Vereadores são suspeitos de peculato, associação criminosa e fraude em  licitação

Presida pelo vereador Marcelo Santos Rosa, o Biriba (foto), a Câmara de Vereadores de Mesquita foi alvo na manhã desta terça-feira de uma operação por parte do Ministério Público e agentes da Delegacia Fazendária. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dependências da Casa  e  contra dois vereadores, suspeitos de praticar crimes de peculato, associação criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. Os agentes estiveram nas residências de Biriba, do vereador Amaury Trindade da Silva; do presidente da Comissão de Licitações Fabio de Brito e dos representantes legais das empresas LW Comércio e Serviço de Refrigeração e P.C. Araújo Informática.

Natal será mais 'gordo' para o prefeito, vice e os 11 vereadores da cidade

Já está valendo o dispositivo que garante aos agentes políticos de Miracema, um dos menores municípios do estado do Rio de Janeiro, o recebimento do décimo-terceiro salário e de férias remuneradas, benefício concedido a si mesmos pelos onze vereadores e o prefeito Clovis Tostes (foto), que sancionou a Lei Nº 1.756, aprovada no dia 26 de fevereiro, sem vetar uma vírgula sequer. A partir de agora, os 'representantes do povo', receberão um terço a mais do subsídio normal no período em que estiverem de férias. No caso dos vereadores, segundo o artigo 2º da lei que vem causando polêmica na cidade, a concessão das férias deverá coincidir com os períodos de recesso. De acordo com o texto da lei, o presidente da Câmara de Vereadores será substituído pelo vice, o 1º Secretário pelo 2º Secretário e o décimo terceiro será pago na mesma data definida para os servidores.

Muitos dos que acompanham de perto os trabalhos da Casa não acreditam, mas o presidente da Câmara de Vereadores de Araruama, Carlos Alberto Siqueira da Silva, o Russo (foto), prometeu ler na sessão de amanhã, em plenário, a representação feita por um grupo de fiscais do município com pedido para que seja apurada a possível compra – por parte da Secretaria de Saúde – de medicamentos com prazo de validade perto do mim. O assunto vinha sendo ignorado pela Câmara até o elizeupires.com torná-lo público no dia último 28. Com a leitura da denúncia o correto é colocar em votação a abertura de um comissão de investigação, mas como a prefeita Lívia Bello tem o apoio da maioria absoluta dos vereadores, a representação pode ir parar mesmo é no arquivo.

Pelo que foi denunciado, um lote de Amoxicilina com prazo de validade expirando no dia três deste mês foi adquirido da Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema a partir de uma nota de empenho assinada no dia 29 de novembro do ano passado. O lote GF5121 foi cobrado da Prefeitura através de nota fiscal emitida no dia 4 de janeiro e atestada quatro dias depois.

E continua pagando salário de parlamentar afastado em dezembro

Presidida pelo vereador Marcel Silvano (PT), a Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara de Macaé ainda não se pronunciou sobre dois casos que maculam ainda mais a já enlameada imagem do Poder Legislativo, o afastamento do vereador José Prestes – ocorrido em dezembro – e a prisão de José Queiroz dos Santos Neto (foto), detido no próprio gabinete na última terça-feira, por agentes da Polícia Federal. Acusados de ficar com parte dos salários pagos a funcionários indicados por eles para ocuparem cargos comissionados em setores da Prefeitura, principalmente nas secretarias de Agroeconomia e Esportes, os dois vão responder por peculato. Segundo o delegado Felício Laterça, os nomeados eram obrigados a devolver parte do dinheiro as pessoas que os indicavam aos cargos. O escândalo que enfraquece o bloco de oposição, é o mesmo que tira o sono também de gente da bancada do governo.

Em sessão realizada nesta quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas das prefeituras de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Mangaratiba, referentes ao exercício de 2016, devido a várias irregularidades. No processo de Mangaratiba, por exemplo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto) apontou déficit financeiro de R$ 28.507.598,70 no último ano do prefeito Ruy Quintanilha. Nas contas de Santo Antonio de Pádua, de responsabilidade do prefeito reeleito Josias Quintal, foram registradas duas irregularidades: déficit de R$ 2.426.031,76 e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, além de 17 impropriedades.

Em relação às contas de São Fidélis e São Pedro da Aldeia o conselheiro Rodrigo Melo apontou três irregularidades na gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani e duas no processo de responsabilidade do prefeito reeleito Cláudio Vasque, o Chumbinho, com um déficit financeiro de R$ 46.655.838,14.

Lote de Amoxicilina vai vencer no dia 3 de março e nota fiscal foi emitida no dia 4 de janeiro

● Elizeu Pires

Permissões foram anuladas após decisão judicial

Todos os quiosques públicos da orla de Rio das Ostras sob exploração de comerciantes permissionários terão de ser desocupados até o início de abril. A restituição ao controle do município foi decidida pela Justiça e uma nova licitação já está sendo preparada pela Prefeitura para novas permissões. Ao todo são 98 quiosques espalhados pela cidade e, segundo o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, a atual administração foi intimada, no início de 2017, a cumprir a decisão judicial e, para minimizar o impacto aos atuais permissionários, iniciou uma série de discussões com o Poder Legislativo. "Encaminhamos um projeto de lei à Câmara agora depois da alta temporada e a lei aprovada pelos vereadores resguarda a participação de pessoa física e também a exploração de um serviço de qualidade à população", disse.

Prefeito cassado em primeira instância tem parecer contra em recurso no TRE

Tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, o recurso impetrado pelo prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, e o vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes Moreira recebeu ontem (20) parecer contrário do Ministério Público, que defende que a sentença de cassação dos mandatos dos dois, proferida em agosto do ano passado pela juíza da 34ª ZE, Cristina Sodré Chaves, seja mantida. Quem acompanha de perto o processo e conhece as provas apresentadas pelo MP, acredita que a cassação de ambos será confirmada pelo TRE e que uma eleição suplementar poderá acontecer ainda este ano para a escolha de um novo prefeito.

Moradores reclamam de aumento de mais de 400%

O prefeito Jorge Miranda (foto) nega que tenha havido aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano, mas o fato é que os moradores de Mesquita, município pobre da Baixada Fluminense, tiveram uma desagradável surpresa ao receberem a cobrança do IPTU desde ano: em alguns casos os valores superam em mais de 400% ao que fora cobrado em 2017. Se isso não é aumento o que é então? A resposta será cobrada na Justiça, onde ações coletivas terão ser impetradas na próxima semana, pois os contribuintes entendem que a Prefeitura está cobrando demais por serviço de menos.

Empresa de caminhões-pipas era controlada por ex-vereador

Vereador por três mandatos consecutivos, Francisco dos Santos, o Chico Borracheiro (foto), é o verdadeiro dono da Cris Duque de Caxias Transportes, empresa que firmou quatro contratos com a Prefeitura de Duque de Caxias para abastecer escolas e unidades de saúde. Foi a essa conclusão que chegou inquérito do Ministério Público aberto para investigar um esquema de fraude na distribuição de água através de caminhões pipas, o que pode ter causado prejuízos de R$ 8,8 milhões aos cofres da municipalidade. Chico foi preso ontem (7) na Operação Imbariê, realizada em conjunto pelo MP e a Polícia Civil. Além do político foram presos o filho dele, Cristiano Cláudio Andrade dos Santos e a nora Monique Helen Garcia Barbosa. Com capital social de R$ 68 mil, a empresa – que está registrada em nome de Monique – foi aberta no dia 23 de janeiro de 2009 e tinha Cristiano como gerente operacional.