O prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, confirmou ontem o pagamento de um abono, além do 13º salário, em dezembro, para os profissionais da rede municipal de ensino. Ele informou ainda que os professores terão reajuste salarial em janeiro, percentual ainda não definido. Os aumentos salariais concedidos aos servidores da Educação desde 2009 atingem percentual de mais de 60%. O abono pode chegar a R$ 2,4 mil para os professores e a R$ 800 para o servidor de apoio.

     Com o reajuste de janeiro os professores de Japeri passarão a receber um dos maiores salários iniciais da Baixada Fluminense. Serão beneficiados professores da Educação Básica (PEB) I e II, orientadores pedagógicos e educacionais e supervisores educacionais. "Temos uma política de valorização que foi implantada em 2009 e desde então já demos aumento de mais de 60%", disse.

Comemorado nessa sexta-feira em Magé, o 'Dia do Servidor Público' foi marcado por colocações feitas pelo prefeito Nestor Vidal sobre conquistas para a categoria desde agosto de 2011, quando ele assumiu a gestão do município. "Nesses três anos de trajetória, atingimos resultados mais que positivos nesta gestão, mas ajustamos as prioridades para dar dignidade ao servidor público que atua em Magé. Uma das primeiras ações foi a realização do concurso público que convocou 4.029 aprovados, foram 1.675 vagas além das que disponibilizamos no edital", disse, destacando que no ano passado foi instituído o Conselho Municipal da Previdência e o Departamento de Previdência Municipal que foi estruturado, para que o funcionário que atua ou já atuou na gestão municipal, encontre e resolva todas as questões em um só lugar. Nesse setor também foi criado o SiPrev, um sistema que reúne todos os dados dos servidores municipais, que recebeu um reforço com o Programa de Melhoria de Qualidade dos Dados dos Servidores.

Com o Censo Previdenciário foram atualizados os dados dos funcionários aposentados e pensionistas. E partir do convênio com o Banco do Brasil, foi feita uma parceria para a realização dos cálculos atuariais que fazem a projeção dos investimentos e público atendido pelo Fundo Previdenciário, para que, com o controle atuarial, seja realizado o estudo dos recursos atuais e a projeção dos próximos beneficiários da previdência municipal. “Com essa especialidade há uma melhor gestão desses recursos e a garantia do atendimento a todo o funcionalismo público de Magé”, pontuou Nestor.

Nestor Vidal fala das ações de governo e da situação atual do município

"Quero, ao lado dos meus companheiros, olhar para trás, perceber o avanço que o município conquistou com o nosso trabalho e dizer: Valeu a pena!", afirma o prefeito de Magé, Nestor Vidal, em entrevista distribuída hoje a tarde pela sua assessoria de imprensa, na qual  externa a defesa da legalidade e o rigor com as contas públicas. Ele observa que hoje a população cobra as ações de seu governo como jamais cobrara de outros prefeitos ou políticos. "Eles respiram liberdade, têm o direito de se manifestar. Durante muito tempo esse povo foi ameaçado, intimidado. Em minha campanha, as pessoas se escondiam atrás dos muros, com medo de serem filmadas pelos meus adversários apertando a minha mão. Tínhamos um histórico de assassinatos e corrupção na política", lembra, destacando que está ciente de que não poderá atender a todas as necessidades da população até o fim do seu mandato, e por isso mesmo prefere manter o foco nas prioridades:  "São obras que não são feitas há mais de 40 anos", ressalta.

Taxa varia entre 1,6% a 2,4% é válida apenas para efetivos, aposentados e pensionistas 

A partir de outubro os funcionários da Prefeitura de Magé poderão fazer empréstimos junto ao Banco Itaú, com as parcelas descontadas na folha de pagamento e com taxa de juros bem menor que a praticada no mercado, que, em alguns casos, chegam a 8% ao mês para os negócios não consignados. De acordo com o convênio firmado entre a administração municipal e a instituição financeira, o valor tomado pode ser pago em até 54 meses e o dinheiro solicitado será liberado rapidamente. O empréstimo consignado é somente para os servidores efetivos, aposentados e pensionistas.

Embora uma fraude na folha de pagamentos dos servidores da Secretaria de Saúde de Valença tenha sido denunciada à Polícia Civil no início da gestão do prefeito Álvaro Cabral, atribuída a um funcionário terceirizado da empresa de informática responsável pelo sistema de computadores da Prefeitura, em 2012, o governo municipal continua usando os serviços da Microcis. Pelo menos é isso que está nas capas dos processos administrativos de todos os setores do governo, inclusive nos da Secretaria de Administração, da qual partiu a denúncia de inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamentos da Prefeitura: no protocolo do processo 00001114436/2014, aberto às 16:48:12h do dia 13 de junho deste ano por um morador da cidade que apresentou defesa prévia contra uma multa de trânsito emitida pela Guarda Municipal.

