Presidente da Câmara de Rio das Ostras teria usado carro registrado em nome de empresa que tem contratos com o poder público

. Está registrada em nome da Transbr Comércio e Transporte de Areia  - uma microempresa que fornece material de expediente e de limpeza para a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras - a Toyota Hilux modelo 2012/2013, de cor prata, placa KPG-7738, que segundo denúncia apontada em ação popular à Justiça, vinha sendo usada pelo presidente da Casa, Alzenir Pereira Mello, o Ninii (PMDB). O vereador já foi citado e apresentou defesa, na qual não confirma o uso contínuo do veículo, alega ser amigo de Lucas Cortes, o dono da empresa, dizendo ainda que não há crime algum em andar no carro de um amigo.

Na defesa, promovida pelo advogado Erick José Guimarães de Andrade, Júlio Cesar Leitão, autor da ação popular, é chamado de "aventureiro" e acusado de ter agido de má-fé ao ajuizar o processo sob a alegação de que a Transbr (e não Transer como consta da peça de defesa) teria sido beneficiado em alguns processos licitatórios no município, lincando o fato de a empresa ter conseguido os contratos ao uso do carro pelo presidente da Câmara. "Como se percebe, o aventureiro aproveita-se de um instrumento constitucional para destilar o seu ódio contra uma pessoa que nunca e em momento algum lhe dirigiu uma só palavra", escreveu o advogado. Em nenhuma das 46 páginas da peça de defesa se fala no empréstimo do carro ou no uso contínuo do veiculo, com o advogado sustentando que "andar de carro com um empresário local e ser visto publicamente não é crime algum".

Prefeito da propina poderá pagar R$ 1 milhão por dano moral

A vereadora Rosângela Pereira foi empossada pela Câmara como prefeita e já comanda o município O juízo da Vara Única de São Sebastião do Alto acolheu ação de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro contra o prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas (PT), preso em flagrante pela Policia Federal, na semana passada, quando recebia uma propina de R$ 100 mil cobrada de um empresário que havia vencido duas licitações para realizar obras no município. Em decisão liminar a Justiça determinou o afastamento de Mauro e a cidade está sendo governada pela presidente da Câmara de Vereadores, Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB). Entretanto, se Chagas for solto por determinação judicial e o Tribunal de Justiça derrubar a liminar que o afasta do cargo, nada o impedirá de reassumir o mandato.

Na ação de improbidade administrativa, além do afastamento do prefeito, o Ministério Público pede que ele seja declarado inelegível por pelo menos oito anos e pague uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Paralelo ao inquérito instaurado pela Polícia Federal a partir do auto de prisão em flagrante lavrado no último dia 18, a Câmara de Vereadores iniciou ontem os trabalhos de uma comissão processante para investigar o prefeito, com o objetivo de cassar o mandato dele. O resultado deverá sair em 90 dias.

De olho vivo. Mas só no vizinho

O vereador Denilson Ambrósio não quer tomar conta do seu próprio quintal Vereadores de Nova Iguaçu querem câmeras nos carros oficiais. Menos naqueles que ficam à disposição deles 24 horas por dia

Uma lei municipal apresentada pelo vereador Denilson Ambrósio (PTN), aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito Nelson Bornier (PMDB), obriga as Bornier determina que as secretarias de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e de Saúde deverão instalar câmeras internas e externas, além de GPS nos veículos usados em serviço, deixando de incluir nessa obrigatoriedade a frota usada pela Câmara Municipal que fica à disposição dos vereadores 24 horas por dia, com uso ilimitado, manutenção e combustíveis pagos pelo contribuinte.

Transportadora de areia fornece material de limpeza para a Câmara Municipal de Rio das Ostras

Nini tem muitas explicações a dar O Poder Legislativo não faz obras e por tanto não precisa de materiais de construção. Quando necessita de uma reforma contrata uma empresa para isso e ela se encarrega de tudo. Também não trabalha com transporte de carga nem precisa de máquinas pesadas, assim como não extrai minérios e muito menos distribui qualquer insumo para a agricultura, mas a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras tem como um dos mais frequentes fornecedores uma empresa voltada para isso. Trata-se da Transbr Comercio e Transporte de Areia, uma micro empresa que fornece material de expediente e de limpeza para a Casa, desde o início da gestão do vereador Alzenir Pereira Mello, o Nini (PMDB), como presidente.

De acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a Transbr, localizada na Rua Vinícius de Moraes, 8, no bairro Jardim Campomar, tem como objeto o comércio varejista de materiais de construção, o transporte rodoviário de carga (exceto produtos perigosos), atividades de apoio à agricultura e a locação de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, nada tendo a ver com produtos de papelaria ou material de limpeza, mas tem vencido os processos de compras de materiais de consumo permanente. O nome da empresa está na documentação encaminhada ao Ministério Público, com atenção especial para os processos administrativos 152 e 153, formalizados em 2013, primeiro ano da gestão de Alzenir Pereira Melo como presidente da Casa.

Agentes comunitários são tratados como nada em Nova Iguaçu

Os agentes comunitários de saúde cobram direitos e melhores condições de trabalho Servidores fizeram manifestação contra o que entendem ser discriminação por parte da Secretaria Municipal de Saúde

Há três anos recebendo menos do que lhes é assegurado por norma do governo federal, 756 agentes comunitários de saúde que atuam no município de Nova Iguaçu cruzaram os braços nessa quarta-feira e fizeram uma manifestação para chamar a atenção do prefeito Nelson Bornier (PMDB), que desde que assumiu o governo, no dia 1º de janeiro de 2013, vem ignorando as reivindicações da categoria. Os agentes também não estão recebendo auxilio transporte nem o vale alimentação. “O pior que somos tratados como se nada significássemos. Já ouvi uma pessoa importante do governo dizer que representamos um gasto desnecessário e que o nosso trabalho não ajuda em nada a população”, disse um agente.

