Prefeitura e Câmara de Vereadores não tocam no assunto dos ônibus irregulares do transporte escolar

Se  Câmara de Vereadores e a administração municipal preferem se omitir, o jeito é apelar para uma instituição que realmente represente os interesses da sociedade. Foi isso que aconteceu no município de Japeri, onde uma frota com ônibus em situação irregular - com restrição judicial, licenciamento vencido e fora dos padrões de segurança exigidos pela legislação para operar o transporte de alunos - foi alugada pela Prefeitura por R$ 2,7 milhões junto à empresa JL Transporte e Construção. Uma representação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal, uma vez que a despesa é paga com recursos repassados pela União. O  expediente já foi aberto e o objetivo é a investigação do contrato e da prestação do serviço.

Projeto alegado para obter empréstimo já tem recurso garantido pelo governo federal

Uma das justificativas apresentadas pelo prefeito Washington Reis à Câmara de Vereadores para conseguir autorização para um empréstimo de R$ 100 milhões é a construção de um viaduto no bairro Gramacho. Entretanto, esse projeto já teria recurso definido pelo governo federal, uma verba carimbada do Ministério das Cidades. A autorização foi concedida por 18 votos a favor e oito vereadores votaram contra. Quem se opõe ao empréstimo apresenta suas razões. Diz que vai endividar ainda mais o município, que só com os servidores tem um débito de quase R$ 300 milhões, referentes ao décimo terceiro e a dois meses de salário. Há quem acredite que o dinheiro extra possa ser usado em obras eleitoreiras, aquelas intervenções rapidinhas que 'adoçam' as bocas dos moradores e em curto tempo se transformam em problemas.

Prefeitura vai dar receitas futuras como garantia

O mandato do prefeito Washington Reis (foto), vai terminar no dia 31 de dezembro de 2020, mas ele vai deixar uma dívida e tanto para os próximos dois sucessores quitarem: a Câmara de Vereadores aprovou na sessão dessa terça-feira (13), o Projeto de Lei 04/2018, no qual Reis pediu autorização para fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com prazo de 96 meses para pagar, exatos oito anos.

Em pleno ano eleitoral prefeito quer pegar R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal

Em pleno ano eleitoral, com dois irmãos se preparando para disputar mandatos parlamentares pelo MDB no pleito marcado para 7 de outubro, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), quer fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, comprometendo ainda mais as combalidas finanças do município. O Projeto de Lei 04/2018, no qual Reis pede autorização para fazer a operação financeira, está na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (13) e o governo já dá como certa sua aprovação. A justificativa seria a construção de um viaduto, mas a pressa em conseguir o aval dos vereadores, segundo algumas lideranças locais, teria outra explicação: por um dinheiro a mais nos cofres da municipalidade, supostamente para tocar projetos eleitoreiros que possam beneficiar os irmãos Gutemberg Reis, pré-candidato a deputado federal e Rosenverg Reis, deputado federal que pretende renovar o mandato.

Com apoio da ampla maioria dos vereadores, a prefeita Lívia Bello (foto), se livrou de uma comissão de investigação na Câmara, pedida por um grupo de fiscais do município para apurar a compra de um lote do medicamento Amoxicilina Clavulanato Potássio 75ML, cuja validade venceu no dia 3 deste mês. O remédio foi adquirido a partir de um empenho feito em novembro do ano passado, quatro meses antes do fim da validade, contrariando as normas do Ministério da Saúde, que determina que os medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica dos municípios não deverão ter prazo de validade inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. A Amoxicilina foi entregue pela Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que emitiu notas fiscais no dia 4 de janeiro, atestadas quatro dias depois por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo que consta de uma ata de preços no valor de R$ 3.981.627,00, homologada no dia 8 de maio do ano passado, a empresa Brasil Miracema venceu o Pregão Presencial nº 18/2017, realizado em abril, 11 meses antes do fim do prazo de validade do lote GF5121 de Amoxicilina. Já a nota de empenho 00606 que garantiu o pagamento da compra do produto, foi assinada pela secretária de Saúde Claudia Nazaré Tavares do Amaral no dia 28 de novembro, quatro meses e alguns dias antes do fim da validade e a nota fiscal de entrega tem data de 4 de abril. Em qualquer dessas situações a Secretaria de Saúde deixou de observar as normas do Ministério da Saúde, o que é muito grave, menos, é claro, aos olhos dos vereadores de Araruama.

