TSE devolve cargo a prefeito eleito de Paulo de Frontin

João Carlos, que substituía Marco Aurélio também foi cassado e recorreu da decisão. Já o processo de Marco chegou ao fim e ele retorna ao cargo Até ontem a cidade vinha sendo governada pelo segundo colocado em 2012

Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, eleito pelo PMN em 2012 para governar o município de Engenheiro Paulo de Frontin volta a trabalhar normalmente hoje. O mandato lhe fora tirado em agosto de 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que confirmou sentença de primeira instância, proferida pelo juízo da 74ª Zona Eleitoral e determinou a posse do segundo colocado no pleito, João Carlos de Rego Pereira (PDT).  A anulação da sentença foi decidida pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por "ausência de prova robusta a alicerçar a condenação".

Lei para afastar prefeito seria “moeda de troca”

Pezão foi pego em inconfidência Confissão de vereador mancha a história da Câmara de Casimiro de Abreu

“Nós não podemos deixar de votar essa lei. É a única moeda de troca que vamos ter com ele (o prefeito). É a única moeda de troca que nós temos”. Essas palavras saíram da boca do presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabu, o Pezão (PSC), durante conversa reservada com alguns membros da Casa momentos antes de ele por em pauta, em segunda votação, um projeto de lei considerado inconstitucional que se, aprovado, autorizaria o Poder Legislativo a afastar o prefeito por até 180 dias, mesmo sem uma comissão processante ou culpa comprada.

Cozzolinos podem lançar dois candidatos em Magé

Renato Harb e Renato Sobrinho são os dois nomes do clã que quer recuperar o poder em Magé Uma corrente quer sobrinho deputado e outra o primo ex-prefeito

Disposta a jogar pesado para recuperar o poder em Magé - perdido depois de vários escândalos, operações policiais, prisões e cassações - a família Cozzolino poderá cercar pelos dois lados na disputa pela sucessão do prefeito Nestor Vidal (PMDB) em 2016. Apontado como moderado em relação ao membros do clã que já exerceram mandatos eletivos, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (PR) vem ensaiando os passos em direção ao Palácio Anchieta, mas não teria o apoio do braço financeiro da família, que preferiria hoje um nome mais enquadrado ao jeito Cozzolino de governar, que o jovem parlamentar. Renatinho Harb, como o deputado é chamado, faz mais a linha do pai, Jamil Harb - que transita com desenvoltura por vários segmentos da política mageense sem sofrer restrições -  que o da mãe, a ex-deputada Jane Cozzolino, que teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa no escândalo do "Bolsa Fraude" (esquema que ocupou grandes espaços no noticiário policial) e por isso mesmo já estaria sendo rejeitado pelo braço mais forte, financeiramente falando, que optaria por outro Renato, o Cozzolino Sobrinho, primo da mãe do deputado, que já foi prefeito da cidade.

Mandatos de dois anos podem desanimar candidatos

Marcelo Castro é o relator da proposta Proposta quer fixar mandato tampão para os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 para que em 2018 as eleições serem gerais

O relatório da comissão especial da reforma política só será votado na próxima segunda-feira para depois o projeto e suas emendas passarem pelo crivo do plenário do Congresso, mas uma emenda em particular está preocupando bastante os que pretendem disputar a reeleição no próximo ano. É que o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão que debate a reforma política, afirmou que o texto que prevê o fim da reeleição para o Executivo (prefeito, governador e presidente) e mandatos de cinco anos para todos os eleitos (senadores, deputados federais, estaduais e vereadores) em eleições simultâneas, insere as coincidências dos pleitos e sugere mandato tampão para os que forem eleitos no próximo ano. "O próximo mandato para vereador e prefeituras seria de dois anos, passando depois de 2018 a serem de cinco anos, incluindo senador", disse o deputado.

Sujeira das ruas de Itaguaí pode ser ainda mais suja

A sujeira nas ruas pode ser usada para sustentar juridicamente um contrato emergencial sem licitação Crise do lixo pode ser usada para justificar um novo contrato sem licitação

Parecendo mais preocupado em olhar pelo retrovisor do que para frente, o prefeito interino de Itaguaí, Wesley Pereira ainda não encontrou solução para normalizar a coleta de lixo, serviço que foi interrompido por falta de pagamento, suspenso pela Prefeitura, embora o contrato com a empresa Tristars Controle Ambiental ainda esteja em vigor. Sem receber por faturas vencidas a empresa alega não ter como manter os garis trabalhando e, em vez de a municipalidade pagar o que deve, o prefeito vem tentando obrigar a prestadora de serviço continuar atuando sem receber.

Câmara de Porto Real terá de exonerar comissionados

Hotz firmou o termo de ajuste de conduta Medida envolve também as contratações temporárias e deverá ser estendida ao Legislativo e Executivo de Quatis, Resende e Itatiaia

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real, Sérgio Hotz, tem 90 dias de prazo para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados que estiverem exercendo funções de atividade permanente. É isso que está estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Resende). Pelo compromisso, só serão mantidos os que exercem cargos de direção, chefia e assessoramento. Além disso, Hotz terá de rescindir os contratos temporários fora da previsão legal, que estipula prazo determinado da contratação, "atendimento à necessidade temporária, interesse público nesta necessidade e excepcionalidade deste interesse público".

