Os números mostram que Carlos Augusto deixou saldo e que Sabino arrecadou mais de R$ 1,4 bilhão em 2013 e 2014 Rio das Ostras tem orçamento cinco vezes superior - proporcionalmente falando - aos de cidades oito vezes maiores em população. Receita em 2013 e 2014 representou R$ 11.393,70 por habitante

Várias empresas prestadoras de serviços à administração municipal estão demitindo funcionários por não poderem honrar com os compromissos, pois estão sem receber as faturas, uma vez que a Prefeitura vem deixando de pagar pelos serviços prestados. Algumas delas deverão reduzir seus quadros de funcionários à metade, pois não recebem da Prefeitura desde setembro. O governo justifica o atraso nos pagamentos falando da redução nos repasses dos royalties, mas a queda começou em janeiro deste ano e em 2014 o município teve uma arrecadação histórica: R$ 757 milhões entraram nos cofres da municipalidade. O que se pergunta hoje é onde e em que o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), investiu os recursos públicos, uma vez que a cidade ficou praticamente sem nada nos últimos dois anos, período em que o município teve uma receita total de R$ 1,445 bilhão (R$ 690 milhões em 2013 e R$ 757 milhões em 2014) e as prestadoras de serviços já acumulavam até três meses sem receber. "Das duas uma: o Sabino perdeu a mão nos dois últimos anos ou ele está escondendo os recursos para gastar em 2016, quando, se a Justiça deixar, estará disputando a reeleição", diz um aliado que não concorda com os números revelados  pelo prefeito e desmentidos pelos balancetes oficiais.

O prefeito Neilton Mulim foi multado em quase R$ 1 milhão pelo Tribunal de Conts no mesmo processo em cinco meses Por sobrepreço na coleta de lixo o prefeito Neilton Mulim recebeu multa de R$ 889 mil, a segunda em cinco meses pelo mesmo processo licitatório

Desde o ano passado que o prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), vem sendo alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sobre irregularidades no edital lançado para contratar uma empresa de coleta de lixo e ignorando a comunicação de que o valor global estipulado para o contrato está com um sobrepreço de R$ 16.789.526,64. Ontem ele foi comunicado de que levou a segunda multa no mesmo processo, essa oito vezes maior que a primeira. Em outubro de 2014 o TCE anulou o edital lançado à revelia da corte de contas e multou o prefeito em R$ 112.081,20. A segunda sanção foi fixada em R$ 889.503,20 e foi aplicada por Neilton ter novamente desobedecido a uma decisão do Tribunal de Contas, ultrapassou em 82 dias o prazo de 30 dias estipulado para envio de um segundo edital de concorrência pública.

O esgoto lançado diretamente no mar é o maior responsável pela agressão à Baia de Guanabara Anunciados mais R$ 500 milhões para a Baía de Guanabara  e outros R$ 900 milhões ainda serão licitados

A meta do governo estadual é tratar, até a abertura dos jogos olímpicos de 2016, 80% do esgoto lançado na Baia de Guanabara e para isso o governador Luiz Fernando Pezão anunciou, na semana passada, investimentos de mais R$ 500 milhões para as obras de despoluição, uma proposta que se arrasta desde a década de 90.  Esse dinheiro, explicou o governador, será destinado para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Alegria, o saneamento do Complexo da Maré e execução do tronco coletor Faria Timbó, que também vai beneficiar Manguinhos e Alemão. “Os ministérios das Cidades e do Planejamento liberaram esses recursos. A gente quer seguir fazendo o dever de casa para alcançar os 80%. Só os Jogos Olímpicos nos permitiram avançar dessa maneira”, disse Pezão.

A unidade poderá abastecer um milhão de pessoas Proposta é atender um milhão de pessoas numa primeira fase

Em tempos de crise hídrica o governo do estado do Rio de Janeiro resolveu tirar da gaveta uma proposta antiga: aproveitar a água do mar para o consumo humano. Para isso o governador Luiz Fernando Pezão encomendou a um grupo espanhol o projeto de uma usina de dessalinização que poderá abastecer cerca de um milhão de pessoas. O projeto e a proposta orçamentária deverão ser apresentados na primeira semana de março e a usina poderá ser instalada na Zona Oeste do Rio, possivelmente através de uma parceria público-privada. ”Estou avaliando a possibilidade de uma PPP. Desta forma, teremos um fundo garantidor, o que nos dará tranquilidade para realizar esse investimento”, afirmou Pezão.

São dois anexos voltados para a maternidade e a saúde da mulher Unidade do governo estadual contará com clínica especializada

As mulheres de São Gonçalo, um dos maiores municípios do estado do Rio de Janeiro, vão poder contar, já no segundo semestre deste ano, com a primeira maternidade estadual. A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) está concluindo a Maternidade e da Clínica da Mãe, no bairro Columbandê, próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O projeto atende à solicitação da Secretaria de Saúde, para que um andar inteiro do prédio de cinco pavimentos seja destinado a uma UTI neonatal.

