Alvo de várias denúncias de supostas fraudes em processos licitatórios para a realização de obras e prestação de serviços, réu em pelo menos três ações pelo mesmo motivo, estando condenado em um processo, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos terá de adiar a concorrência pública visando a contratação de empresa para realizar a obra de pavimentação, passeio público, drenagem e complemento do esgotamento sanitário em ruas do bairro Chácara Marileia.  Decisão nesse sentido foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades encontradas no edital. A obra tem o valor estimado em R$ 3.455.261,60, com prazo de conclusão estimado em 150 dias. O plenário acompanhou o voto do conselheiro Aloysio Neves, que atuou como relator do processo.

A Prefeitura terá prazo máximo de 30 dias, a contar da notificação do TCE, para apresentar os desenhos do projeto básico plotados em escala visível e em meio digital, fonte de custeio e uma pesquisa de mercado com no mínimo três propostas comerciais, para os serviços que não tiveram seus custos baseados no sistema Emop, além de apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto básico e orçamento, com guia de recolhimento quitada, para que possa ser identificada a responsabilidade técnica de todas as atividades compreendidas no projeto. A Prefeitura também terá de apresentar licença ambiental para realização da obra ou documento que ateste a licença não é necessária.

     Por ter contratado e pago serviço não prestado, o ex-prefeito de Cantagalo, Geraldo Pires Guimarães foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver R$ 448.047,60 aos cofres do município. Com ele também condenado o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas (INPP), que foi contratado, por R$ 300 mil, em 2004, para “promover o aperfeiçoamento de atividades relacionadas à gestão, planejamento e implementação das metas e obras vinculadas à Secretaria Municipal de Obras”, mas não provou a prestação do serviço.

     De acordo com o TCE, uma tomada de contas especial feita na Prefeitura “concluiu que não houve a devida liquidação de despesas previstas em contrato, nem a atestação de que os serviços foram prestados”. O obrigatoriedade da restituição ao erário público foi decidida em plenário, confirmando o voto do conselheiro Aluizio Gama, que atuou como relator no processo.

Concurso foi ignorado e 857 temporários assumiram as vagas em 2012 

A Prefeitura de Petrópolis tinha acabado de reconhecer o resultado final de um processo seletivo para preencher vagas de provimento efetivo, atividade fim, quando o então prefeito, Paulo Mustrangi (PT) optou por fazer contratações temporárias, lotando 857 pessoas em cargos oferecidos no concurso. Por conta disso ele foi multado em quatro mil Ufir (R$ 10.189,20) pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o entendimento do conselheiro Aloysio Neves,  “a situação não se enquadra nos requisitos de temporalidade, razoabilidade e excepcionalidade previstos para esse tipo de contratação”.

Por contratar serviços não comprovados o ex-prefeito de Cordeiro, Joaquim Gerk Tavares foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a devolver R$ 1.147.703,54 aos cofres públicos. A decisão foi tomada durante análise do processo através do qual a Prefeitura contratou o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (Idetec), para desenvolver projetos para o município, mas não ficou provado que esses projetos tenham sido efetivamente feitos.

Tavares também foi multado em R$ 6.368,25 por outras irregularidades, entre elas a contratação das empresas BS Contabilidade e Marini e Peixoto para serviços rotineiros da administração, apesar de a Prefeitura ter em seus quadros servidores capacitados para as funções. A multa também é referente à aquisição de materiais não previstos no objeto da licitação, além da realização de despesas para divulgação publicitária sem a devida especificação das matérias veiculadas. 

Para a Câmara de Vereadores parecer contrário do TCE e nada é são a mesma coisa

O ex-prefeito Riverton Mussi está rindo a toa. É que a Câmara Municipal de Macaé, pela ampla maioria de seus membros, derrubou o parecer contrário dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2012, último da segunda gestão de Riverton. De acordo com a análise técnica da Corte de Contas, o então prefeito fez despesas irregulares com recursos destinados aos setores de Educação e Saúde, entre outras áreas.  Apenas três dos 17 membros da casa Julio César de Barros, Marcel Silvano e Renata Paes (PV) votaram pela manutenção do parecer do TCE.

Alexandre Mocaiber já está encostando em Chiquinho da Educação

Apontado como o pior prefeito da história do município de Campos, o médico Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, está entre os prefeitos mais multados e com contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada ele recebeu a 53ª multa aplicada pela corte de contas, esta no valor de R$ 22,9 mil, por ter repassado irregularmente recursos para a ONG Es- porte Sem Fronteiras, em 2005. A ONG, por sua vez, terá que devolver R$ 16.597,07. Mocaiber, que deixou a Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2008, em contas reprovadas, só perde pelo ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho do Atacadão e também como Chiquinho da Educação. Alexandre tem quatro contas reprovadas e Chiquinho cinco. O primeiro está inelegível até 2016 e o segundo até 2020.

Fui informado que tão logo voltem do recesso, os vereadores de Japeri pretendem aprovar uma “moção de repúdio” a esse jorna- lista. Que bom! Espero que eles a aprovem mesmo, pois será o reco- nhecimento por parte do Legis- lativo japeriense de que estou no caminho certo quando aponto os deslizes dos seus membros, quan- do informo que eles adoram ficar passeando com o dinheiro do povo, desse mesmo povo que ignoram ao votarem contra iniciativas de inte- resse da coletividade.

O elizeupires.com não tem a mínima preocupação em agradar a ninguém, muito menos aos políticos. Noticio os fatos como eles são para que os leitores tirem suas próprias conclusões, formando a opinião conforme a ótica de cada um. Mas se o noticiário desse espaço incomoda a esses que se dizem representantes do povo, pior para eles. Ficaria muito preocupado se a tal moção fosse de aplauso, pois ai estariam me igualando a eles, o que, com certeza, me deixaria muito envergonhado.

Senador vai responder por contratação de mais de mil fantasmas

● Elizeu Pires

Riverton gastou R$ 259.182.504,22 sem fazer o registro contábil

Uma sucessão de erros e uso indevido de recursos destinados ao setor de Educação levaram o Tribunal de Contas do Estado a re- provar as contas da Prefeitura de Macaé referentes ao exercício de 2012, o último ano de mandato do prefeito Riverton Mussi, que já teve outras contas reprovadas e responde a inquéritos no Ministério Público e responde a processos por improbidade administrativa.

O ano de 2012 não foi nada bom para os gestores do município de Guapimi- rim, mas mesmo assim a administração municipal conseguiu fechar as contas den- tro do que estabelece a Lei de Responsa- bilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE), anunciou hoje a aprova- ção das contas do município referentes ao exercício do ano passado, sob responsa- bilidade de Renato Costa de Mello Júnior, o Júnior do Posto (período de 01/01 a 05/09/2012) e Marco Aurélio Dias (de 06/09 a 31/12/2012). O plenário acompa- nhou o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves e agora o processo vai seguir para a Câmara de Vereadores, onde será apre- ciado.