Dennis Dauttmam e João Magalhães são alvos de investigação do Ministério Público Gente que entende do riscado e que acompanhou de perto a gestão do ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B) acha que ele deveria se cercar de bons advogados, pois algumas ações penais podem estar a caminho. Entende que o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão em residências na cidade e na Zona Oeste do Rio, em endereços comerciais e na própria Prefeitura – por conta de um inquérito que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro – ocorrido na última quarta-feira, pode ter sido apenas o começo e que muita água ainda deve rolar debaixo dessa ponte. Acredita-se que podem vir à tona supostas irregularidades em contratos firmados entre 2013 e 2016 também na área da Educação. Em novembro de 2017, por exemplo, o Tribunal de Contas apontou que só em 2016 Dennis gastou, de forma irregular, mais de R$ 2 milhões do Fundeb, além dos R$ 19.064.036,23 que, ainda de acordo com o TCE, teriam saído da conta do fundo sem comprovação.

No inquérito sobre o suposto esquema de lavagem de dinheiro o Ministério Público encontrou indícios de que pelo menos R$ 34,4 milhões de recursos destinados ao setor de saúde pode ter sido desviados para contas de pessoas físicas e jurídicas, a partir da contratação de empresas para prestação de serviços médicos ligadas ao ex-secretario de Administração, João Magalhães da Silva, o Joãozinho.

A crise financeira alegada pelo prefeito Aarão de Moura Brito Neto para ignorar os concursos públicos realizados pela Prefeitura  na gestão anterior, deixando de convocar os aprovados para assumirem as vagas oferecidas, parece não ter chegado à Câmara de Vereadores, que continua gastando o dinheiro do povo com viagens a destinos turísticos, alegando participação de seus membros em congressos, encontros e cursos. As viagens excessivas começaram a ser questionadas em abril do ano passado, inclusive com denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, mas se repetiram em junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro. A última delas foi para Natal (Rio Grande do Norte) e custou R$ 34.400.00. Só no ano passado os vereadores de Mangaratiba gastaram de R$ 686.620,00 em viagens de proveito e necessidade questionáveis.

Entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017 – período em que Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho se revezaram no comando da Casa – o Poder Legislativo custou aos contribuintes mangaratibenses a soma de R$ 70.654.735,13 e desse total R$ 4.711.211,00 foram usados no custeio de viagens dos membros da Casa, com pacotes contratados sem licitação junto à três empresas, uma delas aberta no dia 26 de dezembro de 2016 e que começou a faturar no município em março do ano passado, tendo recebido R$ 414.600,00, levando vereadores a Maceió, Florianópolis, Brasília, Fortaleza, Vitória e Natal. Trata-se do Instituto de Desenvolvimento de Agentes Públicos (Idap), que substitui em Mangaratiba o Centro de Treinamento e Apoio Municipal (Centram), que entre 2013 e 2015 recebeu mais de R$ 2 milhões da Câmara, também para o translado, passagens aéreas e estadias dos “nobres edis”, como os vereadores – de modo geral – gostam de ser chamados.

Irmão de Garotinho vai entrar na vaga de Cristiane Brasil

Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menores, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahim (foto), vai assumir, nos próximos dias, uma vaga na Câmara dos Deputados. Suplente pelo PSD - partido que formou aliança com o PMDB e PTB nas eleições de 2014 -, Nelson é irmão do ex-governador Anthony Garotinho e chegou a ficar preso por quatro meses, mas ganhou a liberdade com a concessão de um habeas corpus. Ele entrará na vaga da deputada Cristiane Brasil (PTB), nomeada para o Ministério do Trabalho pelo presidente Michel Temer.

Atingidos por medida terão de recorrer fora do mandato

O período legislativo de 2018 pode ser iniciado em Silva Jardim, pequena cidade do interior fluminense, com pelo menos quatro caras novas na Câmara de Vereadores. É que uma decisão tomada pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida pelo Ministério Público contra seis candidatos declarados eleitos no ano passado, foi julgada procedente em relação a quatro deles, que até poderão recorrer contra a sentença, mas terão de fazê-lo fora dos mandatos. A decisão deve alterar, inclusive, a composição da mesa diretora, já que o presidente da Casa, Roni Luiz Pereira (foto), foi afastado da presidência pelo TJ. O processo, que tramita em segredo de justiça – com os nomes mantidos em sigilo – teve decisão proferida no dia 21 e registrada ontem. Nela foi declarada a extinção do processo em relação a um nome e decretada a cassação dos diplomas de outros cinco, sendo quatro vereadores em exercício de mandato e um suplente.

Além da receita menor a Prefeitura fica com menos R$ 780 mil a cada mês por conta de cobranças na Justiça de parte da dívida deixada pela gestão anterior

Menor município da Baixada Fluminense em receita, Paracambi, além da queda gerada na arrecadação pela crise econômica, está com uma perda fixa de R$ 780 mil mensais em seu orçamento, resultado da desastrosa gestão do ex-prefeito Tarciso Gonçalves (foto), que mergulhou o município no caos financeiro, deixando uma dívida de cerca de R$ 100 milhões, segundo estimativa da atual administração. O parcelamento foi definido em acordo firmado pela prefeita Lucimar Ferreira, para evitar bloqueios de valores ainda maiores exigidos na Justiça por credores da Prefeitura.

