● Elizeu Pires 

Servidores se queixam de que a dívida da Prefeitura com o Itaprevi é alta. Reclamam ainda que não encontram informações claras no site oficial do instituto Quem acessa o site oficial da previdência dos servidores de Itaguaí (http://itaprevi.itaguai.rj.gov.br) buscando informações sobre a saúde financeira do órgão, perde seu tempo. Não encontra balancetes nem consegue saber o tamanho da dívida da Prefeitura com a instituição, débito acumulado com a retenção das contribuições patronal e dos segurados ao longo dos anos. Porém, quem faz a pesquisa no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) depara com uma situação no mínimo preocupante: o Itaprevi está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016 (confira aqui), e existem cinco acordos de parcelamento de dívidas que passam de R$ 115 milhões, três deles com parcelas em atraso que passam do total de R$ 40 milhões (veja aqui).

Falta um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As eleições municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.

De um total de 12 contratos 11 foram assinados entre 2011 e 2015

Entre 2011 e 2018 quatro firmas representadas por empresários denunciados na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente integrarem um esquema que teria sido montado para fraudar licitações em vários municípios, firmaram contratos com a Prefeitura de Queimados numa soma de R$ 2,1 milhões. O último foi assinado no dia 15 de outubro do ano passado, tem validade de um ano e valor global de R$ 586.609,20, tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios e lanches aos programas mantidos pela Secretaria de Assistência Social.

Além de alimentar deputados estaduais com votos, o programa Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, teria sustentado um esquema de fraude que pode de ter surrupiado R$ 66 milhões dos cofres do governo do Rio de Janeiro em processos licitatórios abertos para compra das armações dos óculos distribuídos à população. Comprovar isso e levar os responsáveis à Justiça é o objetivo do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro, que hoje (30) realizou a Operação Catarata, cumprindo sete mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os presos estão Flávio Salomão Chadud (foto) e Marcelle Braga Chadud, apontados como líderes do grupo.

De acordo com as investigações, várias empresas participavam das licitações apenas como cobertura a Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial – controlada por Flávio Chalud –, que teve o contrato renovado até 2020.

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação. A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri, a Secretaria de Saúde do município mais pobre da Baixada Fluminense licitou a compra de 813 mil tiras para aparelhos de medição de glicose a preço superior ao verificado para vendas no varejo, mas se depender da Câmara de Vereadores a apuração não vai acontecer tão cedo, pois o presidente da Casa, Marcio José Russo Guedes, o Manequinha, não colocou em votação um requerimento de pedido de informações sobre o pregão das tirinhas apresentado pelo vereador Helder Pedro, mas levou à apreciação do plenário – fora da pauta – um movimento que pode imprimir mais rapidez na votação de um projeto de lei que beneficia um seleto grupo de 14 servidores, que pode passar a ter um aumento automático de 20% a cada cinco anos.

Na sessão de terça-feira (25) Manequinha levou ao plenário a apreciação de um pedido de vista ao parecer contrário dado por Helder – que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – na proposta de aumento constante de um projeto de lei já batizado de "incubadora de marajás".

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Niterói), a Justiça Federal condenou os servidores públicos Maria de Fátima Leal Manhães e Valmir Nelson Moreira pelos crimes de peculato (art. 312 CP), inserção de dados falsos no sistema (art. 313-A) e violação do sigilo funcional (325) ao desviar medicamentos de alto custo da farmácia do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Além da perda do cargo público, eles foram condenados a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado e multa.

No período de 4 de dezembro de 2009 a 24 de março de 2010, Maria de Fátima e Valmir Nelson – na qualidade, respectivamente, de chefe e subchefe da Farmácia do HUAP – teriam realizado a inserção de dados falsos no Sistema de Controle de Medicamentos (Sistema MV), consistentes em movimentações fictícias dos medicamentos "Basiliximab 20mg", "Ertapenem 1,0g" e "Octreotida 0,5 mg" entre setores diversos daquela unidade de saúde.

Perdas salariais estavam acumuladas desde 2016

Com três contratos firmados com a Prefeitura de Macaé entre 2015 e 2016 e esticados nos anos seguintes através de termos aditivos, a empresa Prime Soluções Empresariais do Brasil recebeu mais de R$ 2 milhões dos cofres da municipalidade nos últimos anos, o que passaria batido se uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual na última segunda-feira (27), não revelasse supostas ligações entre o secretário de Fazenda Ramirez Cabral dos Santos Cândido com o empresário Fagner Troina Coimbra. Os contratos – que somam mais de R$ 4,8 milhões –, foram firmados para fornecimento de um servidor, locação de veículo e instalação de rede de internet sem fio. Fagner é filho de uma assessora do secretário e, segundo a denúncia, reside em um apartamento que seria de propriedade de um cunhado de Ramirez.

A representação – também encaminhada ao Ministério Púbico Federal – foi feita por um cidadão da cidade e cita vários dados que causam suspeita de "atos de improbidade administrativa e possíveis crimes contra a administração pública como fraudes em licitações com a Prefeitura de Macaé, locupletação ilícita com o erário público, inserção de informações falsas em sistemas e documentos públicos, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, organização criminosa, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e crimes contra o sistema tributário".

Aposentados e pensionistas não precisam participar