O conselheiro Aloysio Neves apontou as regularidades e decretou as multas Com um sobrepreço de mais de R$ 16 milhões, o edital para contratação dos serviços de limpeza urbana no município de São Gonçalo foi mais uma vez rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi tomada na sessão plenária de ontem que examinou a minuta encaminhada pelo prefeito Neilton Mulim da Costa. O plenário seguiu voto do conselheiro Aloysio Neves, que foi o relator do processo. Aloysio pontuou que o TCE-RJ não analisa minutas, mas somente editais formalizados.

Mulim foi condenado em outubro do ano passado por incorreções e superfaturamento em edital anterior destinado à contratação do mesmo serviço. Naquela oportunidade a corte de contas aplicou a multa máxima de R$ 119.323,60 e, também, multas diárias no valor de R$ 10.847,60, caso não fosse apresentado um novo edital com todas as correções. Agora o prefeito tem 30 dias para cumprir a decisão. Se não o fizer, terá que pagar as multas impostas, às quais vem recorrendo.

Corte de contas multa o prefeito em R$ 112 mil e o manda anular todo o processo licitatório

O prefeito de São Gonçalo vai ser notificado na próxima semana da obrigatoriedade de anular o processo licitatório para prestação do serviço de coleta de lixo realizado no dia 23 de setembro, vencido pela Construtora Marquise. A decisão foi tomada em sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que constatou um superfaturamento de R$ 16 milhões. Neilton Mulim havia sido avisado pela corte de contas de que deveria suspender o edital de licitação porque os valores estavam muito acima do preço praticado no mercado, mas o prefeito não acatou a decisão, deu prosseguimento à licitação e agora, além de anular o certame, vai ter de apresentar um novo edital em trinta dias e ainda pagar uma multa fixada de  R$ 112.081,20.

Os dois primeiros veículos leves sobre trilhos virão de Macaé e devem começar a operar em outubro. Outros sete serão comprados pelo estado em processo de licitação marcado para outubro

Os velhos trens do ramal Sacuruna-Vila Inhomirim-Magé-Guapimirim vão ser substituídos, até 2016, pelos modernos veículos leves sobre trilhos, os VLTs, sendo que pelo menos dois deles devem entrar em operação ainda este ano. Foi o que informou ontem o governo estadual, ao anunciar que, em parceria com a SuperVia, está negociando com a Prefeitura de Macaé a cessão de uso de duas composições com dois carros cada, para operar até o fim deste ano no trecho Saracuruna-Magé. De acordo com a Secretaria de Transportes em outubro será licitada a compra de outras sete composições, com previsão de entrega para 2016. Das sete três são de dois carros e vão atender de Saracuruna a Guapimirim e quatro, de três carros cada uma, vão operar de Saracuruna a Vila Inhomirim, trecho com maior demanda de passageiros. Segundo o governo estadual, os VLTs para Vila Inhomirim, Magé e Guapimirim estão incluídos na segunda fase do Programa Estadual de Transportes (PET), que tem o objetivo de melhorar a mobilidade na Região Metropolitana. Ao todo serão investidos US$ 36,97 milhões na compra das composições, o que será feito com financiamento já liberado pelo Banco Mundial.

A Prefeitura de São Gonçalo vai pagar em setembro o reajuste salarial previsto para vigorar a partir do dia 1º outubro aos professores. Os servidores da rede municipal de ensino vão receber 7% sobre os vencimentos de setembro. “A nossa primeira proposta era de mais 5% em outubro, mas nos reunimos com a equipe financeira da Prefeitura e conseguimos traçar um novo quadro. Tenho o maior interesse, tanto como prefeito, e principalmente como professor também, de poder garantir melhor qualidade de vida aos nossos profissionais”, afirmou o prefeito Neilton Mulim.

De acordo com Mulim, além do adiantamento do reajuste salarial, foi concedido um abono para os professores de nível inicial (B-11), já em vigor este mês, a fim de alcançar o piso nacional de R$ 950,00, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. Os auxiliares de creche também foram contemplados e receberão um abono temporário de 5% sobre o piso, retroativo aos meses de janeiro de 2014 até abril de 2014, nos contracheques de julho.

Os usuários dos ônibus que operam nas linhas municipais de São Gonçalo voltarão, a partir da zero hora dessa quarta-feira, a pagar o preço antigo. É que o reajuste de 5,7% concedido pelo prefeito Neilton Mulim (PR) foi derrubado ontem pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca local, em medida liminar tomada em mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transporte (Anadut). O aumento elevou o valor da passagem de R$ 2,60 para R$ 2,80 e o menor valor só não voltou a vigorar ainda porque a Prefeitura só deverá ser notificada da decisão judicial durante o expediente de hoje.

Na decisão o juiz Jansen Counago Novelle considerou que o reajuste foi excessivo porque ao conceder o aumento a Prefeitura não observou um detalhe de peso: as empresas de ônibus foram beneficiadas como o desconto de 50% no valor do IPVA de seus veículos. “Diante desse quadro, admitir-se que o aumento autorizado pelo prefeito do município quanto às tarifas intramunicipais possa desconsiderar a redução havida para o IPVA implica chancelar uma majoração das tarifas sem causa legítima, em especial no momento em que toda a classe assalariada vem experimentando estrangulamento em seus ganhos”, afirmou o magistrado na liminar concedida.