Natividade terá eleição suplementar em maio

Natividade vive na incerteza desde a reeleição de seu prefeito em outubro de 2012 O Trubunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do prefeito reeleito em 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o trânsito em julgado do processo que cassou o mandato do prefeito de Natividade, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, Marco Antonio da Silva Toledo, o Taninho (PSD) e do vice-prefeito Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), que estão afastados da Prefeitura desde março do ano passado. Com o fim do processo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou uma nova eleição para o dia 17 de maio deste ano. A cidade está sendo governada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Vereador sugere redução de salário, mas não dá exemplo

Marcelino Borba perdeu uma boa oportunidade de provar que realmente quer a redução de despesas Marcelino mantém seis assessores quando o máximo por gabinete da Câmara de Rio das Ostras seria cinco, segundo Termo de Ajuste de Conduta

Em discurso inflamado na tribuna da Câmara Municipal de Rio das Ostras, criticando o que classificou como "choradeira" do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) - que foi à Casa falar da queda de receita e anunciar cortes -, o vereador Marcelino Carlos Dias Borba (PV) propôs a redução dos subsídios dos membros do Legislativo, tendo sido aplaudido por isso. Entretanto, a fala do parlamentar não fez efeito nem nele mesmo, pois Marcelino é parte de um seleto grupo de vereadores que tem seis assessores à disposição, o que contraria um Termo de Ajuste de Conduta que estabelece o máximo de cinco ocupantes de cargos comissionados por vereador. Só em assessoria Marcelino custa ao contribuinte riostrense mais de R$ 400 mil por ano.

Sabino faz o povo de Rio das Ostras de bobo

Sabino superestimou gasto com saneamento e anunciou cortes, mas não publicou os atos Prefeito fala de cortes que não aconteceram e superdimensiona comprometimento financeiro para justificar falta de ação do governo

Concluindo o primeiro trimestre do terceiro ano do seu terceiro mandato como prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), parece perdido diante dos problemas do município, os quais demonstra não ter condições de resolver. Disposto a culpar a crise pela falta de realizações, ele anunciou ter extinguido seis das 18 secretarias municipais, só que até o final do expediente de ontem nenhum ato nesse sentido havia sido publicado. Jogando para a plateia desde que assumiu o governo, no dia 1º de janeiro de 2013, Sabino comprou uma briga com a Odebrecht Ambiental - que gere o sistema de saneamento da cidade  - e  para justificar o fato de não pagar valores devidos a empresa, divulgou que a Parceria Público Privada (PPP) que envolve Odebrecht Ambiental , consome 75% dos recursos dos royalties do petróleo, quando os números oficiais apontam outra coisa: durante o ano passado a despesa com o sistema de saneamento somou R$ 89.294.900,00, o equivalente a 26,73% dos R$ 334 milhões recebidos pelo município em 2014.

Atenções voltadas para Guapimirim

O clima passou a ser de tensão por conta de uma suposta ameaça ao vice-prefeito da cidade Suposta ameaça a vice-prefeito seria tentativa de  golpe para tomar o poder

As autoridades de segurança do estado do Rio de Janeiro foram acionadas para tomarem providências em relação a um suposto esquema para executar o vice-prefeito de Guapimirim, Wagj Faraht, a partir de um boletim de ocorrência lavrado na delegacia local. A suposta ameaça de morte teria sido feita há pelo menos quinze dias e seria uma espécie de pressão para que Faraht renunciasse ao cargo de vice-prefeito, deixando o caminho livre para que um grupo possa tomar o poder de forma mais rápida, numa eventual cassação do prefeito Marcos Aurélio Dias (PSDC), embora não esteja tramitando nenhum processo legal nesse sentido. Pelo que se comenta nos corredores do poder local, o esquema envolveria vereadores, o que contribui para um clima de tensão no município.

Gastos da Câmara de Rio das Ostras são ainda maiores

Nini é o presidente da Câmara e mantém 17 assessores em dois gabinetes ao custo de R$ 1.211.500,44 por ano, exatos R$ 100.958,37 por mês Só com assessoria o Poder Legislativa consome mais de R$ 6 milhões por ano

O Ministério Público vai receber nos próximos dias - para completar as denúncias de possíveis irregularidades na contratação e lotação de assessores pela Câmara de Rio das Ostras - uma planilha mostrando que as despesas para manter 79 assessores nos gabinetes dos 13 vereadores e na presidência da Casa, foram gastos, no ano passado R$ 6.451.690,37, sendo R$ 5.952.962,40 com salários, gratificações e auxilio. Com dois gabinetes e 17 assessores, o vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini (PMDB), custou, nos 12 meses de 2014, R$ 1.211.500,44, exatos R$ 100.958,37 por mês. O MP já havia recebido uma vasta documentação com números do exercício de 2013 e um relatório apontando que o Termo de Ajuste de Conduta firmado para que a Câmara se enquadrasse e nomeasse o máximo de cinco assessores por vereador não está sendo cumprido e agora os dados serão atualizados para facilitar as investigações.