São apenas três ruazinhas, mas a placa diz: "Obras de pavimentação e drenagem em vários logradouros" Valor pago por calçamento de rua é questionado em Silva Jardim

A localidade de Imbau no município de Silva Jardim, pode entrar para a história como a que recebeu o serviço de pavimentação mais caro na região. Por cerca de 600 metros de vias em paralelepípedo, a Prefeitura contratou a empresa Fenix de Casimiro Empreendimentos e Construções pelo total de R$ 1.023.603,09, trabalho executado por meia dúzia de trabalhadores e duas máquinas. São três vias estreitas interligadas, mas a placa que anuncia a obra diz que o contrato 0023-B/2014, iniciado no dia 1º de julho de 2014, foi firmado para "obras de pavimentação e drenagem de diversos logradouros do bairro Imbau".

Carlinhos deverá ser o substituto de Walmir Se depender do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, o controle da Câmara de Vereadores não sairá de suas mãos: para substituir o vereador Walmir de Oliveira na presidência da Casa, Miguel escolheu um ex-funcionário de sua rede de supermercados, o vereador Carlos Henrique Ferreira Dutra, o Carlinhos Dutra, ambos do PR, mesmo partido do prefeito. Miguel está copiando o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (PRB), que elegeu e reelegeu um empregado para presidir o Legislativo, o vereador Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia.

Cheio de problemas em sua gestão e respondendo a processos por improbidade administrativa, Miguel surfou nas ondas da Câmara nos dois primeiros anos de sua gestão, não tendo nenhuma intervenção firme por parte dos vereadores, a não ser alguns requerimentos de informações de autoria do pequeno bloco de oposição, documentos aos quais ele não respondeu até hoje. Walmir, no entender dos colaboradores mais próximo, tem sido mais aliado do prefeito do que presidente de um poder independente e só não permanecerá no cargo porque a legislação local específica não permite reeleição. Dessa forma o escolhido por Miguel é Carlinhos Dutra.

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De acordo com a legislação, para obter informações sobre quaisquer processos administrativos e atos oficiais praticados pelo Poder Executivo, os membros do Poder Legislativo precisam apenas formalizar o pedido e esperarem o prazo estabelecido pela lei para terem acesso ao solicitado. Isso nos municípios onde a Constituição Federal é respeitada, porque em Silva Jardim, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, o secretário de Administração,Glauco Moraes Azevedo inventou uma nova norma e está cobrando uma taxa de R$ 15, com boleto emitido na hora, para só então protocolar o requerimento de informação.

Essa novidade, uma aberração propriamente dita, foi denunciada pela vereadora Zilmara Brandão da Silva no plenário da Câmara Municipal e informada ao Ministério Público. Segundo ela, ao dirigir-se à Secretaria de Administração para solicitar informações sobre as datas de licitações marcadas para o mês de novembro, foi informada pelo secretário de que primeiro precisava recolher uma taxa e só depois protocolar o pedido, tendo, inclusive, mandado emitir um boleto bancário na hora para que ela pudesse fazer o pagamento. "Isso fere todos os princípio legais", desabafou a vereadora.

Um processo de execução movido pela Prefeitura de Valença para cobrar uma dívida ativa estimada R$ 126.462,96 , virou novela no município e tudo indica que não vai acabar tão cedo,  pois a cobrança da dívida pública vem se arrastando desde abril de 2000 e para  ser concluída depende da vontade da administração municipal, que, ultimamente, não tem se mostrando muito interessada no assunto. Tudo começou em setembro de 1997, quando um inquérito administrativo constatou que o atual secretário de Controle Interno, José Eugênio Ribeiro Campos, recebeu pagamentos indevidos quando era secretário de Fazenda. Um processo judicial foi proposto pela Prefeitura em abril de 2000 para a devolução aos cofres públicos de valores que chegaram a R$ 93.425,15, que, corrigidos  no início da ação, atingiu os R$ 126.462,96.

Segundo o processo 003215-40.2007.8.19.0064,  o juízo da Segunda Vara da Comarca de Valença penhorou um apartamento localizado na Rua Silva Jardim, no centro da cidade e uma área rural, que segundo foi avaliado, valeriam a época R$ 72 mil, pouco mais da metade do total da dívida, mas foram os únicos bens apresentados para garantir o pagamento. O devedor vem perdendo sucessivamente na Justiça e a última derrota aconteceu em maio deste ano. O processo se encontra desde o dia 6 de outubro na Procuradoria do Município, mas até ontem não havia nenhuma informação oficial dando conta de que a penhora seria executada.

