Tenente-coronel confirmou repasse em delação à Polícia Federal

Agência Brasil/Arquivo O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal (PF), em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República. Os itens foram recebidos pelo mandatário como presentes de autoridades estrangeiras.

Documento foi encontrado na sede do Partido Liberal

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo. O mesmo documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de Ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid.  

O ministro Jorge Messias (AGU) durante audiência com os integrantes da comissão da OEA - Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU O relator especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, fez, na semana passada, a convite do governo federal, sua primeira visita oficial ao Brasil. A agenda incluiu reuniões com autoridades dos Três Poderes e com lideranças da sociedade civil e do meio acadêmico para discutir as medidas que o Brasil tem adotado para preservar a liberdade de expressão e a integridade da informação, ao mesmo tempo em que combate desinformação, disseminação de notícias falsas e discurso de ódio.

"O crescimento de uma cultura extremista no país acabou provocando um maior número de mortes em ataques premeditados por meio das plataformas digitais sem mediação, sem mecanismo para enfrentar esse ódio, sem a formação da sociedade para lidar com isso e entender como esse processo tem produzido esses episódios no país”

Reprodução Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma de deputada federal, por maioria de votos (5x2). A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

O julgamento do caso começou em 13 de dezembro do ano passado, quando o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada. No mesmo dia, o desembargador Cotrim Guimarães e o juiz Claudio Langroiva acompanharam o relator, bem como o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, que também vota nas ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições, perda de diploma ou mandato eletivo (artigo 24, II, do Regimento Interno do TRE-SP). No entanto, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.

● Elizeu Pires

Entre os pesos pesados que apoiaram Dozinete em 2020 está o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar - Foto: Reprodução O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai julgar, em 4 de fevereiro, o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, Dr. Rubão, contra o indeferimento de sua candidatura a um terceiro mandato consecutivo, e ninguém no meio jurídico, acredita numa reviravolta, e, pelo visto nem o próprio interessado, pois esse está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo de a última instância eleitoral se pronunciar em definitivo.

Passaporte do ex-presidente está apreendido desde fevereiro de 2024

Tannia Rêgo/Agência Brasil Após a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. A resposta do magistrado foi outra negativa. “Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, disse Moraes em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (17)

Entidade diz que medida é um ataque à proteção de direitos

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou uma nota nesta semana manifestando repúdio às alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram. A principal delas é o fim do programa de checagem de fatos. A decisão foi comunicada em pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que controla as duas plataformas.

Regras podem aumentar desinformação nas redes sociais, diz ministro

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que o Brasil não é “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta – o que inclui Facebook e Instagram – a partir do momento que elas afetem à democracia ou violem as leis brasileiras.

Presidente discursou em ato contra o golpismo no Palácio do Planalto

A cerimônia contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes. Foto Lula Marques/ Agência Brasil "Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023". Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso em ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8), para marcar os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 2023.

Indiciados teriam elaborado carta pela adesão de generais a golpe

Joedson Alves/Agência Brasil A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2022 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU). “Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.