Presidente da Câmara governa a cidade desde a última sexta-feira

Ninguém está entendendo nada.  O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes, resolveu convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira (10), às 10h, para votação do orçamento do município para o exercício de 2019. Os vereadores se reúnem sempre as terças e quartas nas sessões ordinárias, que sempre acontecem no fim da tarde. O horário escolhido está desagradando, porque na parte da manhã a maioria dos moradores da cidade estão em seus locais de trabalho e não podem comparecer à Casa para acompanharem a apreciação de um dispositivo legal de grande relevância. A presidência da Câmara limitou-se à convocação, sem dar qualquer explicação até agora. A estimativa de receita para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei 062/2018, é de R$ 619.099.110,00.

Vereador pede que seja apurado um suposto esquema de compra de voto

As contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício do ano passado, o primeiro da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça (foto), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer prévio neste de sentido. O TCE apontou várias irregularidades no processo, entre elas o não repasse integral da contribuição previdenciária do servidor, o que, na análise da Corte de Contas, "poderá comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência", implantado através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, (Previ-Valença), com o qual o município tem uma dívida confessada no valor de cerca de R$ 3,4 milhões.

Neilton Mulim foi preso na Operação Apagão. Anderson Alexandre e Roni Pereira podem ter sido enquadrados na extensão Exatamente um ano, dois meses e 20 dias após a matéria Grupo preso por fraude atua em Silva Jardim com outro nome, veiculada no dia 10 de agosto de 2017, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, realizou hoje (30) uma ação para prender um ex-prefeito da cidade, o atual presidente da Câmara de Vereadores e dois servidores comissionados. As prisões seriam um desdobramento da Operação Apagão, iniciada em São Gonçalo no dia 10 de agosto de 2017, quando foram presos o ex-prefeito Neilton Mulim e representantes da Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, empresa que chegou a vencer uma licitação em Silva Jardim, mas o contrato não foi adiante por conta da ação do MP em São Gonçalo, no caso de fraude em um contrato de R$ 15,5 milhões. A empresa teve contratos recentes com pelo menos em mais seis municípios, alguns via "dispensa de licitação por emergência", como aconteceu em Rio Bonito e Nova Friburgo.

As investigações iniciadas em São Gonçalo teriam chegado à Silva Jardim graças a uma delação premiada que, trabalhada pela Promotoria de Justiça, levou a um esquema que teria sido montado para arrecadação de vantagens ilícitas, "a partir da solicitação de valores espúrios a empresários, em troca da celebração de contratos com o município, por meio de fraudes em processos de licitação".

Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito este ano pelo Solidariedade, foi preso na manhã desta sexta-feira (30) em uma operação do Ministério Público com apoio de agentes da Polícia Civil. Também foi preso o presidente da Câmara de Vereadores, Roni Pereira da Silva, o Roni da Alexandre, que é funcionário do ex-prefeito numa rede de drogarias; Cláudio Renato Rocha da Silva, ex-assessor-chefe do então prefeito e Jorge Luiz Araújo, nomeado como membro da equipe de apoio e substituto eventual do pregoeiro da Comissão Permanente de  Licitações (CP) da Prefeitura.

Wanderson foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016. Em abril deste ano ele renunciou ao mandato para disputar uma cadeira de deputado estadual. Anderson responde a várias ações na Justiça, inclusive por denúncias de superfaturamento e fraude em processos licitatórios.

Convocação está assegurada em acordo judicial já homologado

Orçamento do município para o exercício deste ano já foi superado em R$ 14 milhões e a receita de 2017 foi maior que a arrecadação de 2016

Parecer do Tribunal de Contas foi mantido pela Câmara de Vereadores

Aveline Machado e o irmão Michel Ângelo – que também presidiu a Casa – são acusados de peculato