Uma lei municipal sancionada em 2007 só foi colocada em prática no município de Magé agora, com a instituição do Departamento de Previdência Municipal (DPM), que vai organizar os cadastros e processos de aposentadoria e pensão, visando acelerar o atendimento aos servidores aposentados e aos pensionistas. “Temos a Lei 1833 de 2007 que se tornou realidade nesta gestão. Hoje também temos um Conselho Municipal ativo e participativo para a fiscalização do fundo”, diz a Secretária de Administração Nilda Abreu.

Além do DPM, outro serviço que facilita a vida dos aposentados é o Sistema Previdenciário, um banco de dados através do qual estão sendo cadastrados todos os aposentados e pensionistas. “Também estamos cadastrando no sistema os funcionários ativos para que a ficha funcional seja acompanhada e esteja disponível para consulta. Nesse cadastro os dados do funcionário são acompanhados de foto, o que facilita a identificação do beneficiário”, explica o servidor Fabio Almeida, que no Sistema Previdenciário.

Uma das cidades mais ricas do Brasil - graças aos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, com um orçamento de quase R$ 1 bilhão - Rio das Ostras vive dias de preocupação desde a posse do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, em 1º de janeiro de 2013. O errado passou a ser certo, leis e decisões judiciais não são respeitadas e a administração municipal tem primado pelo mau exemplo: o prefeito que manda os agentes de trânsito e a guarda municipal marcar em cima os carros particulares, multando e rebocando veículos sem a menor tolerância, é o mesmo que permite que algumas viaturas oficiais circulem de maneira irregular, com documentos atrasados e placas que não passariam pela vistoria do Detran.

Para algumas lideranças comunitárias, ‘Rio das Ostras é hoje uma cidade avacalhada pelos desmandos de uma gestão que parece perdida”. Um exemplo dessa avacalhação é a situação cadastral do Gol oficial placa LHI-4120, que segundo consta nos registros do Departamento Estadual de trânsito, fez o último licenciamento em 2012. Esse caso despertou a atenção do cidadão Julio Cesar Leitão, que já moveu várias ações contra a atual gestão, por conta de irregularidades, inclusive denunciando fraudes em processos licitatórios.

Guarda Municipal de Valença não pode, mas multa adoidado

Embora estejam proibidos de aplicar multas de trânsito, os agentes da Guarda Municipal de Valença estão mandando ver no talão. A corporação não tem agentes de trânsito treinados e foi criada somente para tomar conta do patrimônio público e orientar a população, mas está atuando no sentido de aumentar a arrecadação do município, lavrando autos de infrações de trânsito, o que não é nem nunca foi de competência dos guardas, que chegam a debochar dos motoristas. Na semana passada, por exemplo, um agente multou o veículo do presidente da Câmara de Vereadores, crítico do governo e ignorou que o carro de um secretário municipal estava parado no mesmo ponto, no qual, inclusive, não havia nenhuma placa de estacionamento proibido. “Eles estão multando de maneira abusiva. Onde deveriam atuar, não atuam”, disse o vereador Salvador de Souza.

Os servidores efetivos do município de Casimiro de Abreu receberão o salário de maio com um reajuste salarial de 5,1%, o que eleva a 84% o percentual de correção no período de 2009 a 2014. O anúncio foi feito pelo prefeito Antonio Marcos Lemos, que, mesmo licenciado, teve uma reunião um grupo de secretários do governo. "Nossa administração preza pelo respeito aos direitos do  servidor público, por isso, desde 2009  estamos desenvolvendo uma séria de ações de valorização desses profissionais que são os grandes responsáveis pelo desenvolvimento do nosso município", frisou o prefeito licenciado, informando ainda que os funcionários da Prefeitura terão revisão geral do salário em janeiro de 2015. Para isso, acrescenta, foi inserido um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

A garantia do reajuste, entende o servidor Marcos Guerra, é uma grande conquista para a categoria. “A fixação de uma data para a reposição anual das perdas salariais, e ainda com a possibilidade de um aumento real acima disso, para os servidores municipais, é muito melhor que receber um grande aumento e depois ficar 10 ou 15 anos sem nenhum reajuste como já aconteceu antes”, avaliou Marcos.

Chefe de gabinete teria viajado aos EUA quando deveria estar trabalhando

Questionado por vários atos praticados como presidente da Câmara de Rio das Ostras, o vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini, está enfrentando mais uma ação popular na Justiça, dessa vez por ter “comprado” as férias do seu chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre, “por imperiosa necessidade do serviço público”, o que significa dizer que a presença de Eduardo na Câmara, mesmo em período de recesso parlamentar e de férias do servidor, era de extrema necessidade. Ocorre que, segundo denúncia do cidadão Júlio Cesar Carmo Leitão, autor da ação movida no processo 0002872-85.2014.8.19.0068, o chefe de gabinete não só gozou as férias como teria ido passear com a família nos Estados Unidos entre os dias 22 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014, passando 24 dias fora, seis a menos que o total do período de férias “vendidas” à Câmara.