Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

Para especialista, a empresa era estratégica para administrar preços

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras - em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 - não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.

Ministro disse que visita não foi informada à diplomacia brasileira

Foto: Foto Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.

Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Fpto: Divulgação A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10)  mais uma fase da Operação Anomalia, com o objetivo de desarticular um núcleo criminoso composto por policiais civis do estado do Rio de Janeiro e por operadores financeiros.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo é investigado por utilizar a estrutura do Estado para extorquir integrantes de facção criminosa, além de praticar corrupção e lavagem de capitais.

Foto: Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (10), a Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. 

Os acusados são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a PGR, eles teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. 

Foto: Divulgação/GM-Rio A aprovação do texto final da PEC da Segurança pela Câmara dos Deputados e seu envio ao Senado Federal acendeu um alerta na Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil). Embora o projeto institua formalmente a "Polícia Municipal", a principal crítica da categoria reside no fato de que o texto cria um novo órgão, mas não reconhece automaticamente as atuais guardas municipais como polícias. Segundo o presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro, o texto estabelece uma divisão: ou o município mantém sua guarda, ou cria uma polícia municipal, sendo vedada a existência de ambos simultaneamente.

Para Monteiro, a proposta gera um limbo institucional. A PEC criou a polícia municipal e não reconheceu as guardas municipais como polícias. A transformação das guardas atuais em polícias municipais, afirma Reinaldo Monteiro, dependerá de um complexo processo de acreditação que exige requisitos a serem estabelecidos por uma lei federal.  

PF pediu transferência por causa da influência do banqueiro e de riscos à integridade física dele

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido nesta sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima. Ele foi preso na quarta-feira (4) e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. Ele foi levado para a capital federal em um avião da Polícia Federal (PF). 

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Afastado do cargo em dezembro de 2025 a pedido do Ministério Público. que entende ter ele sido eleito três vezes consecutivas para tal função, o presidente da Câmara de Vereadores de Sapucaia, Fabiano de Souza Teixeira (Foto), vai permanecer no comando da Casa.

● Elizeu Pires

Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel estão na Superintendência da PF em São Paulo - Fotos: Reprodução A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (4), na 3ª fase da Operação Compliance Zero, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A ação de hoje foi para cumprir quatro mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em endereços nos estados de São Paulo e Minas Gerais.