Anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará uma possível comissão no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos. “Vamos enfrentar este debate político que está sendo criado por aqueles que passaram pano para os atentados terroristas do dia 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, vamos continuar apoiando as ações da Polícia Federal e do Judiciário na apuração de evidências, provas, para identificar os culpados e condenar aqueles que sejam responsáveis pelos atos”, disse, destacando que o governo apoia a total investigação do envolvimento de agentes públicos nos atos.

● Elizeu Pires

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) quer que o presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, Nilton César Pereira Moreira, promova a extinção de cargos em comissão em número que supere o total de 229 nomeados, no prazo máximo de 30 dias.

Appio tem tomado medidas que incomodam os protagonistas da Lava Jato Em mais um capítulo da implosão da Lava Jato, o juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, quer segurança especial para si próprio. Em ofício endereçado ao diretor do Fórum Federal, Appio requisitou carro blindado e uma pistola Beretta, além de 'apoio tático' da Polícia Federal (PF) controlando entrada e saída do prédio onde fica seu gabinete. O juiz afirma estar sofrendo uma 'onda de ameaças pessoais'. "Sinto-me ameaçado pelas declarações dos envolvidos, os quais têm grande poder político e econômico", alega Appio, sem citar nomes de quem o assombra. Desde que assumiu a cadeira que foi ocupada por longos anos pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), Appio vem adotando medidas que incomodam os protagonistas da Lava Jato - operação que desmontou esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da Petrobrás, entre 2003 e 2014. Appio e Moro estão em litígio. O novo juiz da Lava Jato já criticou publicamente os métodos da operação, antes aclamada, ora sob fogo cerrado. Para acirrar ainda mais a cizânia, Appio ouviu na última segunda-feira, 27, um antigo desafeto de Moro, o advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador de propinas da Odebrecht no esquema Petrobrás. Tacla Duran diz ter munição pesada contra seus algozes. Ele alega ter recebido pedido de propina na Lava Jato em troca de facilidades para clientes. O advogado pediu uma audiência a Eduardo Appio para prestar esclarecimentos e fazer requerimentos. As acusações de Tacla Duran foram encaminhadas por Appio ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a menção expressa a possível crime de extorsão e ao foro privilegiado de Moro e do deputado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O juiz colocou o ex-operador financeiro da Odebrecht no Programa de Proteção à Testemunhas e pediu à Polícia Federal a abertura 'urgente' de um inquérito sobre o caso. Moro agora tenta impedir o sucessor de despachar nos processos remanescentes da Lava Jato. Ele defende que Appio seja afastado de todas as ações que tenham relação com a operação até a análise de um pedido para declarar a suspeição do juiz. A representação, que acusa o magistrado de parcialidade, foi apresentada por uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Appio disse ao Estadão, na ocasião, que a procuradora age como 'longa manus' de Dallagnol. O senador afirma que seu objetivo é 'prevenir' atos processuais ordenados por juiz 'suspeito'. Em 2021, Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações penais na Lava Jato.

(Agência Estado)

A decisão do ministro Edson Fachin diz respeito a 40 ordens de despejo de pessoas que moram nas margens da BR-040.

O ministro Edson Fachin acatou reclamação da Defensoria Pública da União O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu 40 ordens de demolição de casas e remoção de bens de famílias que moram nas margens da Rodovia BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A medida cautelar foi deferida na Reclamação (RCL) 58487, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria intelectual ou instigação dos atos criminosos acontecidos em Brasília em 8 de janeiro.

O pedido diz respeito a Nilvan Ferreira, ex-candidato ao governo da Paraíba, a Walber Virgolino, deputado estadual (PL/PB), a Gilberto Gomes da Silva, deputado federal (PL/PB), e a Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa. Na mesma decisão, o ministro determinou a inclusão de Pâmela Bório, suplente de deputado federal, no INQ 4922, para aprofundamento da investigação sobre seu envolvimento no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.

Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Ex-secretário será ouvido na CPI dos Atos Antidemocráticos

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada. A decisão, aprovada na manhã desta quinta-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa do DF, foi resultado de um pedido do deputado distrital Chico Vigilante  (PT), presidente da comissão, e assinado pelos cinco membros da CPI.

Duas vezes prefeito de Piraí, ele pensar em governar a cidade novamente

● Elizeu Pires

Decisão sobre execução da sentença de prisão se arrasta há seis anos e aposta-se que vai demorar ainda mais

● Elizeu Pires

Medida foi aprovada em dezembro pelo Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar ontem (3). A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.