O ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi, foi mais uma vez enquadrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Dessa vez a corte de conta o condenou a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 71.805,78, valor corresponde ao prejuízo ao erário gerado pelo superfaturamento em contrato firmado em 2011 entre Prefeitura e a empresa Mac Id Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda., fornecedora de cartuchos de impressoras e papel ofício.

Devido à vários problemas com a Justiça e contas de gestão apontadas como irregulares, Riverton teve a candidatura a deputado estadual impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral e concorreu sob recurso. Obteve pouco mais de 26 mil votos e esses foram computados em separado, não sendo somados para a sua legenda, o PMDB.

Corte fez ressalva para eliminar déficit de R$ 1.408.822,79

O prefeito de Magé, Nestor Vidal, teve ontem a sua terceira conta de gestão consecutiva aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A corte já havia analisado os exercícios contábeis de 2011 e 2012. As contas de 2013 foram aprovadas na sessão plenária dessa quinta-feira, com os membros do TCE seguindo o voto do conselheiro José Maurício Nolasco, que atuou como relator do processo. No julgamento das contas a corte estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2016 para o prefeito corrigir um déficit financeiro de R$ 1.408.822,79 registrado na prestação de contas referente ao ano passado, mas o prazo, disse agora pouco o prefeito, não será necessário, pois o problema estará sanado ainda este ano.

“Criatura” já se acha maior que “criador” e pode ser candidato a prefeito

Segundo vereador mais votado em 2012 no município de Casimiro de Abreu - o primeiro candidato com maior volume de votos, José Alexandre Azevedo Francisco, do PPS, 964 votos, não foi eleito - Rafael Jardim (961),  já não estaria rezando mais pelo missal daquele que teria sido o maior responsável por sua eleição, o ex-prefeito Paulo Dames, cacique do PMDB local, legenda que abriu as portas para que Rafael conseguisse se candidatar a vereador. Pelo que se comenta nos bastidores políticos de Casimiro de Abreu, o vereador já estaria plantando uma possível candidatura a prefeito em 2016, apostando em um futuro sombrio para aquele que seria o seu “criador”, devido às pendências judiciais de Dames, que já tem condenação criminal em primeira instância e pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, podendo ficar de fora da vida pública por um bom tempo.

Construtora e agentes públicos terão de devolver R$ 3,3 milhões aos cofres públicos

Uma série de irregularidades na construção do Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, inaugurado na gestão do prefeito Washington Reis, atualmente deputado federal pelo PMDB, causou um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres da Prefeitura de Duque de Caxias. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Delta Construções S/A, o ex-diretor do Departamento de Obras Contratadas, Ricardo Soqueiro Bravo, e dois fiscais a devolverem R$ 3.303.659,42 ao erário público. Segundo auditoria da corte de contas, ocorreram diversas irregularidades na escavação das obras de construção do hospital e de melhorias na Avenida Presidente Kennedy e na Rodovia 105.

A Prefeitura de Nova Friburgo efetuou pagamentos a servidores além do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que está cobrando do prefeito Rogério Cabral explicações sobre irregularidades na remuneração de funcionários ativos, inativos e de horas extras. Cabral terá de justificar também vários casos de acumulação. Segundo conselheiro Julio Rabello, relator do processo de prestação de contas, o prefeito tem prazo de 30 dias para responder os questionamentos e terá de cumprir várias determinações, como aplicar o teto constitucional na folha de pagamento de pessoal.

O TCE apontou casos de remuneração diferenciada para a mesma função. O cargo de fiscal de tributos, por exemplo, aparece com dois vencimentos base distintos, nos valores de R$ 678,00 e R$ 876,00, ferindo o princípio da isonomia. De acordo com o TCE, o pagamento deve ser regularizado baseado no estabelecido pela lei 3.493/06, que fixou o valor em R$ 876,00. O voto determina a suspensão do pagamento da parcela excedente até que a despesa com pessoal esteja dentro do limite estabelecido pela lei.

