Empresa contratada sem licitação não teria licença ambiental para operar. Câmara de Vereadores exige do prefeito a apresentação do documento e pode abrir investigação

A contratação, sem licitação, da Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana para fazer a coleta de lixo em Barra do Pirai, pode causar sérios problemas ao prefeito Mario Esteves. É que a empresa, sediada em São Paulo, não teria licença ambiental para atuar em território fluminense, tendo, por isto, sido desclassificada em concorrência pública realizada, também para o recolhimento de lixo, em Barra Mansa. O contrato com a Pioneira não é a primeira emergencial para este fim firmada na atual gestão. O serviço era prestado antes pela Líbano Serviços, que está registrada em nome de Mônica Lima Barbosa, mulher do empresário Fernando Trabach Gomes, o 'Fantasma', que chegou a ser apontado pelo Ministério Público como líder de uma organização que teria sido montada para fraudar processos licitatórios.

Além da Rio Zin Ambiental – que vem se beneficiando com seguidos contratos emergenciais – mais uma empresa fatura em Itatiaia atuando na limpeza pública, sem que fique claro quantos equipamentos e trabalhadores estão sendo empregados nos serviços. A Rio Zin faz a coleta de lixo e a Real Itatiaia Construtora fica encarregada dos serviços de varrição e capina dos logradouros. Juntas elas receberam R$12,5 milhões na atual gestão, mas os contratos de ambas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, o que impossibilita o contribuinte interessado de fazer o controle social lhe garantido por lei. Ao todo a Rio Zin recebeu em 2017 R$5,015 milhões e cerca de R$5,6 milhões este ano, enquanto a Real Construtora faturou R$909.484,41 em 2017 e R$989.355,15 este ano.

Em relação a coleta de lixo a Prefeitura marcou um processo licitatório para agosto do ano passado, mas este foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado, por causa de erros no edital. Isto foi há um ano e quatro meses e a Prefeitura foi imediatamente comunicada de que deveria fazer as correções, o que não se sabe se já ocorreu, uma vez que a administração municipal se apressa em dizer que a licitação não aconteceu por causa da decisão do TCE, mas não revela a causa disso nem se já atendeu as determinações da Corte de Contas.

Vereadores encontraram remédios fora do prazo de validade e acionaram o MP

 ● Elizeu Pires

O limite das despesas das câmaras de vereadores está fixado na Constituição Federal, com os percentuais de duodécimo estabelecidos segundo o número de habitantes de cada cidade, mas das duas uma: Mesquita, na Baixada Fluminense, tem uma Constituição diferente ou o prefeito Jorge Miranda e a maioria dos membros do Poder Legislativo desconhecem as regras impostas pela carta magna da nação em se tratando do assunto. É que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2019 estabelece um percentual de duodécimo diferente do imposto pela Constituição, o que, no entender de alguns membros da Câmara, "poderá inviabilizar o funcionamento da Casa no próximo ano"...

Suplente de deputado disse o quis e ouviu o que não esperava

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Jorge Marotte, faleceu em casa no final da tarde deste domingo (11), vítima de um infarto fulminante. Ele entrou para a vida pública na eleição de 2000, quando conquistou, pelo PL, o primeiro dos quatro mandatos que cumpriu. Em 2016 ele tentou a reeleição pelo PRP, teve cerca de quatro mil votos, mas sua votação não foi validada pela Justiça Eleitoral pelo fato de ele ter concorrido na condição de "impugnado com recurso". Marote tinha 55 anos. Ele presidiu a Câmara no  biênio 2007-2008, durante o governo Lindberg Farias. Era ligado ao samba e ao esporte.

Mas proposta de CPI dorme na gaveta da presidência da Câmara de Vereadores

Os dois tiveram candidaturas a deputado impugnadas

Onde já operou com quatro nomes diferente e faturou R$ 44 milhões nos últimos anos

Um dos arquivos da Prefeitura de Mangaratiba, o que reunia documentos da Secretaria Municipal de Saúde, teve a porta arrombada na madrugada desta segunda-feira. Informações dão conta de que alguns deles teriam sido levados. A cidade ainda vive assombrada com os escândalos de corrupção que, 2015, levaram à prisão o prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evando Capixaba, que acabou condenado a mais de 50 anos de reclusão. A cidade – está sendo governada interinamente pelo vereador, Carlos Alberto Ferreira Graçano, Charles da Vídeo Locadora – escolheu ontem um novo prefeito:  Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro foi eleito com 65,53% dos votos. A Prefeitura ainda não divulgou nenhuma informação sobre o caso.

No dia 31 de julho este ano o município foi sacudido por mais uma operação do Ministério Público, esta para tentar prender o então prefeito interino, Vitor Tenório dos Santos, o Vitinho, acusado, junto com um vereador e um ex-presidente da Câmara, de dispensa indevida de licitações e desvio de mais de R$ 17 milhões na contração de viagens para vereadores e servidores da Casa para, supostamente. participarem de cursos, seminários e convenções em cidades turísticas do Nordeste.