Prefeito vai responder na Justiça se não demitir temporários do PSF

Acabou a paciência com o prefeito Aluizio dos Santos Júnior em relação ao preenchimento de vagas em cargos de provimento efetivo nas unidades do Programa Médico de Família (PSF). Se ele não fizer valer o resultado do concurso público realizado no ano passado para esse fim, vai ser processado pelo Ministério Público Federal (MPF), para que a Justiça o obrigue a fazê-lo e muito mais: determinar que ele demita todos os contratados temporários e os substitua pelos aprovados no processo seletivo, convocando, inclusive, os classificados fora do número de vagas disponibilizadas no edital, pois o procurador da Republica Flávio de Carvalho Reis entende que se há um número de contratados superior ao de vagas oferecidas no concurso, não será necessário mudar a lei do concurso para ampliar o quantitativo, bastando para isso a demissão dos temporários”.

Na mesma sessão o TCE rejeitou também as contas de Barra do Piraí e São Pedro da Aldeia

O prefeito de Teresópolis Arlei Rosa (PMDB) começou mal a sua gestão. Ex-presidente da Câmara de Vereadores, ele assumiu interinamente o governo, disputou a eleição no ano passado, foi eleito por conta do impedimento legal de Mário Tricano e logo de cara teve as contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado: o TCE anunciou ontem que, devido a várias irregularidades, as contas da Prefeitura de Teresópolis referentes ao exercício de 2012 foram reprovadas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), condenou o ex-prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, a devolver R$ 2,68 milhões aos cofres da municipalidade, além de recolher uma multa de multa de R$ 7.219,80. A condenação é por conta da contratação, com valor acima do preço de mercado, do Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados (Idapi) para executar serviços na área de in- formática. Segundo foi apurado pelo TCE, Idapi recebeu da Prefeitura, entre 2006 e 2007, cerca de R$ 4.5 milhões para compra de licenças de uso de software, treinamento de pessoal e manu- tenção e gestão do sistema de informática, mas o serviço foi executado pela empresa RM Sistemas, subcontratada do Idapi, por apenas R$ 1,8 milhão.

Os técnicos do TCE constaram a ilegalidade ao fazerem uma inspeção no setor de informática da administração municipal. Além do prefeito, Também foram condenadas ao pagamento de multa no valor de R$ 7.219,80, Elizabeth Landim Gomes Siqueira e Maria Ignes Pereira Pessanha, responsáveis à época pelo setor de informática e pelo Idapi. No mesmo processo o então chefe de gabinete da Controladoria-Geral do município, João Manoel da Silva Pessanha foi condenado a devolver R$ 365 mil por ter contratado a empresa MPC Informática S/A, que recebeu da Prefeitura sem ter executado o serviço contratado.

O ex-prefeito de Valença, Vicente Guedes, teve as contas de gestão de 2012, último ano de seu mandato, reprovadas pelo Tribunal de Contas. O plenário seguiu o voto contrário proferido pelo conselheiro Marco Antonio Alencar, que atuou como relator do processo, que agora, com parecer pela reprovação, será analisado pelo plenário da Câmara de Vereadores.

A corte de contas identificou irregularidades financeiras e contábeis, que desrespeitaram a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, foram identificados déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito que, em 2012, alcançou o montante de R$ 26,5 milhões, indicando a não adoção de ações planejadas com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro exigido pela LRF. O TCE constatou ainda que foram realizadas despesas, no total de R$ 5,6 milhões, sem o registro contábil, o que contraria as normas de contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Contas do ex-prefeito foram reprovadas pelo Tribunal de Contas

No último ano de mandato o então prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), andou metendo os pés pelas mãos e o resultado foi um déficit financeiro de exatos R$ 44.941.461,22. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de administração financeira do município de Belford Roxo, referentes ao exercício de 2012. O conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo, apontou cinco irregularidades e 15 impropriedades. O parecer será encaminhado nos próximos dias para apreciação da Câmara de Vereadores.

Façanha de Luiz Mandiocão derruba suas contas no TCE

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas referentes ao exercício de 2012 da Prefeitura de Rio Bonito, último ano da gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, o Luiz Mandiocão. Entre as irregularidades verificadas estão despesas que somam R$ 4.786.043,22, feitas, segundo o TCE, sem o devido registro contábil. Os auditores do TCE constataram anda “déficits financeiros ao longo da gestão no montante de R$ 11.281.263,03; insuficiência de caixa no montante de R$ 14.098.578,49, e déficit previdenciário de R$ 2.496.796,60”. Com parecer contrário o processo seguirá essa semana para a Câmara de Vereadores, para ser posto em votação no plenário da Casa.

O ex-prefeito Ricardo Queiroz, foi condenado ontem pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Maricá, à prestação de serviços comunitários, por três anos. Ele foi julgado culpado por crimes contra a Lei de Licitações. Ricardo ficará inelegível por três anos e não poderá exercer cargo ou função pública pelo mesmo período.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, Ricardo Queiroz contratou, o Posto Mar Azul Ltda., para o fornecimento de combustível à Prefeitura de Maricá entre janeiro e abril de 2006. Na época, mesmo após o alerta dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), houve irregularidades no Termo de Ajuste de Contas firmado entre a Prefeitura e a empresa, o que levou o Ministério Público a denunciar o ex-prefeito.

Paulo Dames gastou em 2008 R$ 6,5 milhões com combustíveis. Cinco mil litros em um único dia. Comandada pelo genro. Câmara não fez nada 

Somente em um dia a Prefeitura de Casimiro de Abreu gastou cerca de cinco mil litros de combustível. A farra aconteceu durante a gestão do ex-prefeito Paulo Dames, que em 2008 – último ano de seu segundo mandato – pagou R$ 6,5 milhões a postos de revenda que forneciam gasolina e óleo diesel a administração municipal, quase doze vezes mais que o consumo de combustível verificado no ano seguinte. 

Auditoria do TCE encontra 1001 funcionários fantasmas em Nova Iguaçu: 865 na Secretaria de Governo e 137 na de Educação

● Elizeu Pires