Brasil já conta com 32 agremiações partidárias registradas e 18 em processo de formação
Atualmente, o Brasil conta com 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos 18 pedidos de processo de criação de novas agremiações, tramitam atualmente na Corte solicitações de fusão e incorporação de legendas. Caso aprovados, serão três legendas a menos e o registro de um novo.
Anderson Torres diz que minuta de decreto de intervenção foi vazado fora de contexto "para alimentar narrativas falaciosas"
● Elizeu Pires
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.
Em discurso realizado na diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou duramente os ataques à democracia feitos ao longo do processo eleitoral. “A diplomação tem duplo significado. Além do reconhecimento de vitória da chapa atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do estado de direito contra ataques antidemocráticos”, afirmou o ministro.
Ele destacou, ainda, que a desinformação e discurso de ódio foram proferidos por “diversos grupos organizados” que já foram identificados e garantiu que eles “serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”. Moraes também fez um apelo pela pacificação do país e disse que Lula governará para mais de 215 milhões de brasileiros a partir de 1º de janeiro. “Senhor presidente eleito, atividade política deve ser realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência. A consequência do ódio e da violência é vazio e mágoa”, afirmou. “Encerra assim mais um ciclo democrático com respeito à soberania popular e à Constituição e com o seu término as paixões eleitorais devem ser substituídas pelo respeitoso embate” de ideias, ressaltou o ministro.
Candidatos à Prefeitura tiveram os registros indeferidos ou os diplomas cassados, e novas eleições serão feitas de forma suplementar
Neste domingo (27), eleitores de cinco estados nas regiões Nordeste e Sudeste voltarão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. O pleito abrange seis cidades: Tanabi (SP), Pedro Velho (RN), Canguaretama (RN), Maraial (PE), Ibitirama (ES) e Maiquinique (BA). Consulte as próximas eleições suplementares previstas.
Valdemar da Costa Neto não tinha autorização das duas legendas para incluí-las na ação golpista rejeitada por Alexandre de Moraes
Costa Neto não tinha permissão para agir em nome dos dois partidos O presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, não pediu aos comando do PP e Republicanos – integrantes da coligação formada para sustentar a candidatura de Jair Bolsonaro – autorização para ajuizar a ação na qual foi pedida a anulação dos votos computados por mais de 250 mil urnas. Os deputados Claudio Cajado e Marcos Pereira, que presidem os partidos, disseram que não foram consultados sobre o processo e que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverterem a decisão que bloqueou cotas do Fundo Partidário das duas legendas. Eles entendem que só o PL deve ser responsabilizado.
Presidente do TSE decidiu enquadrar presidente do PL por argumentos falsos contra as urnas
● Elizeu Pires
A Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) foi uma das 17 instituições nacionais que enviaram Missões de Observação Eleitoral (MOEs) para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. A entidade apresentou dois relatórios: um preliminar, relativo aos trabalhos do primeiro turno de votação, e outro com observações sobre a segunda etapa do pleito. Nos documentos, informou que entrevistas realizadas com eleitores em todo o país indicam alto grau de confiança da população na Justiça Eleitoral. Como conclusão, a instituição afirmou: “Em uma democracia, aceitar o resultado da eleição eleva o valor da soberania popular”.
A MOE da Anadep foi chefiada pela presidente da entidade, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, e composta, no segundo turno, por 57 pessoas que atuaram em 35 localidades e em 370 seções eleitorais de 19 estados. Os objetivos da Missão foram coletar impressões sobre o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, auxiliar na propagação de transparência e integridade do sistema e ainda fortalecer a confiança pública nas Eleições 2022 no Brasil.
Documento de 26 páginas reuniu conclusões dos 111 observadores que compuseram a Missão que atuou no pleito de 2022
Concluído o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a receber os relatórios com os apontamentos das Missões de Observação Eleitoral (MOEs) sobre o processo de preparação do pleito, condução do primeiro e do segundo turnos e totalização dos votos. Até o momento, a Corte Eleitoral já recebeu documentos com as conclusões de 17 Missões de Observação, tanto nacionais quanto internacionais.
Presidente do TSE diz que recebeu o documento “com satisfação”
● Elizeu Pires