Os ônibus placas LVA-5531, LVD-6554, LUX-5966 e LVB 5584 estão com a documentação vencida e observações de restrição judicial junto ao Detran. Com a palavra as autoridades competentes Vereadores não tocam no assunto da frota alugada milhões para transportar alunos

De acordo com o modelo constitucional brasileiro os vereadores têm como atribuição fiscalizar as ações e julgar as contas do Poder Executivo, mas parece que os integrantes da Câmara de Japeri – município mais pobre da Baixada Fluminense – não sabem disso ou se sabem optam pela omissão. É o que está evidente no caso dos ônibus ilegais alugados pela Prefeitura para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. A frota locada por R$ 2.712.608.69, além de estar fora dos padrões de segurança definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, tem veículos com licenciamento vencido e restrição judicial, ônibus que deveriam estar recolhidos há muito tempo, mas continuam circulando normalmente, com a empresa JL Transporte e Construção recebendo R$ 246.600,79 por mês dos cofres da municipalidade, sem que os "representantes do povo" se preocupem em fiscalizar a prestação desse serviço.

Foram gastos quase R$ 2 milhões na compra de fraldas descartáveis e leite em pó

Além da Câmara de Vereadores de Mesquita, da qual, segundo investigação em curso no Ministério Público e na Delegacia Fazendária, teria recebido  pelo menos R$ 320 mil sem fornecer a totalidade dos produtos comprados, a empresa LW Comércio e Serviços de Refrigeração fez negócios também com a Prefeitura local, o que aconteceu na gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto). Pelo menos é o que revela o extrato do Contrato Administrativo Nº 038/2016, firmado para aquisição de fraldas descartáveis e leite em pó, no valor global de R$ 1.890.018,00. Aberta no dia 13 de agosto de 2013, a LW consta como fechada no dia 29 de janeiro desde ano, quando o inquérito que resultou numa operação de busca e operação na última terça-feira na Câmara e nas residências do presidente e do vice da Casa, já estava em curso.

Recomendação nesse sentido foi encaminhada pelo Ministério Público

● Elizeu Pires

Grupo de forasteiros estaria de olho na gestão dos recursos do HGNI

Ao contrário do que chegou a ser veiculado durante o dia de hoje (7) nas redes sociais, o médico Joé Sestello não deixou a direção do Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse. Muito pelo contrário. Ele saiu fortalecido de uma reunião ocorrida na parte da manhã com o prefeito Rogério Lisboa, apesar da "feitiçaria" de um grupo de Rio Bonito que cuida das finanças do Fundo Municipal de Saúde e vinha se esforçando pelo afastamento de Sestello, supostamente por conta de um investimento de cerca de R$ 30 milhões que deverá ser feito no HNGI. Na manhã desta quarta-feira o secretário de Saúde, Hildoberto Carneiro – que é apontado como figura decorativa na secretaria desde que Isaias Class de Figueiredo, Leandro Weber e Glauco Moraes Azevedo assumiram cargos de mando no setor – chegou ao hospital acompanhado de cinco pessoas estranhas ao HGNI e se trancou na sala do diretor, que havia saído para se reunir com o prefeito.

E contratos de cooperativa estão na mira da Câmara de Vereadores

Criticada pelo atual prefeito durante a campanha de 2016, a terceirização de mão de obra através de cooperativas em Mesquita na gestão anterior custou mais de R$ 250 milhões em quatro anos, mas o governo atual está indo pelo mesmo caminho e, pior, sem licitação. A apesar de acumular ações trabalhistas por não pagar direitos devidos a contratados por ela e colocados à serviço de órgãos públicos, Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab) recebeu mais de R$ 65 milhões da gestão do prefeito Jorge Miranda, através de quatro contratos emergenciais para fornecer pessoal aos setores de saúde, educação e limpeza pública. Em relação ao contrato com a Secretaria de Saúde, há denúncias de que apesar de município não dispor de serviços próprios 24h alguns funcionários teriam recebido adicional noturno e de que os salários pagos aos médicos variariam entre R$ 15 e R$ 46 mil.