Guarda Municipal de Valença não pode, mas multa adoidado

Embora estejam proibidos de aplicar multas de trânsito, os agentes da Guarda Municipal de Valença estão mandando ver no talão. A corporação não tem agentes de trânsito treinados e foi criada somente para tomar conta do patrimônio público e orientar a população, mas está atuando no sentido de aumentar a arrecadação do município, lavrando autos de infrações de trânsito, o que não é nem nunca foi de competência dos guardas, que chegam a debochar dos motoristas. Na semana passada, por exemplo, um agente multou o veículo do presidente da Câmara de Vereadores, crítico do governo e ignorou que o carro de um secretário municipal estava parado no mesmo ponto, no qual, inclusive, não havia nenhuma placa de estacionamento proibido. “Eles estão multando de maneira abusiva. Onde deveriam atuar, não atuam”, disse o vereador Salvador de Souza.

Os servidores efetivos do município de Casimiro de Abreu receberão o salário de maio com um reajuste salarial de 5,1%, o que eleva a 84% o percentual de correção no período de 2009 a 2014. O anúncio foi feito pelo prefeito Antonio Marcos Lemos, que, mesmo licenciado, teve uma reunião um grupo de secretários do governo. "Nossa administração preza pelo respeito aos direitos do  servidor público, por isso, desde 2009  estamos desenvolvendo uma séria de ações de valorização desses profissionais que são os grandes responsáveis pelo desenvolvimento do nosso município", frisou o prefeito licenciado, informando ainda que os funcionários da Prefeitura terão revisão geral do salário em janeiro de 2015. Para isso, acrescenta, foi inserido um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

A garantia do reajuste, entende o servidor Marcos Guerra, é uma grande conquista para a categoria. “A fixação de uma data para a reposição anual das perdas salariais, e ainda com a possibilidade de um aumento real acima disso, para os servidores municipais, é muito melhor que receber um grande aumento e depois ficar 10 ou 15 anos sem nenhum reajuste como já aconteceu antes”, avaliou Marcos.

Chefe de gabinete teria viajado aos EUA quando deveria estar trabalhando

Questionado por vários atos praticados como presidente da Câmara de Rio das Ostras, o vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini, está enfrentando mais uma ação popular na Justiça, dessa vez por ter “comprado” as férias do seu chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre, “por imperiosa necessidade do serviço público”, o que significa dizer que a presença de Eduardo na Câmara, mesmo em período de recesso parlamentar e de férias do servidor, era de extrema necessidade. Ocorre que, segundo denúncia do cidadão Júlio Cesar Carmo Leitão, autor da ação movida no processo 0002872-85.2014.8.19.0068, o chefe de gabinete não só gozou as férias como teria ido passear com a família nos Estados Unidos entre os dias 22 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014, passando 24 dias fora, seis a menos que o total do período de férias “vendidas” à Câmara.

Lei fajuta pisou na Constituição e será derrubada 

“Amparada” por uma lei municipal que jamais poderia ter sido aprovada, por ser inconstitucional, a Guarda Municipal de Valença está usando e abusando dos autos de infrações de trânsito, quando deveria, no máximo, orientar os motoristas e ordenar o fluxo de veículos nas ruas do município. A reclamação de moradores e comerciantes locais feitas ao Poder Legislativo resultaram em projeto de lei que já está tramitando, visando corrigir o que vem sendo classificado como abuso por parte do Poder Executivo, que, entendem os reclamantes, estaria “forçando a barra para arrecadar a qualquer custo”.

Servidor registrou queixa na Polícia e na Câmara, que vai abrir CPI

Pela primeira vez na história de Rio das Flores a Câmara de Vereadores vai abrir uma comissão de investigação e, consequentemente, possível processo de cassação de mandato de um membro da Casa por desacato e agressão verbal contra um servidor do município. É que o Poder Legislativo aceitou denúncia formulada contra o vereador José Phillipe da Silva, o Phillipe do Bar (PPS), pelo funcionário da Prefeitura Bruno Cesar Mello Vale, que também registrou queixa na 92ª Delegacia Policial, inclusive com apresentação de testemunhas.