Em seu discurso de campanha o prefeito Sadinoel Oliveira falou em fazer muito com pouco, mas sua gestão ainda não mostrou como isso será feito (Foto: Felipe Aguiar/O São Gonçalo) Há exatos 352 dias do cargo o prefeito ainda não mostrou a que veio

"Com a crise que assola o estado e o país, é tempo de trabalharmos com pouco para fazer muito." Essa frase marcou o discurso de posse do prefeito Sadinoel Oliveira no dia 1º de janeiro, mas 2017 está acabando e os moradores de Itaboraí continuam esperando o início das mudanças prometidas durante a campanha. Na verdade o que querem saber mesmo é quando ele começará a governar, já que - segundo alguns de seus próprios aliados - tem muito cacique, ninguém resolve nada e o prefeito fica parecendo figurante de um daqueles filmes de baixa bilheteria. Um aliado lembra que até pouco tempo a presença de um nome polêmico ligado ao poder em Tanguá vinha causando desconforto a alguns secretários, mas hoje o que estaria incomodando seria a interferência de vereadores e tratamento dado a um mesmo grupo de fornecedores. O fato é que passados 352 dias desde a chegada Sadinoel ao governo, o que algumas lideranças comunitárias perguntam é: "Quem está governando Itaboraí?"

O Tribunal de Contas do Estado alertou o prefeito, mas a correção não foi feita

Beneficiada com três contratos emergenciais para a limpeza pública em Cabo Frio, a Prime Serviços Terceirizados foi favorecida também por uma manobra muito conhecida no Tribunal de Contas do Estado, a dos editais cheios de erro, que acabam provocando a dispensa de licitação a partir da suspensão da concorrência. Isso serviu para que os contratos 03, 07 e 012 firmados inicialmente no total R$ 20.436.923,05, fossem prorrogados pela Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia que está sendo devassada por uma investigação da Polícia Federal. Sem frota própria, a Prime chegou à cidade em janeiro e entrou em operação agregando caminhões e maquinas de terceiros, boa parte indicada por vereadores, segundo sugere uma conversa entre o representante da empresa, Kleizer Pablo Alves e a vice-prefeita, Rute Schuindt, interceptada pela PF com autorização da Justiça.

E reprova as constas de ex-prefeito por unanimidade

A julgar pela votação relâmpago e a unanimidade na decisão, a Câmara de Vereadores de Japeri deve ser uma das mais bem preparadas do país, dotada de uma equipe técnica mais competente que a do Tribunal de Contas do Estado. É o que sugere o resultado da votação das contas de gestão do município, referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, Timor, que teve parecer favorável expedido durante sessão plenária do TCE. A prestação de contas de Timor foi aprovada no Tribunal no dia 8 de dezembro do ano passado e reprovada na última terça-feira, com os votos de todos os membros da Casa.

Os vereadores estavam tão unidos na defesa do ex-prefeito que até o presidente da Câmara, Antônio Carlos Chambarelli, votou contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado Contas do prefeito que deixou dívidas de R$ 100 milhões foram aprovadas pelos vereadores

Os técnicos do TCE encontraram na prestação de contas do ex-prefeito Tarciso Gonçalves três grandes motivos para levar o plenário a aprovar parecer contrário, recomendando a reprovação pelo Poder Legislativo, que faz o julgamento final. Entretanto, ao que parece, os vereadores de Paracambi devem ter encontrado umas 30 razões para derrubarem a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e aprovar as contas referentes ao último ano do mandato de Tarciso, que governou por oito anos e deixou o município atolado em dívidas, débitos que, segundo levantamento da atual gestão, somam cerca de R$ 100 milhões. A Câmara se mostrou tão unida no esforço de derrubar o parecer da Corte de Contas que até o presidente da Casa, Antonio Carlos Chambarelli – cujo voto não era necessário – se posicionou a favor do ex-prefeito, que escapou de uma pena de oito anos de inelegibilidade.

Mesmo tendo deixado dívidas no total de cerca de R$ 100 milhões e inserido o município no cadastro negativo do governo federal – o que vem causando bloqueio de recursos nas contas da Prefeitura –, o ex-prefeito Tarciso Pessoa poderá ser absolvido nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores, que vai analisar o parecer pela reprovação das contas de gestão referentes ao exercício de 2016, o último ano da gestão de Tarciso, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades, entre elas um déficit financeiro de mais de R$ 10 milhões.

De acordo com fontes ligada à Casa, oito dos nove vereadores deverão se posicionar a favor do ex-prefeito, que poderia ficar inelegível por um período de até oito se a Câmara seguisse o parecer do Tribunal de Contas.