Foto: Octacílio Barbosa A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, na próxima sexta-feira (19, solenidade para a entrega, aos municípios fluminenses e ao governo estadual, dos cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões serão distribuídos entre todas as 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado. A solenidade acontecerá no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, a partir das 11h.

Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.

Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 11 de dezembro, o evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”, que reunirá representantes de órgãos de controle e especialistas em transparência e governança para discutir avanços e desafios na área. O encontro integra as ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Atricon que avalia o nível de transparência de estados e municípios em todo o país.

Detentor do Selo Diamante de Transparência Pública, o TCE-RJ apresentará suas boas práticas e os resultados do ciclo 2025, além de promover a entrega dos Selos de Transparência (prata, ouro e diamante) aos órgãos jurisdicionados que alcançaram os melhores desempenhos.

● Elizeu Pires

Um convenio firmado este ano permite que contratos a serem firmados pela Câmara Municipal de Seropédica sejam licitados pela Prefeitura. Até aí tudo bem, pois a lei permite, desde que haja transparência no processo. Porém. transparência o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não encontrou na contratação, por R$ 3.256.920,00, da empresa Centro Nacional de Pesquisa em Informática (CNPI), para serviços de tecnologia da informação.

... e convites para trocar de partido com vistas a 2026

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em uma sessão marcada por embates políticos, a Câmara Municipal de Japeri rejeitou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) que criava o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. A proposta foi derrubada por seis votos contrários e três favoráveis, em mais uma demonstração do clima de hostilidade da base de oposição à atual gestão. O projeto buscava atender uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que orienta os municípios a executar os recursos destinados ao transporte e à infraestrutura por meio de fundos específicos, garantindo maior transparência e controle social. Além disso, a criação do fundo permitiria ao município receber verbas do governo estadual e federal, bem como firmar convênios com o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, condição essencial para ampliar os investimentos no transporte público e na infraestrutura viária local. A rejeição também inviabiliza a formação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, espaço de participação popular e controle social, que contaria com representantes de usuários, trabalhadores e técnicos, responsáveis por acompanhar e sugerir melhorias nas políticas públicas do setor. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rogerinho da RR, deixou transparecer motivações pessoais ao afirmar que o resultado seria uma “resposta” a uma negativa do secretário municipal de Mobilidade, Marcelo Damasceno, que em outubro deste ano indeferiu um pedido do vereador para usar uma via pública no centro de Engenheiro Pedreira para realizar uma festa do Dia das Crianças — o pedido foi negado por descumprimento de exigências legais. Alguns observadores avaliam que a rejeição também teve caráter político e estratégico, visando desarticular uma das políticas mais bem-sucedidas da gestão Fernanda Ontiveros: o Tarifa Zero. O programa, que garante transporte público gratuito à população, tem recebido reconhecimento popular e técnico. Na próxima sexta-feira (17), a prefeitura apresentará novos ônibus zero quilômetro, todos climatizados, com ampliação do atendimento e redução do tempo de espera nos bairros — um avanço que agora pode ficar comprometido diante da ausência do fundo. Essa não é a primeira vez que o presidente da Casa adota uma postura de enfrentamento à prefeita. Desde maio de 2025, Rogerinho da RR mantém paralisado um projeto de suplementação orçamentária de R$ 11 milhões para a saúde, o que, segundo técnicos do município, já começa a comprometer o funcionamento de alguns serviços essenciais. A derrota do projeto representa um duro golpe na política de mobilidade urbana de Japeri e reforça a crescente radicalização política que tem travado iniciativas importantes para o desenvolvimento da cidade.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em cabo de guerra com a Câmara de Vereadores, onde sofre oposição por parte da maioria dos membros da Casa, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), acabou ficando nas mãos deles.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, instaurou, no último dia (15), um inquérito civil para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão de um acordo o governo do estado, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e a concessionária Águas do Rio, que depois da privatização do serviço assumiu o abastecimento de água na maioria dos municípios fluminenses.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Quatro meses após a publicação da matéria MP propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Miguel Pereira por supostas irregularidades em contrato da limpeza pública, postada no dia 30 de maio, o juízo da Vara Única de Miguel Pereira decretou o bloqueio de R$ 8,8 milhões nas contas do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para os serviços de limpeza na cidade, feita em 2017.

Representação aponta supostas irregularidades em concorrência no valor de R$ 6,1 milhões

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Que entra no que a gestão do prefeito Abrahão David Neto, o Abrahãozinho (PL), chama de Portal da Transparência isso sem licitação, e faz a busca pelos contratos firmados e renovados com o do Instituto Brasileiro de Gestão (Ibrag), OS contratada inicialmente para gerir a Unidade Municipal de Pronto Atendimento do bairro Cabuis, em Nilópolis, não encontra um arquivo sequer relativos a eles.