Uso de câmeras e celulares está proibido na Câmara e jornalistas precisam de autorização específica para entrar na Casa. Já o prefeito manda sua tropa de choque inibir a distribuição de publicações que contrariem seu governo

O exercício profissional do jornalismo, por dispositivo constitucional, é livre em todo o Brasil, menos na "República Federativa de Rio das Ostras", um território independente comandado pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e seu lugar-tenente, o presidente da Câmara Municipal, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, onde, além do registro profissional corretamente exigido por lei aos profissionais de imprensa, os jornalistas vão precisar agora de uma autorização especial.

Embora a Prefeitura de Macaé esteja mantendo cerca de 400 funcionários contratados temporariamente em funções de natureza permanente, atividade fim, nas unidades do Programa Saúde da Família, o prefeito Aluizio dos Santos Júnior vai convocar somente 123 aprovados no concurso realizado em 2012, ou seja, apenas os classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital que sustentou esse processo seletivo. A informação foi passada no final da noite de ontem ao elizeupires.com por uma fonte do governo, que revelou ainda que a chamada dos candidatos deverá acontecer logo após o carnaval.

Essa informação vai contra a expectativa dos classificados fora do número de vagas, que esperavam que o governo fosse seguir o entendimento do Ministério Público Federal, que ao arquivar o inquérito aberto para apurar denúncias de possíveis irregularidades no certame - por não ter encontrado nada de errado - pronunciou-se sobre a contratação além das 123 vagas, opinando que se há contratados ocupando as funções oferecidas no edital bastaria exonerá-los e substituí-los pelos melhores colocados no concurso, respeitando-se a ordem de classificação. De acordo com a fonte, deverão ser chamados - em um único edital - 105 agentes comunitários de saúde, dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, dois técnicos de enfermagem, dois assistente sociais, dois cirurgiões dentistas, dois enfermeiros, dois fisioterapeutas, dois médicos e dois nutricionistas.

São 85 vagas e vencimentos vão até R$ 7.319,94 

A partir das 10h de hoje o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), estará disponibilizando no site www.ceperj.rj.gov.br as fichas de inscrição para o concurso do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência). As inscrições poderão ser feitas até o dia 9 de março e estão sendo oferecidas 35 vagas para o cargo efetivo de especialista em previdência (nível superior) e 50 para assistente (nível médio), com salários que vão até R$ 7.319,94. O prazo para inscrições é de um mês, mas o presidente do Ceperj, Maurício Carlos Ribeiro, orienta os interessados a preencherem suas fichas com antecedência, para evitar sobrecarga no sistema de processamento de dados, nos últimos dias do prazo. Segundo Maurício, os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão fazer a inscrição presencial, que funcionará na sede do órgão, na Avenida Carlos Peixoto, 54, térreo, Botafogo, Zona Sul do Rio, de segunda a sexta, das 10h às 16h, nos dias uteis.

Edital sai este mês oferecendo salário de até R$ 7.319,94

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro “RioPrevidên- cia), autarquia pública independente, vai divulgar nos próximos dias, o edital do con- curso público no qual estará oferecendo para 85 vagas de nível superior e nível médio, com salários que podem chegar R$ 7.319,94. Os interessados devem ficar atentos ao portal www.ceperj.rj.gov.br, que vai divulgar os atos oficiais referentes a esse processo seletivo. Do total de vagas 35 para especialista em previdência social (ní- vel superior)  e 50 para assistente previden- ciário (nível médio). A carreira de especia- lista em previdência social terá três perfis: o primeiro para quem tiver graduação em qualquer área; o segundo é destinado aos formados em Ciências Contábeis; e o terceiro para os graduados em Ciências de Computação. Para esse cargo, o concurso consistirá de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, classificatória. A qualificação mínima a exigida para os candidatos ao cargo de assistente previdenciário é Ensino Médio completo e eles passarão somente por prova objetiva, também eliminatória e classificatória.

Mensagem do prefeito foi aprovada na tarde de hoje

Os servidores municipais de Casimiro de Abreu recebe- rão ainda este mês, em folha suplementar, um abono de final de ano fixado em R$ 600. A gratificação foi aprovada na tarde de hoje pela Câmara de Vereadores em seção extraordinária, convocada unicamente para essa finalidade. O abono não servirá de base de cálculo para outras gratificações e nem sobre ele incidirá descontos previdenciários ou securitários.