Cinema Imperial, na cidade de Paracambi, durante o evento de prestação de contas do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) e seu pai, André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais do Governo Federal. O evento também foi marcado pelo lançamento não-oficial da pré-candidatura de Andrezinho à prefeitura da cidade em 2023. “Eu entendi que o meu caminho é a política porque a política é o caminho para mudar a vida das pessoas. Foi através dela que eu vi a cidade onde eu nasci se transformar”, comentou Andrezinho, que propôs levar para a cidade o modelo de moeda social implementado em Maricá, a Mucumba.

O local escolhido para apresentar os resultados do ano para população é repleto de simbolismo. O cinema foi comprado em 1994 pelo pai, André Ceciliano, e foi ali, onde ele promovia sessões gratuitas para quem não podia pagar, que se tornou um popular na cidade e o catapultou para a vida política. Desde 1998, André pai foi eleito prefeito de Paracambi duas vezes e quatro vezes deputado estadual. “É um orgulho para mim apresentar para a população os resultados do nosso trabalho em um lugar que é tão importante para a nossa família. Estar ao lado do meu filho é uma emoção muito grande. Fui autor de mais de 430 leis como deputado estadual, mas não alcancei feitos como o dele no meu primeiro ano de mandato”, confessou Ceciliano.