Superfaturamento causa prejuízo de R$ 22 milhões em Caxias

A Câmara de Duque de Caxias andou pagando caro demais por pessoal terceirizado, diz o TCE TCE aponta sobre preço em terceirização de pessoal feita através das empresas Locanty e SCMM pela Câmara de Vereadores

Contratos firmados no passado com a empresa Locanty - citada em vários esquemas de fraudes em contrato e pagamento de propina - continuam gerando problemas para gestores e ex-gestores públicos. Só no município de Duque de Caxias, berço das atividades da empresa comandada pelo empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty, os prejuízos causados aos cofres públicos passam de R$ 22 milhões, isso só em contrato com a Câmara de Vereadores. Quando o assunto é o vínculo que a empresa matinha com a Prefeitura em administrações anteriores, os números são muito maiores e, segundo estimativas, podem chegar a R$ 100 milhões.

Servidores pedem afastamento do presidente do Legislativo de Casimiro de Abreu e investigação do Ministério Público

Alessandro Pezão pode, inclusive, ser afastado do cargo Em carta aberta lida em plenário pelo vereador Odino Miranda, os 11 servidores efetivos que exerciam funções gratificadas nas diretorias da Câmara de Casimiro de Abreu, pedem o afastamento do presidente da Casa, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC) e também que as contas do Legislativo sejam investigadas pelos parlamentares e pelo Ministério Público. Os servidores protocolaram o pedido coletivo de exoneração no último dia 8 e resolveram formalizar uma carta aos vereadores, pedindo providências.

"Viemos por meio desta, comunicar aos vereadores, a todos os presentes e a quem mais faça interessar, que os funcionários de cargo efetivo desta casa, por meio de reunião e consenso, comunicam, em decisão histórica, o afastamento de suas funções gratificadas por não concordarem com os fatos ocorridos nas últimas semanas. O Poder Legislativo, com o atual presidente, Sr. Alessandro Macabú Araujo a frente de sua administração, vem constantemente, tomando medidas que não condizem com o histórico ilibado de uma política integra em nosso município.

Câmara de Japeri antecipa 2016 e opera para travar máquina administrativa

     As eleições municipais só vão acontecer no dia 2 de outubro de 2016, mas no município de Japeri o clima já é de disputa, de uma campanha muito suja por sinal. É que a Câmara de Vereadores - supostamente para favorecer o vereador Helder Pedro de Barros (PT do B), pré-candidato a prefeito - decidiu travar a máquina administrativa deixando de votar uma suplementação orçamentária, que deveria ter sido levada à apreciação do plenário no último dia 7 e sequer entrou na pauta da sessão dessa terça-feira, que foi marcada por ataques pessoais ao prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, com a tribuna da Casa sendo transformada em palanque eleitoral. Sem a suplementação vários programas de trabalho do governo ficam prejudicados e obras ameaçadas. “A suplementação é necessária e essa posição de parte dos membros da Câmara não afeta a mim, mas ao povo de Japeri, o grande prejudicado”, disse agora a pouco o prefeito.

     O clima na Casa Legislativa esquentou nos últimos dias por causa do noticiário na imprensa, dando conta de que os vereadores ignoraram a crise financeira para concederem aumento de 10% aos servidores da Câmara, a maioria de assessores. Cada vereador tem 15 pessoas indicadas nomeadas e os salários variam de R$ 1.090,94 a R$ 7.480,70. Apontado como um poder caro e supérfluo, o Legislativo japeriense custa cerca de R$ 500 mil por mês e 70% do valor do repasse mensal enviada à Câmara pela Prefeitura é gasto com pessoal. São 191 servidores entre efetivos e comissionados, todos lotados num espaço físico que não comporta a 40% deles.

Debandada na Câmara de Casimiro de Abreu

Pezão está ficando em maus lençóis Onze diretores de departamento pedem demissão por discordarem dos métodos de trabalho do presidente do Legislativo

Onze funcionários da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu que exerciam funções gratificadas nas 13 diretorias da Casa protocolaram na tarde de hoje oficio comunicando o afastamento dos cargos em caráter irrevogável, insatisfeitos que estão com  a administração do presidente Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC), contra o qual pesam várias suspeitas de irregularidades. De acordo com alguns funcionários, o clima verificado na Câmara nos últimos dias é de tensão e que para intimidá-los Pezão teria colocado um policial civil na entrada do gabinete, como se a sede do Poder Legislativo fosse uma Delegacia e não a casa do povo de Casimiro de Abreu. Nessa segunda-feira denúncias sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos financeiros destinados à manutenção da Câmara deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para que uma investigação ampla possa ser feita na contabilidade da Casa. O presidente não foi encontrado para falar sobre o assunto.