Mas a Casa aumentou a diária em quase 100% e a mesa diretora poderá concedê-la em quantidade indeterminada aos agentes políticos do poder Legislativo

Outubro acabou ontem e a Câmara Municipal de Silva Jardim não deliberou nada durante o mês e nesse período não realizou nenhuma sessão plenária. As reuniões deveriam acontecer às segundas e quartas-feiras, mas, ao que parece, o presidente da Casa, Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia (se apresenta assim por ser empregado do prefeito Anderson Alexandre numa rede de drogarias), não sabe disso, pois não tem sido visto na Câmara em dias e horários de sessão nas últimas cinco semanas. No dia 22, por exemplo, o plenário não funcionou porque o presidente, que é do PRB, estava numa carreata da campanha do governador reeleito Luiz Fernando Pezão (PMDB). Apesar de ausente nas sessões que deveriam deliberar em favor da população, Roni encontrou um tempinho para validar o aumento de quase 100% da diária paga a vereadores e funcionários que  saírem da cidade a trabalho: de R$ 90 passou para R$ 170. Cada funcionário poderá receber até cinco diárias por mês, mas no caso dos vereadores não há limite determinado.

Servidores terceirizados reclamam do salário aviltado, das péssimas condições de trabalho e do patrulhamento constante

"Vivemos numa espécie de escravidão branca. Não temos direito a nada e se reclamamos somos ameaçados de demissão". A afirmação é de uma funcionária contratada indiretamente pela Prefeitura de Silva Jardim através da empresa General Contractor, que, em seu contrato social, nada tem a ver com fornecimento de mão de obra, mas mesmo assim foi escolhida pelo município para terceirizar trabalhadores. Segundo a funcionária de apoio que atua numa unidade da rede municipal de ensino, alguns terceirizados - que recebem menos da metade do que efetivamente é pago pelo município à empresa de terceirização - estariam ganhando ainda menos do que já foi revelado.

“Nosso salário está atrasado e se reclamarmos podemos ser demitidos”. A declaração, em tom de desespero e pedido de socorro foi feita agora a pouco por e-mail ao elizeupires.com por uma funcionária terceirizada da Prefeitura de Silva Jardim. Segundo ela, por conta do atraso do pagamento foi feita uma manifestação e os trabalhadores que participaram do protesto tiveram o ponto cortado pela empresa General Contractor - responsável pela contratação - por ordem do prefeito Anderson Alexandre, com o aviso de que se um novo movimento for feito haverá demissões.

O contrato de terceirização de mão de obra através da General Contractor está sendo questionado na Justiça por suspeita de irregularidade no processo licitatório e pelo fato de a empresa não ter o fornecimento de funcionários como atividade no contrato social. Esse contrato já foi denunciado ao Ministério Público e essa semana mais um relato sobre ele foi levado até a promotoria: é que a empresa está ficando com mais da metade do valor pago pela Prefeitura por funcionário.

Trabalhador terceirizado da Prefeitura de Silva Jardim custa aos cofres públicos mais que o dobro do que efetivamente recebe no fim do mês

Questionado na Justiça e sob suspeita de irregularidade no processo licitatório, a terceirização de mão de obra feita pela Prefeitura de Silva Jardim através da General Contractor, foi um senhor negócio para a empresa e uma péssima transação para os contribuintes do município, que estão pagando mais que do dobro do que os trabalhadores recebem de salário no final do mês, isso quando recebem em dia, pois o pagamento do salário tem sofrido atraso de até 20 dias. O elizeupires.com teve acesso ao contracheque do mês de abril de um funcionário terceirizado. Ele tem salário base de R$ 740 e, com o desconto para a previdência social recebe R$ 666. Levando em conta o menor salário pago pela administração municipal à empresa por um terceirizado, a General Contractor está lucrando R$ 910,96 sobre esse trabalhador todos os meses.

Depois da locação de máquinas e equipamentos, o grupo Heringer conseguiu mais um contrato junto à Prefeitura de Silva Jardim. Esse para reformar um ginásio de esportes, serviço que será executado em sete meses pela Construtora Heringer, ao preço total de R$ 1.293.458,08. Essa empresa está entre as três que tiveram os nomes aprovados pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em processos licitatórios e sobre supostas doações não declaradas para a campanha do prefeito Anderson Alexandre, sendo que essa teria ajudado "por fora", com R$ 500 mil.

Quanto às convocações, aprovadas em abril, nenhum representante das empresas foi chamado até agora e os requerimentos "dormem" na gaveta do presidente da Câmara, o vereador Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia, que, segundo alguns de seus pares, tem fechado os olhos para as denúncias de irregularidades contra o prefeito, de quem Roni é funcionário numa rede de farmácias. O presidente da Câmara também é citado em denúncias de irregularidades em contratos firmados com empresas de locação de carros e de máquinas copiadoras.