TRE já foi informado da exclusão de três nomes

Depois de reconhecer o equivoco na inclusão do nome do ex-prefeito de Araruama, André Mônica (PMDB), na lista dos maus gestores dos recursos públicos, administradores com contas reprovadas, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fez junto ao Tribunal Regional Eleitoral mais duas correções: retirou da lista o nome do ex-prefeito de Três Rios, Celso Jacob (PMDB) e do vereador de Niterói, Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal (PPS). No caso de Jacob ele estava na lista do TCE como se as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2005, tivessem sido reprovadas peal corte, mas a reprovação foi revista em recurso. Já Paulo Roberto foi apontado como responsável pelas despesas irregulares feitas em 1998 pela Câmara, mas à época, o presidente da Casa era o vereador Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, eleito pelo PMDB, que passou a integrar a listagem.

Ao todo estão sendo analisados 2.852 pedidos de registros

Até o final da noite de ontem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tinha computado 1.014 pedidos de registros de candidatura a deputado federal e 1.800 de deputado estadual, todos ainda em situação de “cadastrado”, bem como os sete pedidos de candidaturas a governador, sete de vice, oito de senador, oito de primeiro suplente de senador e oito de segundo suplente. A Justiça Eleitoral está fazendo uma espécie de operação pente fino, examinando cada processo. Todos os cadastrados como candidatos estão autorizados a tocarem a campanha, mas ainda não foi divulgada nenhuma candidatura como homologada, ou seja, com o status “apto”. Ao todo estão analisados 2.852 processos de solicitações de registro de candidatura.

Todos os 996 pedidos de registros de candidatura a deputado federal e os 1.718 de deputado estadual apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quarta-feira ainda estão aguardando julgamento e até o final da noite de ontem nenhum registro havia sido homologado ainda. O que parece lentidão no trâmite do processo, é cuidado e isso poderá deixar de fora da disputa muitos postulantes a cargos eletivos este ano. Se o TRE ainda não carimbou nenhum candidato como apto ainda, pelo menos dois já podem se considerar de fora: o deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR) e o candidato a deputado estadual Rogério Loureiro (PRB): os dois foram declarados, em decisão colegiada, inelegíveis por oito anos. A corte confirmou ontem a cassação do registro da chapa formada por eles em 2012 para disputar a Prefeitura de Volta Redonda.

Zozinho e Rogério foram condenados pelo uso indevido dos meios de comunicação e a decisão do TRE vai constar nos processos de registro de candidatura por eles apresentados à Justiça Eleitoral. Entre os 2.714 pedidos de registros de candidaturas a mandatos parlamentares estão os de vários postulantes com condenações na Justiça e com nomes na lista de gestores com contas reprovadas apresentada pelo Tribunal de Contas. Essa lista, entretanto, não serviu para impedir candidaturas em pleitos anteriores. Alguns nomes aparecem nas relações do TCE desde 2006 e nem por isso foram impedidos de concorrer e alguns até se elegeram e estão nos mandatos. A novidade este ano é aplicação da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, que pela primeira vez será aplicada em eleições gerais. 

O Tribunal de Contas condenou 13 ex-parlamentares, um deles já falecido

Treze políticos de Valença - um deles já falecido e um ainda exercendo mandato - foram condenados a devolverem aos cofres da municipalidade R$ 220.836,11. Os ex-vereadores Adair dos Santos, Manuel Augusto da Silva, José Otávio Conceição Soares, Paulo Jorge César, Victor Emmanuel Couto, João Batista Gomes Filho, Gilberto Wilson Lima Monteiro e Deolinda Célia Maia e o vereador Salvador de Souza (atual presidente da Câmara), além do espólio de Joaquim Fernandes de Faria, terão de ressarcir os cofres públicos em R$ 18.558,83 cada um, enquanto que o ex-vereador Aloysio Saulo Maria Beiller foi condenado a devolver R$ 14.035,34 e Pedro Magalhães Graça restituirá R$ 2.653,54.

Nela estão dois ex-prefeitos e a ex-presidente da previdência municipal

O município de Casimiro de Abreu também marca presença na lista negra com 1.051 nomes de maus gestores de recursos públicos, ex-prefeitos, ex-secretários e ex-presidentes de câmaras de vereadores. Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Além dos ex-prefeitos Paulo Cesar Dames e José Alexandre Azevedo Francisco, figura na lista da vergonha Rita de Cássia Pereira Quintal, que teve uma gestão marcada por denúncias de irregularidades como presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), do qual esteve a frente durante os dois últimos mandatos do prefeito Paulo Dames, que tem uma anotação negativa no relatório da corte de contas, onde José Alexandre aparece com duas.